Logo do repositório
 
Publicação

O estatuto da cidade frente ao novo paradigma das smart cities

2020-05-27Dissertação de mestrado Acesso aberto
Ver registo simples
datacite.subject.fosDireito administrativopt_PT
dc.contributor.advisorMiranda, João
dc.contributor.authorCastro, Mariane Silva de
dc.date.accessioned2020-10-29T14:52:32Z
dc.date.available2020-10-29T14:52:32Z
dc.date.issued2020-05-27
dc.description.abstractAs smart cities são reconhecidas atualmente por modernizar a Administração Pública, através da utilização de soluções tecnológicas para o enfrentamento de problemas causados pela urbanização. Porém por ser um fenômeno recente, ainda não conta com regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. Logo, este trabalho acadêmico tem por objetivo central a análise do Estatuto da Cidade, lei 10.257/2001, cuja foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro como marco, sob o ponto de vista do Direito Urbanístico e do reconhecimento do papel da Administração Pública Municipal, sob análise deste novo espectro trazido pelo paradigma das smart cities. Pretende-se traçar uma análise crítica sobre os benefícios e ameaças do uso da tecnologia na Administração Pública, investigando a função do Município em gerir estes projetos. Por outro lado, também é objetivo deste trabalho examinar a compatibilidade jurídica das smart cities com o Estatuto da Cidade, observando a possibilidade de regulamentação deste modelo na supracitada lei. Este trabalho teve como metodologia investigativa baseada na bibliografia jurídica e técnica brasileira e internacional, notadamente europeia, por força dos avanços investigativos sobre este tema liderados pela União Europeia.pt_PT
dc.description.abstractSmart cities are currently recognized for modernizing Public Administration, using technological solutions to address problems caused by urbanization. However, because it is a recent phenomenon, there is no regulation in the Brazilian legal system. Therefore, this academic work has as central objective the analysis of the City Statute of Brazil, Law 10.257/2001, whose was inserted in the Brazilian legal system as a reference, from the point of view of Urban Law and the recognition of the role of Municipal Public Administration, taking into consideration this new spectrum brought by the paradigm of smart cities. It is intended to trace a critical analysis on the benefits and hazards of the use of technology in the Public Administration, analyzing the role of the Municipality in managing these projects, as well as the legal compatibility of smart cities with the City Statute, analyzing the possibility of regulating this instrument in the abovementioned law. This work had as investigative methodology based on the Brazilian and international legal and technical bibliography, notably European, due to the investigative advances on this subject led by the European Union.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/44711
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito administrativopt_PT
dc.subjectDireito do urbanismopt_PT
dc.subjectAdministração públicapt_PT
dc.subjectAdministração municipalpt_PT
dc.subjectEstatuto da cidadept_PT
dc.subjectSmart citiespt_PT
dc.subjectUrbanizaçãopt_PT
dc.subjectBrasilpt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2020pt_PT
dc.titleO estatuto da cidade frente ao novo paradigma das smart citiespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Ciências Jurídico-Políticaspt_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
ulfd144488_tese.pdf
Tamanho:
1.18 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir

Coleções

FD - Dissertações de Mestrado