dc.contributor.advisor	Maltez, José Adelino	por
dc.contributor.advisor	Amaral, Carlos Eduardo Pacheco - Coorientador	por
dc.contributor.author	Castro, Pedro Chaves de Faria e
dc.date.accessioned	2015-05-07T19:41:24Z
dc.date.available	2015-05-07T19:41:24Z
dc.date.issued	2015
dc.description	Dissertação de Mestrado em Ciência Política	por
dc.description.abstract	RESUMO A evolução da organização política dos Estados, alicerçada no aperfeiçoamento dos sistemas políticos democráticos e nas transformações sociais decorrentes da evolução tecnológica, tem permitido a criação de novos níveis de entidades políticas dentro do Estado, correspondendo à necessidade de, com base no princípio da subsidiariedade, valer aos anseios dos cidadãos que se posicionam em comunidades geograficamente definidas. Essas comunidades assumem a forma de municípios ou regiões, com diferentes registos face às competências que detêm. A política externa é uma matéria tradicionalmente reservada ao nível central do poder político, considerando a sua importância para a afirmação da soberania nacional. O Estado pode, todavia, ver-se confrontado com a necessidade de aceitar a participação das entidades subestatais – em concreto, as regiões - para completar um ciclo ao qual não consegue corresponder por si só. Os Açores, região autónoma de Portugal desde 1976, e ultraperiférica na União Europeia, têm trilhado um caminho político que se estende, gradualmente, a matérias antes reservadas aos órgãos de soberania, nomeadamente a política externa - num exercício de paradiplomacia -, por mérito de um processo autonómico evolutivo, mas também da evolução do próprio sistema internacional, que reconhece cada vez mais categorias de actores na sua construção.	por
dc.description.abstract	ABSTRACT The evolution of the political organization of the states, based on the development of democratic political systems and in the social transformations that arise from technological progress, has allowed for the creation of new levels of political entities within the state. This corresponds to the need of, based on the principles of subsidiariety, express the desires of citizens who position themselves in geographically defined communities. These communities take the form of municipalities or regions, displaying a wide range of powers and competences. Foreign policy is an area that is traditionally exclusively held by the central levels of power, taking into account its importance for the affirmation of national sovereignty. The state may, however, need to accept the participation of subgovernmental entities, more concretely regions, to complete a cycle to which it cannot correspond solely by itself. The Azores, a Portuguese autonomous region since 1976, and ultra-peripheral in the context of the European Union, have walked a political path that has gradually come to encompass matters that were previously the sole domain of the organs of sovereignty, namely foreign policy - in an exercise of paradiplomacy - through an evolutionary autonomic process, but also through the evolution of the international system itself, which more and more recognizes this category of actors in its construction.	por
dc.identifier.tid	201510847
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.5/8557
dc.language.iso	por	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.publisher	Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas	por
dc.subject	Açores	por
dc.subject	Paradiplomacia	por
dc.subject	Soberania	por
dc.subject	Subsidiariedade	por
dc.subject	Ultraperiferia	por
dc.title	Açores - paradiplomacia e autonomia : a participação das entidades subestatais na determinação e condução da política externa dos Estados	por
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	por
rcaap.type	masterThesis	por

Açores - paradiplomacia e autonomia : a participação das entidades subestatais na determinação e condução da política externa dos Estados

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