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- Self-efficacy for climate action : barriers and opportunities for small-scale farmers in Costa Rica and the Dominican RepublicPublication . Velazquez,Ernesto; University of Lisbon; Guerra,João Francisco CharruaAs alterações climáticas implicam importantes riscos para a produção alimentar, em particular nas regiões tropicais onde a agricultura artesanal está na base das economias locais e é meio vital de subsistência. Na Costa Rica e na República Dominicana, a precipitação irregular, o calor extremo e as pressões resultantes da ocorrência de pragas, entre outros riscos climáticos, são já ameaças significativas para a produtividade agrícola, ampliando desafios socioeconómicos preexistentes. No entanto, apesar da crescente sensibilização para estes riscos, muitos pequenos proprietários continuam hesitantes em adotar estratégias de adaptação e de resiliência, o que facilitaria a estabilidade da produção e a gestão ambiental. Este estudo incide sobre o papel fundamental da perceção de autoeficácia – a crença de cada pessoa na sua aptidão para adotar novas condutas em condições adversas – e examina a sua interseção com os fatores estruturais e sociais que determinam as decisões dos agricultores. Na Costa Rica, os pequenos agricultores do Corredor Seco têm de enfrentar a escassez de água e um enquadramento institucional limitado, apesar da existência de políticas nacionais que fomentam a conservação ecológica e de iniciativas no domínio das energias renováveis. Já na República Dominicana, as restrições financeiras e a falta de serviços formais de proximidade acentuam vulnerabilidades, deixando os agricultores na dependência de cooperativas ou de redes de apoio informais. Ainda assim, as explorações agrícolas de pequena escala nos dois países contribuem significativamente para a produção alimentar interna, o que realça a necessidade de estratégias eficazes de adaptação assentes e uma capacidade acrescida para entender e ultrapassar obstáculos. Afinal, quando os agricultores consideram tais obstáculos passíveis de ultrapassagem, desenvolve-se uma perspetiva analítica mais detalhada e, sobretudo, mais consequente sobre as dinâmicas de criação de resiliência climática a nível local. Esta investigação tem por base a Teoria Cognitiva Social de Albert Bandura, que considera a perceção da autoeficácia fator fundamental do comportamento. Ou seja, muito embora os agricultores estejam cientes dos riscos climáticos, dificilmente alterarão práticas enraizadas, a não ser que se sintam capazes de vir a adotar medidas eficazes. Para além disso, o estudo recorre à Teoria da Motivação para a Proteção, que salienta a importância de os indivíduos considerarem as ameaças e a eficácia das estratégias adaptativas. Nos dois modelos, a autoeficácia é fundamental: a confiança dos agricultores no uso de novas ferramentas ou métodos de cultivo ganha relevância na medida dos obstáculos percecionados, que podem sobrepor-se até mesmo a uma forte sensibilização para os riscos climáticos. Assim, partindo dos fundamentos teóricos da autoeficácia, a investigação aborda o conceito de Obstáculos Percecionados como Superáveis para o Conhecimento e os Recursos na Ação Climática, sublinhando as relações entre sensibilização, restrições em matéria de recursos, e crença de que o apoio externo ou as inovações locais permitem ultrapassar esses obstáculos. Do ponto de vista metodológico, a investigação segue um método paralelo e convergente, que alia dados quantitativos provenientes de um inquérito por questionário a perceções qualitativas resultantes de entrevistas semiestruturadas. Para tal, selecionou-se uma amostra ponderada de 100 pequenos agricultores - 50 de cada país - recorrendo a uma técnica de amostragem aleatória, de forma a garantir a diversidade em termos de regiões, padrões agrícolas e perfis socioeconómicos. Através de entrevistas semi-estruturadas foram, ainda, inquiridos doze intervenientes-chave: seis da Costa Rica e seis da República Dominicana. Estes entrevistados foram selecionados tendo em conta a sua experiência e funções de liderança nas respetivas comunidades de pequenos agricultores, com o objetivo de obter informação complementar. Quanto â componente quantitativa foi guiada por duas ferramentas-chave. O Questionário de Ação Climática recolheu dados sociodemográficos e impressões acerca dos riscos climáticos, avaliando perceções sobre obstáculos e fatores motivacionais relacionados com a implementação de práticas agrícolas adequadas aos efeitos da mudança climática. A Escala de Autoeficácia Percecionada sobre a Ação Climática mediu a confiança dos agricultores na