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A trajetória do financiamento da educação básica no Brasil : conjunturas críticas constitucionais e persistência das desigualdades (1823 a 1988)
| dc.contributor.advisor | Mah, Luís | |
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Alexandre Filordi de | |
| dc.contributor.author | Silva, Jane Machado da | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-15T14:06:32Z | |
| dc.date.available | 2024-03-15T14:06:32Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento. | pt_PT |
| dc.description.abstract | O reconhecimento do direito à educação no Brasil ocorreu de forma tardia. Enquanto alguns países europeus e sul-americanos podiam avaliar os resultados da criação de seus sistemas de ensino e da definição da obrigatoriedade de frequência escolar, ocorria a transição da Monarquia à República (1889). Naquele momento ainda havia dissensos entre os parlamentares sobre as competências do governo central e dos governos subnacionais em relação à oferta da educação escolar, assim como dificuldades das antigas províncias com suas finanças para subsidiar serviços públicos. Desde o início do seu processo de institucionalização, a educação pública e o seu financiamento foram negligenciados, tendo sido franqueados às instituições religiosas pela Coroa Portuguesa durante a colonização. Nestes termos, realizou-se uma análise histórico-institucional para compreender a trajetória do ensino público e de padrões do seu financiamento. O ensino primário tornou-se etapa obrigatória apenas na Constituição de 1934 e desde então, a vinculação orçamentária de determinados impostos, tornou-se a principal estratégia dos atores sociais e políticos para garantir o financiamento mínimo da “escolarização básica” da população, atendida pelos sistemas públicos de ensino. Nessa perspectiva, analisou-se os arranjos institucionais derivados dos contextos de produção das sete constituições brasileiras (1827, 1891, 1834, 1937,1846, 1867 e 1988), particularmente da primeira Constituição Republicana de 1891 e da sexta Constituição Republicana de 1988, considerando-os, inicialmente, como conjunturas críticas passíveis de instituir dispositivos potencialmente redutores das desigualdades educacionais, tendo em vista as características que circunscreveram esses dois períodos da história política brasileira. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The recognition of the right to education took place belatedly and while some European and South American countries could analyze the results of the creation of their education systems and the definition of compulsory schooling, the transition from Monarchy to Republic (1889) took place in Brazil. At that time, there was still disagreement among parliamentarians on the competences of the central government and subnational governments in relation to the provision of school education, as well as, difficulties of the former provinces with their finances to subsidize public services. Since the beginning of institutionalization process of public education its funding was neglected, has been assigned to religions institutions by the Portuguese monarchy during the colonization of Brazil. A historical analysis was carried out to understand the trajectory of public education and the possible legacies that produced funding patterns over time. Primary education only became a mandatory stage in the 1934 Constitution. Since then, budgetary binding of certain taxes has become the main strategy of social and political actors to guarantee minimum funding for the “basic schooling” of the population, served by the public education systems. From this perspective, we analyze the institutional arrangements made up of the production contexts of the seven Brazilian constitutions (1827, 1891, 1834, 1937,1846, 1867 e 1988) particularly the first Republican Constitution of 1891 and the sixth Republican Constitution of 1988, considering them, initially, as critical junctures capable of establishing devices that potentially would reduce educational inequalities, taking into account the characteristics that circumscribed these two periods of Brazilian political history. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Silva , Jane Machado da (2023). "A trajetória do financiamento da educação básica no Brasil : conjunturas críticas constitucionais e persistência das desigualdades (1823 a 1988)". Tese de Doutoramento. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 101751877 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/30421 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Instituto Superior de Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.subject | Arranjos institucionais | pt_PT |
| dc.subject | Financiamento | pt_PT |
| dc.subject | Federalismo | pt_PT |
| dc.subject | Institucionalismo-histórico | pt_PT |
| dc.subject | Trajetória dependente | pt_PT |
| dc.subject | Institutional arrangements | pt_PT |
| dc.subject | Historical Institucionalism | pt_PT |
| dc.subject | Education funding | pt_PT |
| dc.subject | Federalism | pt_PT |
| dc.subject | Path dependence | pt_PT |
| dc.title | A trajetória do financiamento da educação básica no Brasil : conjunturas críticas constitucionais e persistência das desigualdades (1823 a 1988) | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |