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Publicação

O direito de patente na indústria espacial

dc.contributor.authorCorreia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
dc.contributor.authorSilva, Amanda Facão da
dc.contributor.authorPurcaru, Marcella
dc.date.accessioned2023-10-12T15:26:43Z
dc.date.available2023-10-12T15:26:43Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractOs avanços da tecnologia têm permitido o desenvolvimento da chamada indústria espacial, cujo campo de atuação é nomeadamente o espaço extra-atmosférico. O objetivo deste trabalho é analisar como deve ser aplicado o direito de patente no contexto da indústria espacial. Do estudo da doutrina e legislação que versam sobre o assunto, concluiu-se que embora não haja uma regulamentação específica sobre o tema, os princípios internacionais do direito do espaço, bem como normas internacionais à respeito de patentes podem servir de base para a resolução dessa questão.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationCorreia, P. M. A. R., Silva, A. F. da, & Purcaru, M. (2018). O direito de patente na indústria espacial. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 9(1), 94–111.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/28961
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito do Espaço. Indústria Espacial. Propriedade Intelectual. Direito de Patente. Espaço Extra-atmosférico.pt_PT
dc.titleO direito de patente na indústria espacialpt_PT
dc.title.alternativeThe patent law in the space industrypt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage111pt_PT
oaire.citation.issue1pt_PT
oaire.citation.startPage94pt_PT
oaire.citation.titleLex Humanapt_PT
oaire.citation.volume9pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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