obtenção, compreensão e utilização de soluções ajustadas a essas mudanças. As questões colocadas foram todas formuladas em castelhano, tendo em conta as especificidades linguísticas regionais da Costa Rica e da República Dominicana, onde o castelhano é o idioma principal. O Questionário continha também perguntas abertas que permitiam aos inquiridos responder com mais detalhe, descrevendo experiências quotidianas relativas à incerteza ambiental, à carência de recursos e à influência de políticas e mercados locais. A conjugação destes dados permitiu identificar as nuances com quediferentes convicções de autoeficácia facilitam ou entravam mudanças sustentadas no comportamento agrícola. As principais conclusões indicam que agricultores costa-riquenhos e dominicanos confrontam-se com obstáculos externos semelhantes: i.e., insuficiências em matéria de crédito, custos elevados dos fatores produtivos e deficiente formação técnica. Mas, influenciados por um ambiente mais sólido, em termos de política ambiental, os inquiridos da Costa Rica comunicaram níveis de autoeficácia mais elevados, apesar da maior incidência de contactos com práticas agrícolas ecológicas (como a agrossilvicultura ou a irrigação com energia solar) entre os pequenos agricultores dominicanos, e de os agricultores de várias regiões remotas da Costa Rica terem declarado dificuldades acrescidas em aceder a recursos governamentais. A importância do apoio comunitário foi outro tema transversal nas entrevistas. Frequentemente, os agricultores referiram que a cooperação familiar e a colaboração com os vizinhos e as associações de agricultores contribuíram com conhecimentos técnicos e reforço moral, fortalecendo o seu sentido de autoeficácia. Esta cooperação local demonstra a importância do capital social enquanto rede de proteção improvisada em regiões negligenciadas, evidenciando, os agricultores desprovidos destas redes ou que residiam em distritos isolados, níveis mais elevados de desconfiança e ceticismo sobre a utilidade das abordagens inovadoras. Confirmou-se, portanto, que a consolidação da autoeficácia é parcialmente um processo individual, mas não deixa de depender das interações coletivas e da aprendizagem mútua. Os resultados do estudo contribuem, assim, para a formulação de estratégias políticas, salientando a importância de combater tanto os obstáculos tangíveis como as vertentes psicológicas da adaptação às alterações climáticas. O reforço da autoeficácia individual depende não só dos processos psicológicos internos de cada indivíduo, mas constitui um fator de interação entre a cognição e o ambiente. O estudo destaca os fatores relacionados com o conhecimento e os recursos, nomeadamente a intensificação da formação técnica e a otimização dos mecanismos financeiros, como principais fatores externos que exercem influência sobre a autoeficácia dos pequenos agricultores. A existência de crédito mais acessível e flexível e subsídios destinados a equipamentos compatíveis com a mudança climática, parece atenuar a sensação da falta de recursos que, muitas vezes, impede os agricultores de utilizarem novos métodos. Acresce que os serviços de proximidade local terão de ir muito além da transmissão de informação. Nesse sentido, uma orientação coerente, um feedback construtivo e um conjunto de visitas de monitorização podem estimular a confiança necessária para a adoção sustentada de práticas adaptativas, incentivando oportunidades para o desenvolvimento de competências e reforçando a aprendizagem indireta. As organizações comunitárias, que já permitem a partilha de riscos e a troca de conhecimentos, deveriam, por isso, ser reforçadas mediante o reconhecimento legal e o reforço do financiamento na fase embrionária ou o apoio técnico contínuo, alargando a sua capacidade de ampliar as perceções dos agricultores em relação às possibilidades existentes. Esta investigação alinha-se igualmente com preocupações mais alargadas quanto à justiça climática. Os pequenos agricultores nestas regiões tropicais enfrentam as consequências das alterações climáticas de uma forma desigual em relação à sua própria contribuição para a pegada de carbono. As estratégias de adaptação equitativas exigem que os contextos políticos reconheçam a relevância dos agentes de base e as barreiras estruturais que limitam as populações marginalizadas. Este estudo sugere que as abordagens inclusivas – aliando o reforço psicossocial à melhoria das infraestruturas – podem ter resultados mais sustentáveis e equitativos, ao sublinhar a autoeficácia e a perceção de obstáculos superáveis. Para assegurar que os pequenos agricultores se sintam capazes de enfrentar futuras dificuldades, será indispensável preservar a segurança alimentar, promover o bem-estar comunitário e conservar os serviços ecossistémicos em áreas que já se confrontam com a instabilidade ambiental e económica. As conclusões reforçam ainda o princípio de que a promoção da resiliência climática não se limita à divulgação de tecnologias inovadoras ou à implementação de programas top-down. Ainda que os recursos materiais e as políticas de apoio representem uma base necessária, a perceção dos agricultores relativamente à sua capacidade de superar os obstáculos quotidianos condiciona o sucesso ou a estagnação das inovações. A integração de modelos teóricos da Teoria Cognitiva Social e da Teoria da Motivação para a Proteção com uma metodologia mista permitiu que esta investigação apresentasse uma visão mais abrangente das razões pelas quais alguns pequenos agricultores decidem adotar práticas inteligentes voltadas para ação climática, enquanto outros hesitam. O estudo evidencia que a perceção da autoeficácia, moldada por experiências passadas, sucessos de pares e reforço externo, pode condicionar a ação. Identificar as realidades cognitivas e emocionais dos agricultores – e não só as suas circunstâncias materiais – constitui uma alteração de paradigma quanto à maneira como as estratégias de adaptação são pensadas e implementadas, o que, em última instância, reforça a resiliência climática e promove uma distribuição mais equitativa dos recursos e das oportunidades em paisagens rurais vulneráveis.
- Trabalho Escravo no Brasil : As ocupações profissionais dos escravizados no século XIXPublication . Cai,Xinyan; Universidade de Lisboa; Silva,Maria Isabel Carvalho Corrêa daA economia brasileira foi até o final do século XIX baseada no trabalho escravo, especialmente no componente agrícola. No entanto, os trabalhos dos escravizados nem sempre eram imutáveis, e as atividades econômicas das quais os escravizados participavam variavam ao longo do tempo e do local. No século XIX, os tipos de ocupação profissional dos escravizados eram diversos, assim como as condições em que viviam. Como ponto de partida, procuramos apresentar, em linhas gerais, os tipos de ocupação profissional dos escravizados, as condições diferentes dos escravizados e as formas diversas de resistência em contextos ocupacionais específicos para os escravizados no Brasil no XIX. Este trabalho adota a metodologia de pesquisa bibliográfica e a metodologia de pesquisa documental, explorando principalmente os tipos de ocupação profissional no século XIX e as condições de vida dos escravizados brasileiros em diferentes profissões, analisando a mudança do tipo de ocupação profissional conforme a geografia, examinando as cartas de alforria emitidas no século XIX e a forma como os escravizados adquiriram sua liberdade, a fim de aprofundar nossa compreensão da história da escravidão no Brasil. Espera-se que esta dissertação, ao examinar detalhadamente a distribuição ocupacional dos escravizados no Brasil e realizar análises comparativas, forneça insights profundos e esclarecimentos para pesquisas futuras nos campos da história, ciências sociais e transformação social.
- Ecologias do Trabalho da Pesca : uma Etnografia com Pescadores de Setúbal e SesimbraPublication . Sá Couto Lomba Batista,Joana; Instituto de Ciências Sociais; Schmidt,Maria Luisa de Carvalho Albuquerque; Manuel da Silva Oneto Nunes,FranciscoPortugal enquanto país costeiro tem uma ligação histórica ao mar, e é hoje um dos principais consumidores de pescado a nível mundial. A importância histórica e cultural das suas comunidades costeiras está relacionada com o desenvolvimento de importantes portos e cidades. Setúbal e Sesimbra são um exemplo de como estes lugares surgem de uma ligação direta com o espaço marítimo, através de diferentes atividades a diferentes escalas, e que vão desde a pesca, à extração de algas, à extração de sal, indústria conserveira e comércio. No Antropoceno, os impactos diversos das alterações climáticas refletem-se de forma heterogénea nos contextos locais. Enquanto fenómeno antropogénico, as alterações climáticas têm vindo a exacerbar outras crises globais que se encontram conectadas entre si, nomeadamente crises económicas, políticas, ecológicas e crises de reprodução social. A Antropologia permite compreender como diferentes escalas de desafios alteram o quotidiano local. Partindo de um trabalho etnográfico com pescadores em Setúbal e Sesimbra analisa-se a atual condição em que as atividades de pesca decorrem enquanto matriz da sua vida social e de relação com a natureza, partindo do trabalho enquanto mediador desta relação metabólica. Através desta análise, será possível entender as ecologias do trabalho da pesca. Esta tese tem como foco as principais contrariedades que os pescadores enfrentam, as alterações significativas no seu trabalho, e como estes resistem, através de diferentes estratégias. O trabalho da pequena pesca surge assim como um trabalho ecológico, que deve ser tido em conta em processos de tomada de decisão pela sustentabilidade da sua relação com o ambiente, ainda que se encontrem num tipping point. Valorizar as comunidades piscatórias, e o seu trabalho da pesca, permitirá a sua sustentabilidade social, bem como a dos recursos dos quais elas dependem e a dos vulneráveis e complexos ecossistemas onde trabalham.
- Who governs in and beyond the metropolis? : A multilevel governance assessment of power in urban AngolaPublication . Tjarks,Daniel; Institute of Social Sciences; Tulumello,Simone; Ascensão,António Eduardo Alves MartinsEsta tese investiga as dinâmicas de governança multinível do meio urbano em Angola. Desafiando o foco desproporcional da pesquisa nas maiores cidades, o que esta tese denomina metropolitan bias, busca-se ir além da metrópole e examinar as implicações do domínio metropolitano para a governança do sistema urbano mais amplo. Angola representa um caso extremo de metropolitan bias, tornando-se um estudo de caso particularmente revelador para explorar esse fenômeno. O estudo está estruturado em cinco partes. Primeiramente, faço uma análise crítica da “urban turn” nas ciências sociais e das ambições da “Southern urban theory”, o equivalente do estudo urbano à turn pós-colonial, introduzindo o conceito de metropolitan bias como a alocação desproporcional de pessoas, recursos e atenção acadêmica à maior cidade dentro de um sistema urbano. Argumento que as cidades secundárias têm sido amplamente negligenciadas, apesar das evidências de que um desequilíbrio espacial excessivo pode ter consequências prejudiciais no âmbito econômico e social. Além disso, sugiro que os debates sobre a teoria urbana do Sul frequentemente se baseiam em representações distorcidas do pensamento urbano dominante, perdendo oportunidades para um diálogo mais produtivo, no qual as experiências urbanas do Sul Global poderiam oferecer contribuições significativas além de seus contextos específicos. Neste sentido, esta tese é também uma tentativa de gerar teorias urbanas, baseadas no pensamento comparativo sem restrições quanto à área onde essas ideias surgiram. Em seguida, apresento a abordagem metodológica do estudo. O metropolitan bias extremo de Angola oferece as condições ideais para um estudo de caso exploratório e gerador de teoria. A pesquisa baseia-se na análise qualitativa de conteúdo de legislações, planos de políticas, reportagens jornalísticas e outras fontes, além de 23 entrevistas com especialistas, análise de políticas públicas e process tracing. É com esta combinação de diferentes fontes e métodos que espero revelar os meandros da governação urbana em Angola. Na próxima seção, traço a evolução histórica do sistema urbano angolano, preenchendo uma lacuna na historiografia do país. Demonstro como o colonialismo, a guerra e a reconstrução baseada no petróleo moldaram o panorama urbano de Angola, reforçando uma concentração sistêmica de recursos políticos e econômicos na capital. Esse domínio metropolitano também se reflete na produção acadêmica, que tem focado quase exclusivamente em Luanda. Complemento essa análise histórica com estudos de caso aprofundados sobre três cidades: Luanda, Benguela e Lubango. Ao examinar suas trajetórias, mostro como, ao longo da história angolana, as fronteiras da capital também têm marcado a linha divisória entre preeminência político-econômica e a luta por voz e reconhecimento. Como se verá no resto da tese, estas fronteiras históricas ainda hoje se mantêm. A tese segue com a análise das dinâmicas de governança urbana em Angola nos níveis internacional, nacional e local. No nível internacional, concentro-me no papel das organizações internacionais no desenvolvimento urbano, um aspecto pouco explorado na literatura. Avaliando a implementação da Nova Agenda Urbana em Angola, examino as experiências do PNUD e da ONU-Habitat, argumentando que ambas as agências desempenharam um papel significativo no discurso urbano, na definição da agenda e na implementação de políticas. No entanto, desafios internos e sua dependência do governo nacional limitaram, em alguns casos, sua eficácia. No nível nacional, traço a trajetória das políticas urbanas do governo angolano desde a independência. Demonstro como o Estado resgatou a retórica pós-guerra do que tem sido chamado de “spatial Keynesianism”, enfatizando o desenvolvimento espacial equilibrado e estratégias de polos de crescimento. Apesar dessas aspirações, o governo historicamente careceu de uma política urbana ativa, com momentos decisivos ocorrendo durante a liberalização econômica, a entrada de capital privado e a onda de atividade legislativa do início dos anos 2000. Sustento que, embora o discurso oficial promova descentralização e desenvolvimento espacialmente equilibrado, isso contrasta fortemente com a realidade do processo de descentralização em Angola. O adiamento contínuo das eleições locais, argumento, deve-se menos a desafios administrativos e mais a cálculos político. O receio de perder o controle sobre Luanda redefiniu os incentivos do governo central, tornando a descentralização cada vez menos atraente. Seguindo apelos recentes para ir além da visão do governo nacional como um ator homogêneo, analiso o papel de ministérios-chave na governança urbana de Angola. Mostro como o Ministério do Urbanismo tem sido debilitado por desorganização interna e pela crise econômica de 2014, tornando-se amplamente ineficaz, especialmente fora de Luanda. Enquanto isso, o Ministério da Administração do Estado enfrenta não apenas escassez de recursos, mas também uma dinâmica de tomada de decisão política que escapa ao seu controle, especialmente no que diz respeito à estagnação da descentralização em Angola. Em seguida, volto-me para a presidência, demonstrando como, na última década, o controle presidencial sobre o desenvolvimento urbano permaneceu forte, mas altamente seletivo, concentrado quase exclusivamente em Luanda e em projetos de grande porte que criam oportunidades para captura de recursos por elites políticas. Em vez de uma estratégia coerente de “urbanismo presidencial”, Angola experimenta um “controle presidencial da capital”. Na seção final, examino a governança no nível local. Comparando as estruturas do governo local em Luanda, Benguela e Lubango, mostro que Luanda possui um arranjo distinto, projetado para facilitar o controle do governo central. Isso é evidente não apenas em sua estrutura institucional formal, mas também na frequência das intervenções diretas do governo central, intervenções sem precedentes nas cidades secundárias de Angola. Em seguida, analiso o planeamento urbano como um domínio de políticas onde essas disparidades são particularmente visíveis. Enquanto administrações locais em todo o país enfrentam dificuldades para planejar suas cidades, em Luanda, a presidência assumiu o controle do planeamento, utilizando-o tanto para projetar aspirações de cidade global quanto para viabilizar a captura de recursos por insiders do regime. Em Benguela, o planeamento tornou-se um instrumento político do governo provincial, enquanto em Lubango os esforços de falharam em produzir resultados concretos. Também exploro o papel dos atores não-governamentais na governança local. Analisando a atuação da mais antiga ONG angolana, demonstro como ela desenvolveu influência política e moldou várias políticas governamentais. No entanto, sua defesa de questões mais sensíveis politicamente enfrentou limites estruturais, especialmente quando entrou em conflito com as prioridades do governo central. Finalmente, avalio a participação cidadã na governança local. Argumento que a participação em Angola reflete um equilíbrio cuidadosamente calculado pelo governo central, buscando maior legitimidade sem transferir efetivamente o poder. Destaco o Orçamento Participativo como uma iniciativa potencialmente transformadora, que pode gerar consequências imprevistas e abrir espaços para uma participação política mais contestatória no nível local. Em conclusão, esta tese demonstra que o viés metropolitano em Angola produziu um sistema de governança bifurcado, no qual a metrópole desfruta de preeminência, enquanto as cidades secundárias lutam por recursos econômicos e políticos. Embora narrativas predominantes sugiram que as cidades ganharam maior relevância política, mostro que, no caso angolano, isso se aplica apenas à capital e às oportunidades que ela oferece. Em um sistema tão dominado pela metrópole como o de Angola, as dinâmicas de governança, os atores envolvidos e as estruturas de poder diferem significativamente entre Luanda e o restante do país. Embora as implicações políticas específicas desse fenômeno sejam complexas e, por vezes, inesperadas, a divisão entre a metrópole e as áreas urbanas não-metropolitanas continua sendo uma variável central na Angola contemporânea. Compreender essa divisão tem implicações significativas tanto para a pesquisa acadêmica quanto para a prática política, justificando novos estudos para refinar e testar as conclusões desta investigação.