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Publicação

A aplicação de princípios pelo juiz administrativo

dc.contributor.authorDavid, Sofia
dc.date.accessioned2023-12-14T22:43:50Z
dc.date.available2023-12-14T22:43:50Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractA aplicação de princípios pelo juiz, pela indeterminação estrutural deste tipo de normas, potencia a sua actividade criadora do Direito ou permite-lhe uma certa discricionariedade judicial. Com o presente trabalho pretendemos reflectir sobre o estabelecimento de métodos relativamente objectivos, constituídos por regras pré-definidas, que permitam controlar (externamente, intersubjectivamente) a actividade jurisdicional. Para levar a cabo a nossa reflexão, seguiremos de perto Esser, Dworkin e Alexy. Atentaremos, ainda, na aplicacão que tem sido feita, em concreto, pelo juiz administrativo, dos princípios, trazendo a discussão alguns casos judiciais. Tentaremos, assim, apreciar a actividade jurisdicional do juiz administrativo quando aplica princípios e o modo como essa actividade pode ser intersubjectivamente controladapt_PT
dc.description.abstractThe application of legal principles by the judge, considering their structural indetermination, enhances his role in the creation of law, or gives him a wider margin of decision in his judicial activity. Our purpose with this work is to reflect on the making of fairly objective methods, comprising pre-determined rules, which allow a control (externally, intersubjectively) over the judicial activity.To carry on this task, we follow closely Esser, Dworkin and Alexy. We will also pay attention to the current usage of principles by administrative judges, bringing up some court cases. In this way, we will try to examine the activity of the administrative judge when applying principles, and how such activity can be intersubjectively controlled.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 58, nº 1 (2017), 0870-3116. - p. 189-228pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/61366
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectEsserpt_PT
dc.subjectDworkinpt_PT
dc.subjectAlexypt_PT
dc.subjectPrincípios e regraspt_PT
dc.subjectDiscricionariedade judicialpt_PT
dc.titleA aplicação de princípios pelo juiz administrativopt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage228pt_PT
oaire.citation.startPage189pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 58, nº 1 (2017), 0870-3116. - p. 189-228pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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