Publicação
Análise comparativa das práticas de conformidade fiscal e planeamento fiscal
| dc.contributor.advisor | Barros,Victor Maurilio Silva | |
| dc.contributor.author | Azinheira, Mariana Reis | |
| dc.contributor.institution | Instituto Superior de Economia e Gestão | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-04T08:50:05Z | |
| dc.date.available | 2026-05-04T08:50:05Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description | Trabalho Final de Mestrado, Ciências Empresarias, ISEG, 2025. | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar comparativamente as práticas de conformidade fiscal e planeamento fiscal em Portugal, nos Países Baixos, na Irlanda e no Luxemburgo. O objetivo central é compreender as estratégias adotadas por multinacionais nestes países e identificar os principais fatores que dificultam os esforços da União Europeia no combate à evasão e elisão fiscal. A investigação combina uma abordagem qualitativa e quantitativa, que inclui a análise de indicadores económicos e fiscais, bem como o estudo do enquadramento legislativo de cada país. A dissertação examina ainda o impacto destas práticas no investimento direto estrangeiro e a competitividade nacional, destacando a forma como determinados regimes fiscais e estruturas societárias potenciam a erosão da base tributária. Os resultados evidenciam a existência de uma tensão persistente entre a concorrência fiscal promovida pelos Estados-Membros e a necessidade de uma maior harmonização tributária no espaço comunitário. Ao identificar as diferenças estruturais entre os países analisados, este estudo procura contribuir para uma compreensão mais crítica dos desafios que se colocam à justiça fiscal na Europa. Aponta ainda medidas que poderiam ser adaptadas ao contexto português, de forma a equilibrar o reforço da competitividade fiscal com a preservação da integridade do sistema tributário. | pt |
| dc.description.abstract | The aim of this paper is to study, from a comparative perspective, the tax compliance and tax planning practices in Portugal, the Netherlands, Ireland, and Luxembourg. The central objective is to understand the strategies adopted by multinational companies in these countries and to identify the main factors that hinder the European Union’s efforts to combat tax evasion and avoidance. The research follows a mixed qualitative and quantitative approach, combining the analysis of economic and fiscal indicators with the assessment of each country’s legislative framework. This dissertation also explores how these practices impact foreign direct investment and national competitiveness, highlighting the extent to which certain tax regimes and corporate structures can contribute to base erosion. The findings point to a persistent tension between tax competition promoted by Member States and the need for greater tax harmonization within the EU. By identifying structural differences among the countries analyzed, this paper aims to provide a more critical understanding of the challenges posed to tax justice in Europe. It further identifies measures that could be adapted to the Portuguese context, balancing the reinforcement of tax competitiveness with the preservation of the integrity of the tax system. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/118322 | |
| dc.identifier.url | http://hdl.handle.net/10400.5/118322 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Taxation | |
| dc.subject | Tax Compliance | |
| dc.subject | Tax Planning | |
| dc.subject | FDI | |
| dc.subject | Tax competitiveness | |
| dc.subject | Fiscalidade | |
| dc.subject | Conformidade Fiscal | |
| dc.subject | Planeamento fiscal | |
| dc.subject | IDE | |
| dc.subject | Competitividade fiscal | |
| dc.title | Análise comparativa das práticas de conformidade fiscal e planeamento fiscal | pt |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
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