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O quadro europeu das políticas orçamentais : perspetivas de reforma no após COVID-19

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A crise do novo coronavírus teve, como uma de suas consequências, o incremento significativo dos défices e das dívidas públicas ao redor do mundo e, em particular, nos orçamentos dos Estados-membros da União Europeia, cuja normalização representa um desafio principalmente em virtude das rigorosas restrições orçamentais impostas pelo direito europeu aos últimos. Ademais, a crise enfatizou a integração europeia ainda por concretizar no sentido da construção de uma verdadeira e completa União Económica e Monetária na Europa. Neste contexto, a presente dissertação visa demonstrar o estado atual de desenvolvimento da União Económica e Monetária europeia, concentrando-se na governação económica e destacando aspetos que carecem de maior progresso e convergência. Procura-se igualmente sugerir soluções que, se implementadas, facilitariam a criação uma União Económica e Monetária mais robusta e estável, orientada para a prosperidade dos povos europeus. O trabalho pretende, em particular, identificar as mudanças duradouras introduzidas no sistema de governação económica europeu desde o surgimento da crise pandémica da COVID-19 – designadamente, a criação do instrumento de recuperação Next Generation EU e a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento – e a sua contribuição para a construção de uma União Económica e Monetária europeia que funcione para todos os Estados-membros e cidadãos.
One of the consequences of the new coronavirus crisis has been a significant increase in public deficits and debts around the world and, particularly, in the budgets European Union member states, the normalization of which represents a challenge mainly due to the strict budgetary restrictions imposed on the latter by European law. In addition, the crisis has highlighted the European integration that has yet to be achieved in order to build a true and complete Economic and Monetary Union in Europe. In this context, this dissertation aims to demonstrate the current state of development of the European Economic and Monetary Union, focusing on economic governance and emphasizing aspects that need further progress and convergence. It also seeks to suggest solutions which, if implemented, would facilitate the creation of a more robust and stable Economic and Monetary Union, geared towards the prosperity of the European peoples. In particular, the paper aims to identify the lasting changes introduced into the European economic governance system since the COVID-19 pandemic crisis emerged – namely, the creation of the Next Generation EU recovery instrument and the reform of the Stability and Growth Pact – and their contribution to building a European Economic and Monetary Union that works for all member states and citizens.

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Keywords

União Económica e Monetária Política orçamental Governação económica Pacto de estabilidade e crescimento Covid-19 Teses de mestrado - 2025 Economic and Monetary Union Fiscal policy Economic governance Stability and growth pact COVID-19

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