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Publicação

Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira

dc.contributor.authorMendes, Paulo de Sousa, 1955-
dc.date.accessioned2022-11-12T14:56:37Z
dc.date.available2022-11-12T14:56:37Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractA grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o principio acusatório que ainda hoje perdura como principio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa.pt_PT
dc.description.abstractThe great Reform of the Code of Criminal Procedure of 1929 was undertaken by Cavaleiro de Ferreira, as Minister of Justice, through Decree-Law no. 35.007 of 13" October 1945, imposing the accusatory principle that still remains as a fundamental basis of Portuguese criminal procedural law. The Treatise of Criminal Procedure (1955-1958) by Cavaleiro de Ferreira, as an academic, is the seminal work of the modern science of Portuguese criminal procedural law. The present text re-evaluates the importance of these two facets of the professor of Lisbonpt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, nº 1 (2019), 0870-3116. - p. 45-54pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/55089
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAssociação Académica da Faculdade de Direitopt_PT
dc.subjectAdministraçãopt_PT
dc.subjectInvestigação criminalpt_PT
dc.subjectPrincipio acusatóriopt_PT
dc.subjectProcesso penalpt_PT
dc.subjectSistema inquisitóriopt_PT
dc.titleVida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreirapt_PT
dc.title.alternativelife and work of Manuel Cavaleiro de Ferreirapt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage54pt_PT
oaire.citation.startPage45pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Reviewpt_PT
oaire.citation.volumeVol. 60, nº 1 (2019)pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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