FD - Teses de Doutoramento
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Browsing FD - Teses de Doutoramento by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências Sociais::Ciências Políticas"
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- O sistema de informação financeira no ensino secundário público em PortugalPublication . Coelho, João Alexandre da Conceição; Ferreira, DomingosO presente estudo está centrado no conhecimento da informação contabilística produzida pelas escolas do ensino secundário público. Nos últimos anos, assistimos ao processo de reforma da Administração Financeira do Estado, com evidência para as alterações contabilísticas resultantes da aplicação do POCP e dos planos setoriais. Neste domínio, a aprovação do POC – Educação no ano 2000, veio criar as condições para a constituição de uma contabilidade pública moderna para o setor da educação. Contudo, em relação às escolas do ensino secundário a aplicação do POC- Educação tem sido sucessivamente adiada. Sabemos, nesta fase, que algumas destas escolas já estão a aplicar o Plano, mas noutras o sistema contabilístico adotado assenta numa base de caixa. Com o processo de convergência da contabilidade pública para o padrão internacional das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), que são um conjunto de normas emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) alterações vão surgir ao nível dos registos e das demonstrações financeiras das entidades públicas. Em relação às escolas do ensino secundário, que já aplicam a contabilidade patrimonial, a adoção dos procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência para as IPSAS será mais viável. É objetivo de partida deste trabalho aprofundar o conhecimento sobre a informação contabilística produzida pelas escolas do ensino secundário e a sua relação com a gestão das mesmas. Para a sua realização e concretização propomos, na primeira parte, efetuar um enquadramento teórico da contabilidade pública. Integramos, também neste trabalho, a realização de um estudo comparativo das IPSAS com o POC- Educação, assim como, se alargou a pesquisa a alguns países europeus e dois países fora da Europa, Brasil e Canadá (Ontário) sobre a convergência para o normativo internacional das IPSAS. Na segunda parte procedemos ao trabalho de investigação empírica, em que selecionámos como instrumento um inquérito através do envio de um questionário, cujas respostas foram apresentadas por escrito e permitiu obter informações fundamentais para o presente estudo. Apurados e analisados os resultados do inquérito verificamos que em relação às principais conclusões: que 60% das escolas do ensino secundário responderam que aplicam o POC – Educação, 35% utiliza a contabilidade patrimonial e 16% a contabilidade analítica. As maiores dificuldades reveladas na aplicação do POC – Educação situam-se ao nível de insuficiência de recursos humanos com qualificações adequadas (69%), dificuldades na inventariação de bens (40%) e software não adaptado (30%).