Publicação
O Tratado de Nice
| dc.contributor.author | Soares, António Goucha | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-09T09:48:02Z | |
| dc.date.available | 2023-03-09T09:48:02Z | |
| dc.date.issued | 2002 | |
| dc.description.abstract | A desejada reforma institucional em vista do alargamento da União Europeia aos países do leste Europeu, abortada em Amesterdão, serviu de pano de fundo para uma nova peça de cariz constitucional, a acrescentar ao complexo mosaico jurídico em que assenta o processo de construção europeia. O Tratado assinado em Nice, em Fevereiro de 2001, pelos quinze Estados-membros da União Europeia é a quarta revisão constitucional operada no ordenamento jurídico comunitário desde o Acto Unico Europeu, de 1986. Com efeito, na sequência da queda do Muro de Berlim e da reunificação alemã, o Tratado de Maastricht, em 1992, estabeleceu a União Europeia e o objectivo da moeda única. Volvidos cinco anos, foi assinado o Tratado de Amesterdão, em 1997. Tendo bastado o decurso de apenas quatro anos para a feitura de novo acordo de alteração aos Tratados constitutivos, desta feita na cidade de Nice. Os períodos constituintes estão cada vez mais estreitos, a União não se sabe. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Soares, António Goucha .(2002). “O Tratado de Nice”. Revista do Ministério Público, (Separata), Nº 90: pp. 29-55 | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 0870-6107 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/27434 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Editorial Minerva | pt_PT |
| dc.subject | Tratado de Nice | pt_PT |
| dc.subject | Alargamento da UE | pt_PT |
| dc.subject | Adesão dos Países de Leste | pt_PT |
| dc.subject | Construção Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Ordenamento Jurídico Comunitário | pt_PT |
| dc.subject | Moeda Única | pt_PT |
| dc.title | O Tratado de Nice | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |