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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A temática patente no presente estudo é definida em diversas partes de modo a obter-se uma visão sobre a REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ANGOLA, especificamente O CASO DO SECTOR DA JUSTIÇA, sobretudo na questão que tem a ver com as alterações legislativas decorridas período entre 1992 e 2012.
No capítulo I falámos da Contextualização de ANGOLA e da evolução do Sistema Constitucional.
No Capítulo II fez-se uma retrospetiva histórica e aprofundou-se a matéria do Capítulo anterior.
No capítulo III falámos em particular do Sistema de Justiça.
No Capitulo IV elaborámos um levantamento sobre a abordagem metodológica empregue.
A culminar elaborou-se uma conclusão que vai no sentido do ponto de vista de Guilhermina Prata, ex-ministra da Justiça da República de Angola (Luanda, 2012), conforme a citação seguinte:
«São conhecidos por todos os diagnósticos feitos às vetustas leis do sistema judicial angolano, desajustadas à nova realidade e as críticas às práticas burocráticas de diversos serviços da justiça em Angola que contribuem para a existência ainda de uma cultura de desconfiança do cidadão».
The patent issue in this study is defined in several parts in order to obtain in detail the progress of PUBLIC ADMINISTRATION REFORM, specifically IN THE JUSTICE SECTOR, in their theme of law`s changes during the period between 1992 and 2012. In chapter I we spoke of Context ANGOLA and evolution of the Constitutional System. In Chapter II has become a historical retrospective and deepened the subject of the previous Chapter. In Chapter III we spoke in particular of the Justice System. In Chapter IV produced a survey of the methodological approach employed. The culmination was elaborated a conclusion that goes towards Guilhermina Prata, former Minister of Justice of the Republic of Angola (Luanda, 2012), taking the following quote: "They are known for all diagnoses made at age-old laws of the Angolan judicial system, inadequate to the new reality and criticism of bureaucratic practices of various departments of justice in Angola which contribute to the further existence of a culture of distrust of the citizen."
The patent issue in this study is defined in several parts in order to obtain in detail the progress of PUBLIC ADMINISTRATION REFORM, specifically IN THE JUSTICE SECTOR, in their theme of law`s changes during the period between 1992 and 2012. In chapter I we spoke of Context ANGOLA and evolution of the Constitutional System. In Chapter II has become a historical retrospective and deepened the subject of the previous Chapter. In Chapter III we spoke in particular of the Justice System. In Chapter IV produced a survey of the methodological approach employed. The culmination was elaborated a conclusion that goes towards Guilhermina Prata, former Minister of Justice of the Republic of Angola (Luanda, 2012), taking the following quote: "They are known for all diagnoses made at age-old laws of the Angolan judicial system, inadequate to the new reality and criticism of bureaucratic practices of various departments of justice in Angola which contribute to the further existence of a culture of distrust of the citizen."
Descrição
Dissertação de Mestrado em Gestão e Política Públicas
Palavras-chave
Direito Justiça Costumes Valores Administração Pública Reforma Sector de Justiça Public Administration Reform Justice Sector Justice Customs Values
Contexto Educativo
Citação
Editora
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas