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Reincidência : a aplicação de medidas de segurança em substituição da agravação da pena : uma reflexão ibérica
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A reincidência como agravante da pena é uma matéria muito controversa no campo académico, tendo a sua legitimidade sido muito discutida tanto na doutrina como na perspectiva político – criminal. O presente trabalho visa oferecer uma perspectiva diferente em relação ao agravamento da pena em casos de reincidência, encontrando na perigosidade criminal a base para aplicação de uma medida de segurança em substituição dessa agravação.
Recidivism as an aggravator of penalty, is a very controversial issues in the academic field, and its legitimacy has been much discussed both in doctrine and criminal political perspective. The presente work aims to offer a diferente perspective regarding the aggravation of the penalty in cases of recidivism, finding in the criminal danger the basis for the application of a security measure in substitution of that aggravation.
Recidivism as an aggravator of penalty, is a very controversial issues in the academic field, and its legitimacy has been much discussed both in doctrine and criminal political perspective. The presente work aims to offer a diferente perspective regarding the aggravation of the penalty in cases of recidivism, finding in the criminal danger the basis for the application of a security measure in substitution of that aggravation.
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Keywords
Direito penal Reincidência Culpa agravada Agravação da pena Medidas de segurança Teses de mestrado - 2021