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Publicação
O direito de patente na indústria espacial
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Orientador(es)
Resumo(s)
Os avanços da tecnologia têm permitido o desenvolvimento da chamada indústria
espacial, cujo campo de atuação é nomeadamente o espaço extra-atmosférico. O objetivo deste
trabalho é analisar como deve ser aplicado o direito de patente no contexto da indústria espacial.
Do estudo da doutrina e legislação que versam sobre o assunto, concluiu-se que embora não
haja uma regulamentação específica sobre o tema, os princípios internacionais do direito do
espaço, bem como normas internacionais à respeito de patentes podem servir de base para a
resolução dessa questão.
Descrição
Palavras-chave
Direito do Espaço. Indústria Espacial. Propriedade Intelectual. Direito de Patente. Espaço Extra-atmosférico.
Contexto Educativo
Citação
Correia, P. M. A. R., Silva, A. F. da, & Purcaru, M. (2018). O direito de patente na indústria espacial. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 9(1), 94–111.