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Publicação
O Tratado Constitucional da União Europeia
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente artigo pretende fazer uma introdução à Constituição europeia, bem como analisar os objectivos que presidiram à sua elaboração. Assim, começa por definir o contexto político que determinou a realização da Convenção, resultante do debate sobre o futuro da União e da incapacidade de as conferências intergovernamentais produzirem um acordo constitucional capaz de responder aos diferentes desafios que se colocavam na construção europeia. Com base nos aspectos fulcrais do debate europeu, o texto analisa o mandato conferido à Convenção e a metodologia de trabalho desta instância. Em seguida, enuncia os elementos essenciais do novo Tratado Constitucional, baseado no projecto apresentado pela Convenção e concluído pela conferência intergovernamental.
Descrição
Palavras-chave
Constituição Europeia Política europeia Convenção europeia Tratado Constitucional
Contexto Educativo
Citação
Soares, António Goucha .(2004). “O Tratado Constitucional da União Europeia”. Revista do Ministério Público, (Separata), Nº 100: pp. 7-40
Editora
Editorial Minerva