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O Ministério Público e a proteção dos direitos humanos : estudo comparado em países de língua portuguesa

datacite.subject.fosDireitos Fundamentaispt_PT
dc.contributor.advisorFonseca, Rui Guerra da
dc.contributor.authorViana Junior, António Lisboa de Castro
dc.date.accessioned2022-05-09T14:45:39Z
dc.date.available2022-05-09T14:45:39Z
dc.date.issued2022-01-26
dc.description.abstractTrata-se de trabalho de conclusão de curso de Mestrado Científico em Direitos Fundamentais que visa analisar a intervenção do Ministério Público brasileiro e português como órgão defensor dos direitos humanos designadamente compreendidos em suas constituições como direitos fundamentais.pt_PT
dc.description.abstractThis is the conclusion of a Scientific Master's Degree course in Fundamental Rights, which aims to analyze the intervention of the Brazilian and Portuguese Public Ministry as a human rights defender body, namely understood in their constitutions as fundamental rights.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/52807
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireitos humanospt_PT
dc.subjectDireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectMinistério Públicopt_PT
dc.subjectProtecçãopt_PT
dc.subjectIntervençãopt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2022pt_PT
dc.titleO Ministério Público e a proteção dos direitos humanos : estudo comparado em países de língua portuguesapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitos Fundamentaispt_PT

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