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Repensando a representação democrática de interesses do mundo laboral
Publication . Rego, Raquel
Este texto pretende refletir sobre a representação democrática
de interesses de trabalhadores e empresas na medida em que eles
se organizam em associações com esse fim.1 Estes grupos de interesse
socioeconómicos, sindicatos e associações de empregadores,
têm um estatuto que nenhum outro grupo alcançou nas democracias
liberais e em particular na Europa. Eles são agentes reguladores do
mercado de trabalho através da negociação coletiva e promotores de
paz e cooperação por meio da concertação social. Ao assegurarem
que os principais visados pelas políticas económicas e sociais têm
voz e participam na tomada das decisões que os afetam, tornaram-se
atores-chave do que há mais de um século se chamou democracia
económica ou industrial.
Relatório - Resultados do inquérito sobre a representatividade das organizações sindicais e de empregadores. Projeto REP-Representatividade dos Parceiros Sociais e Impacto da Governança Económica
Publication . Rego, Raquel; Espirito Santo, Ana; Nunes, Cristina; Costa, Hermes Augusto
O OBJETIVO. Em 2021, o projeto de investigação REP-Representatitivade dos Parceiros Sociais e Impacto da Governança Económica, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, realizou o primeiro inquérito por questionário alguma vez realizado sobre a representatividade de sindicatos e de associações de empregadores em Portugal. Neste inquérito procurou-se operacionalizar o conceito de representatividade incluindo diversos indicadores, de natureza quantitativa e qualitativa. A AMOSTRA. Embora se trate de uma amostra estatisticamente não representativa, os sindicatos e associações de empregadores que compõem a amostra seguem uma distribuição próxima do universo em muitas variáveis (predomínio de associações de empregadores e de organizações sediadas nas grandes cidades), além de apresentarem uma diversidade geográfica, de dimensão e idade importante. A REPRESENTATIVIDADE DESCRITIVA (relativa ao número e composição social dos representados). As mulheres estão representadas maioritariamente nas direções dos sindicatos mas são uma minoria no seio dos associados. Elas estão representadas minoritariamente nas direções das associações de empregadores da amostra. A REPRESENTATIVIDADE SUBSTANTIVA (relativa à congruência entre interesses dos representados e defesa dos interesses pelos representantes). A matéria mais negociada nos últimos anos, de entre as sondadas, foram contratos estáveis, no caso dos sindicatos, e igualdade salarial entre homens e mulheres, no caso das associações de empregadores. Os sindicatos e as associações de empregadores tomam decisões importantes sobretudo reunindo a direção, mas auscultam os interesses dos seus associados de modo diverso: os sindicatos privilegiam os delegados sindicais, enquanto que as associações de empregadores recorrem às Assembleias Gerais. A PERCEÇÃO SOBRE O SISTEMA (sistema atual de aferição de representatividade, assente em critérios subjetivos). A esmagadora maioria, quer de sindicatos quer de associações de empregadores, considera que há riscos significativos decorrentes da falta de representatividade, sendo que o problema maior é o enfraquecimento da pressão negocial. Neste sentido, a maioria das organizações da amostra é favorável à mudança do sistema atual, baseado em critérios informais.
Is there a right number? The fragmentation of interest representation in Portuguese police unions
Publication . Rego, Raquel; Nunes, Cristina; Pita, Tatiana
In many countries, the right of police to unionise has still not been achieved or has only recently taken place. After dec-
ades of pressure, Portuguese police gained the right to unionise in the 21st century. Following legislation in 2002, several
national police unions appeared and, in 2019, they had reached a disproportionate total of 19 unions, while working con-
ditions were deteriorating and a Facebook-organised protest started gaining relevance. Through interviews with every
police union and the police administration, complemented by secondary data, we first demonstrate how the 2002 law
was a structure of opportunity enabling the proliferation of unions driven by individual motivations. Second, we portray
how fragmentation of unions contributed to deadlocked negotiations leading older unions and mass media to demand
new legislation. We conclude with the relevance of organisational and institutional processes into the provision of object-
ive, predictable and proportional criteria for union representativeness
A crise do tripartismo europeu: o caso da igualdade de gênero na concertação social em Portugal
Publication . Rego, Raquel; Pita, Tatiana; Nunes, Cristina
Nos sistemas corporatistas prevalecentes na ue, a concertação social é a instância que promove
o consenso a nível nacional entre sindicatos, empregadores e governos. Perante a persistente
desigualdade do mercado de trabalho, perguntámo-nos qual tem sido o seu contributo para as
políticas de igualdade de gênero. Respondemos a esta pergunta com a análise de conteúdo dos
pactos sociais assinados em Portugal ao longo de mais de trinta anos de tripartismo (1984-2019).
Os resultados mostram que a igualdade de gênero tem um peso reduzido nos pactos sociais e que
o quadro normativo europeu é determinante nos avanços feitos. Nosso estudo reforça assim a
literatura existente que aponta para a necessidade de uma reforma do tripartismo.
The Representation of Workers in the Digital Era - Organizing a Heterogeneous Workforce
Publication . Rego, Raquel; Costa, Hermes Augusto
This book compiles empirical evidence on both the challenges raised by neo-liberal policies and the internet to trade unions, and the development of more flexible forms of worker organisation and collective representation. The relationship with digital devices seems inevitably to contribute to differentiating trends, simultaneously acting as an internal and external constraint on organisation. Gathering academics and experts from European and Brazilian universities, this book is recommended for researchers and students in the fields of sociology of work, labour studies and collective action, as well as practitioners and others interested in worker interest organisations and collective representation in the early 21st Century.
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Contribuidores
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Entidade financiadora
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Programa de financiamento
3599-PPCDT
Número da atribuição
PTDC/SOC-SOC/29207/2017