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Direito à educação e ensino médio no Brasil : uma análise da justiça social com enfoque nas capabilities de Martha Nussbaum
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Resumo(s)
A presente dissertação se propõe a estudar o direito à educação no Brasil, nomeadamente a etapa do ensino médio, tendo o enfoque das capabilities como substrato filosófico político para debater, a partir dos aspectos constitucionais e legais, se o Brasil promove uma educação capaz de formar um cidadão para conviver em um ambiente democrático. Observando as inúmeras reformas educacionais realizadas, traz-se como marco legal a reforma do ensino médio (Lei nº 13.415/2017) para buscar respostas sobre o caminho da educação média
brasileira. Nesse intuito, apresentam-se as principais ideias da teoria da justiça social de Martha Nussbaum, bem como o modelo de educação proposto pela autora para o desenvolvimento das capacidades humanas e para a democracia. Em seguida, foca-se na perspectiva constitucional do direito à educação, analisando-se a positivação nas constituições brasileiras, destacando, ao final, o regime jurídico do direito fundamental à educação na Constituição de 1988. No último capítulo, esta dissertação centra-se nos aspectos constitucionais e legais atinentes ao ensino médio brasileiro, notadamente no papel desta etapa para o cumprimento dos objetivos constitucionais propostos para o direito à educação. Nessa análise, e diante das modificações empreendidas no texto constitucional pela Emenda nº 59, de 2009, propõe-se o direito ao ensino médio como um direito público subjetivo, ao se sugerir que entre os deveres do Estado com relação a esta etapa, está o de fixar conteúdos mínimos para promover os objetivos constitucionais da educação e da República Brasileira.
Assim, busca-se verificar se a reforma do ensino médio empreendida pela Lei nº 13.415/2017 respeita o arcabouço constitucional e alinha-se, ou não, com a proposta de Nussbaum para uma formação humana e cidadã, essencial, na perspectiva da autora, para a manutenção das democracias.
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Palavras-chave
Direito à educação Ensino médio - Brasil Reforma do ensino Justiça social Teses de mestrado - 2023 Right to education High school High school reform Social justice