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Reincidência : a aplicação de medidas de segurança em substituição da agravação da pena : uma reflexão ibérica
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Leite, Inês Ferreira | |
| dc.contributor.author | Francisco, Ana Tavares | |
| dc.date.accessioned | 2021-12-21T15:21:06Z | |
| dc.date.available | 2021-12-21T15:21:06Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-05 | |
| dc.description.abstract | A reincidência como agravante da pena é uma matéria muito controversa no campo académico, tendo a sua legitimidade sido muito discutida tanto na doutrina como na perspectiva político – criminal. O presente trabalho visa oferecer uma perspectiva diferente em relação ao agravamento da pena em casos de reincidência, encontrando na perigosidade criminal a base para aplicação de uma medida de segurança em substituição dessa agravação. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Recidivism as an aggravator of penalty, is a very controversial issues in the academic field, and its legitimacy has been much discussed both in doctrine and criminal political perspective. The presente work aims to offer a diferente perspective regarding the aggravation of the penalty in cases of recidivism, finding in the criminal danger the basis for the application of a security measure in substitution of that aggravation. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/50494 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito penal | pt_PT |
| dc.subject | Reincidência | pt_PT |
| dc.subject | Culpa agravada | pt_PT |
| dc.subject | Agravação da pena | pt_PT |
| dc.subject | Medidas de segurança | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2021 | pt_PT |
| dc.title | Reincidência : a aplicação de medidas de segurança em substituição da agravação da pena : uma reflexão ibérica | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Prática Jurídica | pt_PT |
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