Publicação
Direito à educação e ensino médio no Brasil : uma análise da justiça social com enfoque nas capabilities de Martha Nussbaum
| datacite.subject.fos | Ciências Jurídicas-Políticas | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Branco, Susana Antas Fernandes Videira, 1973- | |
| dc.contributor.author | Gondim, Camila de Freitas | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-29T13:00:30Z | |
| dc.date.available | 2025-05-29T13:00:30Z | |
| dc.date.issued | 2023-03-09 | |
| dc.date.submitted | 2025-05-28 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação se propõe a estudar o direito à educação no Brasil, nomeadamente a etapa do ensino médio, tendo o enfoque das capabilities como substrato filosófico político para debater, a partir dos aspectos constitucionais e legais, se o Brasil promove uma educação capaz de formar um cidadão para conviver em um ambiente democrático. Observando as inúmeras reformas educacionais realizadas, traz-se como marco legal a reforma do ensino médio (Lei nº 13.415/2017) para buscar respostas sobre o caminho da educação média brasileira. Nesse intuito, apresentam-se as principais ideias da teoria da justiça social de Martha Nussbaum, bem como o modelo de educação proposto pela autora para o desenvolvimento das capacidades humanas e para a democracia. Em seguida, foca-se na perspectiva constitucional do direito à educação, analisando-se a positivação nas constituições brasileiras, destacando, ao final, o regime jurídico do direito fundamental à educação na Constituição de 1988. No último capítulo, esta dissertação centra-se nos aspectos constitucionais e legais atinentes ao ensino médio brasileiro, notadamente no papel desta etapa para o cumprimento dos objetivos constitucionais propostos para o direito à educação. Nessa análise, e diante das modificações empreendidas no texto constitucional pela Emenda nº 59, de 2009, propõe-se o direito ao ensino médio como um direito público subjetivo, ao se sugerir que entre os deveres do Estado com relação a esta etapa, está o de fixar conteúdos mínimos para promover os objetivos constitucionais da educação e da República Brasileira. Assim, busca-se verificar se a reforma do ensino médio empreendida pela Lei nº 13.415/2017 respeita o arcabouço constitucional e alinha-se, ou não, com a proposta de Nussbaum para uma formação humana e cidadã, essencial, na perspectiva da autora, para a manutenção das democracias. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203593014 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/101121 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito à educação | pt_PT |
| dc.subject | Ensino médio - Brasil | pt_PT |
| dc.subject | Reforma do ensino | pt_PT |
| dc.subject | Justiça social | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2023 | pt_PT |
| dc.subject | Right to education | pt_PT |
| dc.subject | High school | pt_PT |
| dc.subject | High school reform | pt_PT |
| dc.subject | Social justice | pt_PT |
| dc.title | Direito à educação e ensino médio no Brasil : uma análise da justiça social com enfoque nas capabilities de Martha Nussbaum | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |