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- Direito à educação e ensino médio no Brasil : uma análise da justiça social com enfoque nas capabilities de Martha NussbaumPublication . Gondim, Camila de Freitas; Branco, Susana Antas Fernandes Videira, 1973-A presente dissertação se propõe a estudar o direito à educação no Brasil, nomeadamente a etapa do ensino médio, tendo o enfoque das capabilities como substrato filosófico político para debater, a partir dos aspectos constitucionais e legais, se o Brasil promove uma educação capaz de formar um cidadão para conviver em um ambiente democrático. Observando as inúmeras reformas educacionais realizadas, traz-se como marco legal a reforma do ensino médio (Lei nº 13.415/2017) para buscar respostas sobre o caminho da educação média brasileira. Nesse intuito, apresentam-se as principais ideias da teoria da justiça social de Martha Nussbaum, bem como o modelo de educação proposto pela autora para o desenvolvimento das capacidades humanas e para a democracia. Em seguida, foca-se na perspectiva constitucional do direito à educação, analisando-se a positivação nas constituições brasileiras, destacando, ao final, o regime jurídico do direito fundamental à educação na Constituição de 1988. No último capítulo, esta dissertação centra-se nos aspectos constitucionais e legais atinentes ao ensino médio brasileiro, notadamente no papel desta etapa para o cumprimento dos objetivos constitucionais propostos para o direito à educação. Nessa análise, e diante das modificações empreendidas no texto constitucional pela Emenda nº 59, de 2009, propõe-se o direito ao ensino médio como um direito público subjetivo, ao se sugerir que entre os deveres do Estado com relação a esta etapa, está o de fixar conteúdos mínimos para promover os objetivos constitucionais da educação e da República Brasileira. Assim, busca-se verificar se a reforma do ensino médio empreendida pela Lei nº 13.415/2017 respeita o arcabouço constitucional e alinha-se, ou não, com a proposta de Nussbaum para uma formação humana e cidadã, essencial, na perspectiva da autora, para a manutenção das democracias.
- Medtech compliance : abordagem regulatória com foco em cibersegurança e proteção de dadosPublication . Paro, Fernanda Ferraroli Nobrega de Almeida; Mota, Pedro Infante, 1968-O grande avanço das tecnologias disruptivas diante da chamada 4ª Revolução Industrial, vem favorecendo o setor de healthcare, que atualmente apresenta um crescimento exponencial no que tange aos dispositivos médicos inteligentes. Devido a este crescimento avassalador, observamos a existência de alguns pontos de grande preocupação em relação à utilização de tais dispositivos, seja individualmente, seja através de sistemas, no que concerne à assuntos relacionados à ciberseguranca e proteção de dados. Tais assuntos envolvem algumas incertezas para as empresas deste setor, uma vez que tanto falhas de ciberseguranca quanto de proteção de dados podem acarretar prejuízos imensos e/ou até fatais aos pacientes/consumidores dos produtos e, consequentemente às próprias empresas. Por esta razão, este trabalho se presta a esclarecer, especificamente para as empresas de healthcare, a relevância em possuir um programa de compliance devidamente estruturado para ambos os tópicos mencionados e quais as possíveis consequências em caso de inexistência ou falha desse programa, bem como alguns impactos que podem ser produzidos na esfera nacional quanto na internacional.
- Racism in Football in Portugal: Perceptions of Multiple ActorsPublication . Neves, Sofia; Topa, Joana; Borges, Janete; Silva, EstefâniaThe present paper aims to analyze and understand, from an intersectional point of view, the extent and the characteristics of racism in football in Portugal, based on the perspectives of football fans, coaches, amateur players, professional players, journalists, parents, and other elements directly or indirectly involved in the modality. Using an online questionnaire, this exploratory study involved 1681 participants, 456 self-identified as women, 1221 as men, and 4 as non-binary, aged between 13 and 61 years old (M = 33.02; DP = 12.64). The results show gender, skin color, ethnicity, sexual orientation/gender identity, and functional diversity are the main factors explaining discrimination in football, with differences between genders. Nearly 70% of women and 50% of men admitted the existence of racism in football in Portugal. In addition, associations between participants’ condition, age, perceptions, and experiences of racism were found, with amateur players and younger participants revealing a stronger position concerning the topic. This study can inform contemporary debates in critical research, particularly around football, discrimination, and cultural citizenship. Intersectional research across football studies is crucial to better understand the racialized aspects of football and develop better policies that can prevent and combat racism.
- ISBE & Cochrane Portugal Newsletter nº 235: Tomografia computorizada ou angiografia coronária na dor retroesternal estávelPublication . Lupi Manso, Nuno; Rachadell, Juan José; Carneiro, António VazEsta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas importantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica disponível. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- Abordagem clínica de intoxicações por raticidas anticoagulantes em animais de companhiaPublication . Silva, Marta Ferreira de Azevedo; Moreira, Anabela de Sousa Santos da Silva; Santos, Mariana Silva Domingues dos (Tutora)RESUMO - Os raticidas anticoagulantes são amplamente utilizados para maneio e controlo das populações de roedores, quer em aplicações domésticas, quer profissionais. A frequência e diversidade de utilizações aumenta a probabilidade de exposição de animais não alvo, nomeadamente os animais de companhia, levando muitas vezes à intoxicação com apresentações agudas e um quadro clínico de emergência. Para melhor compreensão desta intoxicação, realizou-se o estudo retrospetivo de uma amostra de conveniência, constituída por animais admitidos num Centro de Atendimento Médico Veterinário, com exposição conhecida ou suspeita a raticidas anticoagulantes. Dos 16 casos incluídos no estudo foram analisados os dados relativos às características dos animais, ao quadro clínico, terapêutica e sobrevivência. Todos os animais da amostra eram canídeos, de várias faixas etárias, não havendo indício de predisposição de género ou raça. À admissão, 31,3% (n=5) dos canídeos apresentaram-se assintomáticos e 68,8% (n=11) tinham manifestações clínicas. Os sinais clínicos observados foram prostração (n=10), anorexia (n=8), hematoquézia (n=3), hematémese (n=3), melena (n=2), diarreia (n=2), estupor (n=1), epistáxis (n=1) e hematomas subcutâneos (n=1). Três dos animais manifestaram sinais de choque hipovolémico. Os tempos de coagulação (tempo de protrombina e tempo de tromboplastina parcial ativada) estavam aumentados em todos os animais sintomáticos, apresentando 75% deles anemia, na maioria dos casos regenerativa, e 50% trombocitopenia. Dos animais que foram submetidos a exames imagiológicos (raio X e eco FAST) dois tinham derrame pleural. Relativamente às abordagens terapêuticas, nos animais assintomáticos, esta consistiu essencialmente em procedimentos de descontaminação, enquanto nos animais com manifestação clínica foi instituída terapêutica específica, nomeadamente administração de hemoderivados e vitamina K1, e terapêutica sintomática de suporte, adaptada a cada caso. A taxa de sobrevivência foi de 85,7%, tendo-se comprovado que uma ação médica precoce nestes casos tem impacto no prognóstico, sendo que a fatalidade ocorreu com animais cujos donos protelaram a ida ao médico veterinário. Futuramente, este estudo beneficiária de uma amostra a nível nacional, pretendendo-se sondar o impacto da utilização destes pesticidas e contribuir para um aumento do corpo de conhecimento no que diz respeito a esta temática
- The Aporia of FreedomPublication . Kaczmarczyk, Michał Roch; Silva, Filipe Carreira da; Brito Vieira, MonicaThe Aporia of Freedom systematizes social theories in a new manner, alternative both to the pluralistic concept, according to which social theories are incommensurable, and to the concept which postulates a theoretical synthesis in social sciences. Kaczmarczyk argues that famous social theories constitute interrelated attempts to solve the same problem, called the aporia of freedom. The problem concerns the relation between existential assumptions of social determinism and human freedom. Although these ideas turn out to be mutually exclusive, they seem to be necessary for the construction of a coherent and empirically convincing social theory.