Publicação
O Tratado Constitucional da União Europeia
| dc.contributor.author | Soares, António Goucha | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-09T10:59:58Z | |
| dc.date.available | 2023-03-09T10:59:58Z | |
| dc.date.issued | 2004 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo pretende fazer uma introdução à Constituição europeia, bem como analisar os objectivos que presidiram à sua elaboração. Assim, começa por definir o contexto político que determinou a realização da Convenção, resultante do debate sobre o futuro da União e da incapacidade de as conferências intergovernamentais produzirem um acordo constitucional capaz de responder aos diferentes desafios que se colocavam na construção europeia. Com base nos aspectos fulcrais do debate europeu, o texto analisa o mandato conferido à Convenção e a metodologia de trabalho desta instância. Em seguida, enuncia os elementos essenciais do novo Tratado Constitucional, baseado no projecto apresentado pela Convenção e concluído pela conferência intergovernamental. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Soares, António Goucha .(2004). “O Tratado Constitucional da União Europeia”. Revista do Ministério Público, (Separata), Nº 100: pp. 7-40 | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 0870-6107 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/27435 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Editorial Minerva | pt_PT |
| dc.subject | Constituição Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Política europeia | pt_PT |
| dc.subject | Convenção europeia | pt_PT |
| dc.subject | Tratado Constitucional | pt_PT |
| dc.title | O Tratado Constitucional da União Europeia | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |