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- As green bonds como uma das concretizações das práticas ESG no âmbito empresarialPublication . Mendes, Henrique Manuel Oliveira Duarte Mexia; Oliveira, Madalena Paz Ferreira Perestrelo deOs recursos financeiros afiguram-se essenciais para o desenvolvimento sustentável. A evolução do paradigma de investimento, que agora inclui critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) e o recurso à emissão de green bonds, assumem uma importância capital nessa promoção. O enquadramento jurídico e regulatório desta figura assume contornos relevantes para efeitos de padronização e transparência do mercado. A presente investigação visa assim contribuir para uma compreensão mais profunda das finanças sustentáveis, nomeadamente as green bonds, como uma abordagem transformadora dos mercados financeiros.
- O consentimento da criança na proteção de dadosPublication . Lopes, Ana Margarida Gama Saraiva de Almeida e Cunha; Pinheiro, Jorge Duarte, 1966-A presente dissertação de mestrado pretende analisar o consentimento da criança no contexto da proteção de dados, com especial ênfase para o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Execução (Lei n.º 58/2019) que transpõe em Portugal, este Regulamento. Ao longo da dissertação pretendemos analisar as disposições específicas do Regulamento, relativamente à definição de dados pessoais, tratamento de dados, consentimento, e, em especial, o consentimento da criança – artigo 8.º do Regulamento - face à escolha do legislador português na definição de treze anos como a idade mínima de consentimento para o tratamento de dados pessoais, em contexto digital (artigo 16.º da Lei de Execução). Pretende-se ainda analisar a evolução do conceito de criança, que tem estado em crescente atualização, quer em termos legislativos, quer em termos sociais, demonstrando o progressivo desenvolvimento da criança e a incompatibilidade desta Lei de Execução e da normativa legal do consentimento da criança com a (in)capacidade a que a criança está sujeita. O que se pretende demonstrar, e discutir, é se a criança, face ao seu desenvolvimento, maturidade e aquisição de competências tem plena capacidade de dar o seu consentimento válido para o tratamento de dados pessoais, e compreender as respetivas consequências e dar o seu consentimento lícito para o tratamento de dados pessoais, atenta a idade legalmente definida em Portugal.
- À procura de um espaço : reler Rorty a partir de NabokovPublication . Valente, Guilherme Berjano; Tamen, Miguel Bénard da CostaEsta dissertação visa rever a teoria de Richard Rorty em Contingência, ironia e solidariedade em constante diálogo com algumas obras de Vladimir Nabokov. No primeiro capítulo, revejo o conceito de ironista liberal e argumento que é necessário substituir a cisão entre privado e público proposta por Rorty por uma cisão entre o espaço do indivíduo e o espaço dos outros indivíduos. No segundo capítulo, defendo que Nabokov é um ironista liberal, sendo os seus textos seminais sobre leitura e alguns dos seus ensaios de juventude prova disto. Saliento, também, que a forma como Nabokov se descreve em Fala, Memória propõe uma substituição da cisão entre privado e público por uma cisão entre tipos de espaços que cada pessoa ocupa. No terceiro capítulo, proponho uma descrição de Charles Kinbote, de Fogo Pálido, como o anti-ironista anti-liberal por excelência, verificando-se que apaga o mundo na forma como o descreve. Para isto, comparo-o a Humpty Dumpty, de Alice do Outro Lado do Espelho, e a O’Brien, de 1984. Ver-se-á que, com estas comparações, Kinbote (e as personagens com que o comparo) apaga o mundo, de forma a tornar-se no ponto de referência de qualquer descrição, passando, assim, o mundo a ser o que ele considera que é. Esta análise levará a duas revisões que parecem cruciais na teoria de Rorty: a primeira, desenvolvida ao longo da dissertação, resume-se à importância de se substituir a cisão entre privado e público por um tipo de atenção que salvaguarde os espaços que cada pessoa ocupa; a segunda, que vai de encontro à premissa primeira de Contingência, ironia e solidariedade, é recuperar o mundo enquanto referente último de todas as descrições feitas.
- Estar-a-ser-educador, estar-a-ser-criança, existências, relações e discursos inventivos no jardim de infânciaPublication . Bispo, Vera; Ó, Jorge Ramos do; Almeida, Tiago Alexandre FernandesEsta investigação foi desenvolvida no domínio da Educação Artística e incide sobre a visão de educador/a, criança e relação pedagógica em contexto de jardim de infância, e o modo como os discursos que circundam estes contextos, condicionam a relação que estabelecem entre si e se constituem enquanto sujeitos. Pretende-se assim analisar estes discursos e pensar numa forma outra de relacionamento, que aqui apelido de «inventiva», potenciando o estar-a-ser criança e o/a estar-a-ser-educador/a. A investigação orientou-se pelas seguintes questões de investigação: a) Quais as narrativas das crianças e dos adultos sobre o ser criança e o ser educador/a em contexto de educação de infância?;b) É possível encontrar o conceito de «inventividade» nos discursos das crianças e dos adultos nas instituições de educação de infância? c) Quais os elementos do que denominamos de «inventividade» que podem contribuir para uma relação pedagógica educador/a-criança mais inclusiva? Esta investigação desenvolveu-se segundo um paradigma qualitativo, de abordagem etnográfica, registando e analisando as interações que se estabelecem entre adultos e crianças no contexto de jardim de infância (JI), e foi orientada para a construção de uma maior consciência da forma como nos relacionamos com a infância. Procurou assumir um carácter participativo, com o envolvimento dos/as educadores/as e crianças dos três casos em estudo, num processo de partilha e reflexão das práticas pedagógicas e vivências quotidianas. Os principais resultados desta investigação sugerem a possibilidade existir, em contexto de ji, uma relação pedagógica, assente numa atitude de reciprocidade viva, de escuta ativa e um diálogo autêntico entre educadores/as e crianças. Mas também, a existência de tempos e espaços de domínio do adulto face à criança, com o objetivo de garantir a ordem e o desenvolvimento de todos e cada um por igual. Aponta, também, para uma relação estreita e interdependente entre visão de criança e visão de educador/a, reconhecem-se gestos e falas dos educadores condizentes com uma determinada visão de criança, que não são absolutos de uma só visão, mas antes oscilam entre a visão de protagonista, infantocêntrica, adultocêntrica e uniforme. Cabe a cada uma delas uma visão de educador/a diferente, fruto das muitas camadas que constituem a nossa subjetividade. Este trabalho procura ser o relato da minha busca de sentido para a relação que estabeleço com as crianças numa tentativa de pensar a relação educador/a-criança, sem a universalização, normalização, instrumentalização e subjetivação (Foucault,1999) que os discursos sociais, pedagógicos e políticos da atualidade trazem consigo.
- Mobilidade de Funcionários na Administração Pública: Causas e Implicações – Caso da Secretaria- Geral do Ministério da Economia e MarPublication . Castro, Sílvia Sousa; Ana Maria Pereira dos SantosO presente relatório de estágio tem como objetivo analisar as causas e implicações do recrutamento por mobilidade na admissão e cessação de funções na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Mar (SGE) ao longo da última década. Para isso, foram conduzidas seis entrevistas na instituição de acolhimento, com perguntas formuladas de acordo com os objetivos da pesquisa e visando responder às questões de investigação propostas. Os resultados indicam que o recrutamento por mobilidade tem um papel central na gestão de recursos humanos da SGE, no preenchimento de vagas em áreas de elevada complexidade técnica. Este tipo de recrutamento também contribui para o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, ao facilitar a partilha de conhecimentos e a introdução de novas práticas. Contudo, verificou-se a ausência de um planeamento estratégico claro para a gestão dos processos de mobilidade, o que faz com que essa modalidade seja utilizada de forma informal. Ademais, as entrevistas revelaram divergências entre os responsáveis sobre as implicações da mobilidade, sugerindo a necessidade de uma política mais estruturada. Os resultados foram discutidos à luz da literatura presente no enquadramento teórico do trabalho, evidenciando tanto os benefícios quanto as limitações do recrutamento por mobilidade na administração pública.
- Arquetipos y fundamentos del Diseño : reconocimiento de los arquetipos precolombinos andinos en la formación de identidades culturales y su integración como recurso criativo en el ámbito el DiseñoPublication . Chicaiza Ayala,Diego Alejandro; Universidade de Lisboa; Faculdade de Belas-Artes; Rodrigues,Isabel Maria DamasoA presente investigação procura averiguar o potencial da relação entre elementos visuais pré-colombianos e os fundamentos do design. Tais fundamentos centram-se na relevância da literacia visual no desenvolvimento de estratégias criativas de forte significado cultural no design. O interesse que o ser humano tem em se manifestar culturalmente através de expressões criativas inclui o design como um fator substancial de desenvolvimento social, histórico e cultural (Van Boeijen, Zijlstra, 2020). Considera-se que a prática do design, assente na relação entre a perceção e a criação de significados que decorre da aplicação consciente de elementos visuais e conceptuais, envolve processos criativos e dinâmicos a partir dos quais o designer examina o mundo e compreende a realidade de modo a influenciar a conceção de experiências significativas. Merleau-Ponty enfatiza que a perceção compreende uma abordagem fenomenológica, onde se integram experiências vividas de maneira holística e simultaneamente unificada (1994). Tais experiências implicam valores culturais, onde a observação da realidade e a criação de conhecimento projetam o design desde a inter e multidisciplinaridade (Findeli, 2010), e onde a transculturalidade corresponde a um ato transdisciplinar. Do mesmo modo, Alain Findeli propõe que olhar para os factos históricos implica ampliar novas conceções que o design pode desenvolver a partir do território projetual (2010). Reconhecendo, logo à partida, a expressão pré-colombiana como algo mais do que uma estética inspiradora, o presente estudo faz uma incursão através das bases filosóficas para compreender a origem da expressão andina dos artefactos ancestrais pré-colombianos. Com o objetivo de descobrir novas rotas de acesso epistemológico e fazendo uso da fenomenologia como método de investigação, a estratégia metodológica aqui formalizada aproxima-se da metodologia fenomenológica que Alain Findeli utiliza como método de investigação em design. Da mesma forma, recorre à teorização de Atilio Marcolli (1974) que aborda a compreensão do espaço no contexto da investigação em design, ao captar a dimensão existencial da forma e do espaço a partir de uma aproximação fenomenológica. O trabalho propõe ainda uma procura das raízes da fenomenologia histórica (Jaran-Duquette, 2011) como ideia complementar à fenomenologia do design, apoiando-se em estudos semióticos, antropológicos e culturais. No âmbito das metodologias aplicadas ao design, referencia-se Gjoko Muratovski (2016), o qual direciona a análise semiótica através da perspetiva de Charles Morris (1985) e de Charles Peirce (Restrepo, 1990). Do mesmo modo, uma visão antropológica da investigação enquadra-se nos estudos dos arquétipos, mitos e ritos de Gilbert Durand (1981) e Fernand Schwars (2018). Esta investigação concretizou-se na observação e revisão de mais de mil imagens de artefactos cerâmicos de noventa e seis culturas pré-colombianas andinas compreendidas entre a Argentina e o Equador. Posteriormente, destas mil imagens foram selecionadas cerca de setecentas para recriar e compreender as formas gráficas que cada cultura possuía, atuando através da representação gráfica dos seus padrões morfológicos. Isto implicou um estudo profundo da grande capacidade artística e expressiva que relata uma série de elementos simbólicos, caracterizados por apresentar padrões arquetípicos universais e próprios das diferentes culturas pré-colombianas, tanto geográfica como cronologicamente. A sistematização de dados tanto de literatura científica como de informação audiovisual, cursos de formação e entrevistas, permitiram a análise dos níveis de formação das imagens simbólicas – através da aplicação da Teoria do Campo de A. Marcoli (1974) e das relações de convergência (Durand, 1981) – assente no reconhecimento dos arquétipos andinos e universais em modelos ou padrões, presentes em sessenta e seis peças apresentadas no capítulo seis, as quais serviram de base à principal componente prática do estudo. Para a seleção das peças, consideraram-se as diferentes culturas e o nível qualitativo da representação gráfica das mesmas. Destaca-se a análise visual dos elementos compositivos dentro do espaço e o reconhecimento de modelos expressivos ligados ao conceito arquetípico de cada peça. Cada elemento corresponde a modelos identitários próprios, cujas características são entendidas como um fator dinâmico que estabelece a base criativa de um processo contínuo de invenção, através da geração de novas formas. Esta identidade é construída e constituída por vários fatores históricos, biológicos, geográficos, incluindo a possibilidade de proporcionar novas relações de interação a partir dos objetos e dos ambientes que continuamente se transformam. É a partir desta abordagem de índole prática, fundada em métodos ancorados no pensamento filosófico, que a investigação analisa os processos históricos como parte dessa transculturalidade, e onde o design consegue relacionar os valores culturais como objeto de estudo projetual. Josef Albers foi pioneiro na interpretação das relações compositivas entre a arte e a cultura mesoamericana pré-colombiana, demonstrando uma magnífica estrutura morfológica de elementos culturais nas suas obras (Hinkson, Albers, Barríendos, 2017), ao analisar, decompor e integrar as organizações morfológicas pertencentes a culturas ancestrais. Este facto transcultural, onde o artista reconhece valores históricos significativos, é uma medida intrínseca na busca de novas possibilidades que o design, como conhecimento, pode retomar. Da mesma forma, a proposta apresentada na tese de doutoramento de Rosana Corral, com o tema “Fundamentos de Diseño desde los principios de la Cosmovisión Andina: Hanan Urin: diseño andino”, estabelece um vínculo de interesse entre a fundamentação do design pré-colombiano e o design como área de conhecimento. A partir do estudo dos princípios andinos, a autora estabelece as relações estruturantes dos elementos de design com uma visão crítica sobre o papel que o valor histórico do design americano pode representar fora do quadro eurocêntrico. Para Rosana Corral, este estudo apresenta uma abordagem metodológica das leis fundamentais do design andino através de autores como Bruno Munari e Gui Bonsiepe, cujo pensamento de design permite estabelecer relações estéticas entre as várias culturas pré-colombianas e os respetivos valores culturais atualmente presentes na tecelagem. Este último estudo permitirá idealizar uma hipótese sobre a identificação de elementos que interpretem os fundamentos do design pré-colombiano com um enfoque no processo de design e no potencial criativo presente nas diferentes etapas do desenvolvimento do conceito. A antropologia sagrada proposta por Fernand Schwarz (2018) será a base epistemológica que conduzirá à estruturação da proposta, centrada nas bases conceptuais arquetípicas morfológicas universais reconhecidas nas expressões pré-colombianas, tanto andinas como existentes no restante território americano. Foram igualmente tidos em consideração outros estudos sobre morfologia a partir da perspetiva estética e plástica da arte, ou mesmo da semiótica aplicada ao design. Esta última tem desempenhado, até hoje, um grande papel ao nível investigativo, como acontece no estudo das expressões pré-colombianas, realizado por Zadir Milla E.: “Introducción a la semiótica del diseño andino precolombino” (2008), a partir do seu potencial de significados e interpretações possíveis de uma realidade. A tese do investigador Milla abre portas para uma série de novos conhecimentos identificados a partir da análise semiótica, através da qual o autor se propõe articular a relação entre conceitos de design e a análise morfológica e estrutural da estética pré-colombiana. Surge então uma primeira questão em torno da relação dos significados: porquê partir dos signos e factos morfológicos que a cultura material pré-colombiana possui? Num primeiro momento, tratar da morfologia "é o nosso documento histórico, religioso e estético, mais veraz e amplo, daqueles pensamentos singulares. Essas ancestrais obras visuais místicas e plásticas encerram seres essenciais que só se podem interpretar intuitivamente, com uma profunda vivência" (Sondereguer, 2003, p. 14). Os objetos arqueológicos encontrados não denotam apenas culturas ou civilizações passadas que deixaram a sua marca expressiva neles, mas, a partir do design, é necessária uma perspetiva hermenêutica para aprofundamento no ser e na génese. Ir além da leitura superficial da morfologia para entrar numa leitura fenomenológica do conteúdo dessa morfologia. Finalmente, o estudo converge num exercício académico realizado no primeiro nível da licenciatura em Design de Equipamento da FBAUL, que procura demonstrar a validade da hipótese colocada - poderão os elementos visuais andinos pré-colombianos, através das suas qualidades estruturais e morfológicas, bem como da cosmovisão que lhes é intrínseca, contribuir para a constituição de um novo modelo de fundamentação do processo criativo no design? - submetendo-a ao teste da implementação prática dos argumentos identificados ao longo do estudo, com o objetivo de introduzir e incentivar os estudantes a conduzir estratégias criativas baseadas no tema central da identidade pré-colombiana andina. Os resultados são analisados tendo por base uma visão dos fundamentos de design onde se reúnem aspetos sintáticos e semânticos da cosmovisão andina e uma perspetiva fundamentalmente fenomenológica do design, para a qual muito contribuíram os estudos pioneiros da Teoria do Campo de Atilio Marcolli (1974) e da pedagogia de Rowena Reed Kostellow, compilada na obra de Gail G. Hannah, “Elements Of Design. Rowena Reed Kostellow and the structure of visual relationships” (2002). A conclusão deste estudo sublinha a capacidade humana como geradora de modelos universais, reconhecendo ainda que cada cultura criou e continua criando modelos que se integram dentro da identidade de cada uma. Esta característica de universalidade permite desencadear um processo criativo passível de transcender culturalmente o exercício de design. Aqui, o design manifesta-se como a ferramenta que permite estabelecer conexões de ordem semântica e sintática entre a expressão pré-colombiana andina e os diversos processos criativos que o designer pretende explorar. Em simultâneo, atua como um recurso criativo em vários campos de conhecimento interdisciplinar, conseguindo desenvolver alternativas de processos inovadores.