Publicação
A proteção de dados pessoais e a regulação da inteligência artificial : em direção a um constitucionalismo digital
| dc.contributor.author | Dornelas,Felipe Müller | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.contributor.supervisor | Lomba,Pedro Alexandre Vicente Araujo | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-22T11:35:01Z | |
| dc.date.available | 2026-01-22T11:35:01Z | |
| dc.date.issued | 2025-04-29 | |
| dc.description | Tese de mestrado, Direito e Ciência Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa | |
| dc.description.abstract | O avanço da tecnologia interfere de maneira significativa em todos os aspectos da vida cotidiana da sociedade, desde assuntos mais comezinhos até questões políticas de grande relevância, em alguns casos desaguando em revoluções. Passamos da antiga esfera pública tradicional para o surgimento da nova praça pública digital das plataformas digitais, especialmente diante do crescimento vertiginoso de tecnologias como os sistemas de inteligência artificial e o uso massivo de dados pessoais para alavancar e propiciar a continuidade e avanço desta. Com isso, novos desafios surgiram e o direito passou a não mais dar respostas adequadas com os antigos instrumentos jurídicos, necessitando de uma nova abordagem que conseguisse compreender o fenômeno social e apresentar respostas coerentes, momento em que surge o constitucionalismo digital, objetivando endereçar tais respostas, especialmente focado na proteção de direitos fundamentais no ambiente digital e na regulação do mesmo a partir de preceitos fundantes do Estado de Direito. | pt |
| dc.description.abstract | The technological progress and breakthroughsignificantly interferes in all aspects of society's daily life, from the most trivial matters to political issues of great relevance, in some cases leading to revolutions. We have moved from the old traditional public sphere to the emergence of the new digital public square of digital platforms, especially given the dizzying growth of technologies such as artificial intelligence systems and the massive use of personal data to leverage and promote its continuity and development. As a result, new challengesemerged and the law no longer provided adequate responses with the old legal instruments, requiring a new approach that could understand the social phenomenon and present coherent responses, at which pointthedigital constitutionalismthesisemerged, aiming to address such responses, especially focused on the protection of fundamental rights in the cyberspaceand its regulation based on the founding precepts of the Rule of Law. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 204059178 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/116784 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Constitucionalismo digital | |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Regulação | |
| dc.subject | Plataformas digitais | |
| dc.subject | Teses de mestrado – 2025 | |
| dc.title | A proteção de dados pessoais e a regulação da inteligência artificial : em direção a um constitucionalismo digital | pt |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
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- Disserta_o_FMD_A_prote_o_de_dados_pessoais_e_a_regula_o_da_intelig_ncia_artificial.pdf
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