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O quadro europeu das políticas orçamentais : perspetivas de reforma no após COVID-19

2025-03-20Master thesis Open access
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datacite.subject.fosDireito Financeiro e Económico Globalpt_PT
dc.contributor.advisorCabral, Nazaré da Costa, 1971-
dc.contributor.authorLedur, Isadora Gus Camargo
dc.date.accessioned2025-05-09T10:28:33Z
dc.date.available2025-05-09T10:28:33Z
dc.date.issued2025-03-20
dc.date.submitted2025-05-08
dc.description.abstractA crise do novo coronavírus teve, como uma de suas consequências, o incremento significativo dos défices e das dívidas públicas ao redor do mundo e, em particular, nos orçamentos dos Estados-membros da União Europeia, cuja normalização representa um desafio principalmente em virtude das rigorosas restrições orçamentais impostas pelo direito europeu aos últimos. Ademais, a crise enfatizou a integração europeia ainda por concretizar no sentido da construção de uma verdadeira e completa União Económica e Monetária na Europa. Neste contexto, a presente dissertação visa demonstrar o estado atual de desenvolvimento da União Económica e Monetária europeia, concentrando-se na governação económica e destacando aspetos que carecem de maior progresso e convergência. Procura-se igualmente sugerir soluções que, se implementadas, facilitariam a criação uma União Económica e Monetária mais robusta e estável, orientada para a prosperidade dos povos europeus. O trabalho pretende, em particular, identificar as mudanças duradouras introduzidas no sistema de governação económica europeu desde o surgimento da crise pandémica da COVID-19 – designadamente, a criação do instrumento de recuperação Next Generation EU e a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento – e a sua contribuição para a construção de uma União Económica e Monetária europeia que funcione para todos os Estados-membros e cidadãos.pt_PT
dc.description.abstractOne of the consequences of the new coronavirus crisis has been a significant increase in public deficits and debts around the world and, particularly, in the budgets European Union member states, the normalization of which represents a challenge mainly due to the strict budgetary restrictions imposed on the latter by European law. In addition, the crisis has highlighted the European integration that has yet to be achieved in order to build a true and complete Economic and Monetary Union in Europe. In this context, this dissertation aims to demonstrate the current state of development of the European Economic and Monetary Union, focusing on economic governance and emphasizing aspects that need further progress and convergence. It also seeks to suggest solutions which, if implemented, would facilitate the creation of a more robust and stable Economic and Monetary Union, geared towards the prosperity of the European peoples. In particular, the paper aims to identify the lasting changes introduced into the European economic governance system since the COVID-19 pandemic crisis emerged – namely, the creation of the Next Generation EU recovery instrument and the reform of the Stability and Growth Pact – and their contribution to building a European Economic and Monetary Union that works for all member states and citizens.pt_PT
dc.identifier.tid203934555pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100558
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectUnião Económica e Monetáriapt_PT
dc.subjectPolítica orçamentalpt_PT
dc.subjectGovernação económicapt_PT
dc.subjectPacto de estabilidade e crescimentopt_PT
dc.subjectCovid-19pt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2025pt_PT
dc.subjectEconomic and Monetary Unionpt_PT
dc.subjectFiscal policypt_PT
dc.subjectEconomic governancept_PT
dc.subjectStability and growth pactpt_PT
dc.subjectCOVID-19pt_PT
dc.titleO quadro europeu das políticas orçamentais : perspetivas de reforma no após COVID-19pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Ciência Jurídicapt_PT

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