Publicação
Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar
| dc.contributor.author | Pinto, Beatriz Medina Vera-Cruz | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-12T14:19:23Z | |
| dc.date.available | 2022-11-12T14:19:23Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | Este artigo incide, essencialmente, sobre a questão da natureza jurídica da substituição pupilar no direito português, regulada nos artigos 2297.o a 2300.o do Código Civil. Tomamos posição nesta clássica discussão que opõe a teoria da substituição pelo lado ativo e a teoria da substituição pelo lado passivo. Defendendo esta última, procuramos, com o presente, apresentar uma visão global do instituto, fazendo uso de todos os elementos e pressupostos legalmente impostos para o de- finir: a exigência do pleno exercício, pelo testador, das responsabilidades parentais; a verificação da incapacidade por menoridade do substituído; a pré- morte dos her- deiros legitimários do menor substituído e a relação entre os bens abrangidos pela substituição e o património do progenitor. Além disso, abordamos o funcionamento do instituto, enfatizando especialmente a questão de saber a que título tem o menor substituído de ter recebido os bens objeto da substituição para que estes possam ser abrangidos pelo mecanismo pupilar | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, nº 2 (2019), 0870-3116. - p. 279-296 | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 0870-3116 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/55085 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | Associação Académica da Faculdade de Direito | pt_PT |
| dc.subject | Direito das sucessões | pt_PT |
| dc.subject | Doações | pt_PT |
| dc.subject | Testamento | pt_PT |
| dc.title | Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar | pt_PT |
| dc.title.alternative | Legal nature and functioning of pupillary substitution | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 296 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 279 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review | pt_PT |
| oaire.citation.volume | Vol. 61, nº 2 (2019) | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
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