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- O consentimento da criança na proteção de dadosPublication . Lopes, Ana Margarida Gama Saraiva de Almeida e Cunha; Pinheiro, Jorge Duarte, 1966-A presente dissertação de mestrado pretende analisar o consentimento da criança no contexto da proteção de dados, com especial ênfase para o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Execução (Lei n.º 58/2019) que transpõe em Portugal, este Regulamento. Ao longo da dissertação pretendemos analisar as disposições específicas do Regulamento, relativamente à definição de dados pessoais, tratamento de dados, consentimento, e, em especial, o consentimento da criança – artigo 8.º do Regulamento - face à escolha do legislador português na definição de treze anos como a idade mínima de consentimento para o tratamento de dados pessoais, em contexto digital (artigo 16.º da Lei de Execução). Pretende-se ainda analisar a evolução do conceito de criança, que tem estado em crescente atualização, quer em termos legislativos, quer em termos sociais, demonstrando o progressivo desenvolvimento da criança e a incompatibilidade desta Lei de Execução e da normativa legal do consentimento da criança com a (in)capacidade a que a criança está sujeita. O que se pretende demonstrar, e discutir, é se a criança, face ao seu desenvolvimento, maturidade e aquisição de competências tem plena capacidade de dar o seu consentimento válido para o tratamento de dados pessoais, e compreender as respetivas consequências e dar o seu consentimento lícito para o tratamento de dados pessoais, atenta a idade legalmente definida em Portugal.
- À procura de um espaço : reler Rorty a partir de NabokovPublication . Valente, Guilherme Berjano; Tamen, Miguel Bénard da CostaEsta dissertação visa rever a teoria de Richard Rorty em Contingência, ironia e solidariedade em constante diálogo com algumas obras de Vladimir Nabokov. No primeiro capítulo, revejo o conceito de ironista liberal e argumento que é necessário substituir a cisão entre privado e público proposta por Rorty por uma cisão entre o espaço do indivíduo e o espaço dos outros indivíduos. No segundo capítulo, defendo que Nabokov é um ironista liberal, sendo os seus textos seminais sobre leitura e alguns dos seus ensaios de juventude prova disto. Saliento, também, que a forma como Nabokov se descreve em Fala, Memória propõe uma substituição da cisão entre privado e público por uma cisão entre tipos de espaços que cada pessoa ocupa. No terceiro capítulo, proponho uma descrição de Charles Kinbote, de Fogo Pálido, como o anti-ironista anti-liberal por excelência, verificando-se que apaga o mundo na forma como o descreve. Para isto, comparo-o a Humpty Dumpty, de Alice do Outro Lado do Espelho, e a O’Brien, de 1984. Ver-se-á que, com estas comparações, Kinbote (e as personagens com que o comparo) apaga o mundo, de forma a tornar-se no ponto de referência de qualquer descrição, passando, assim, o mundo a ser o que ele considera que é. Esta análise levará a duas revisões que parecem cruciais na teoria de Rorty: a primeira, desenvolvida ao longo da dissertação, resume-se à importância de se substituir a cisão entre privado e público por um tipo de atenção que salvaguarde os espaços que cada pessoa ocupa; a segunda, que vai de encontro à premissa primeira de Contingência, ironia e solidariedade, é recuperar o mundo enquanto referente último de todas as descrições feitas.
- As green bonds como uma das concretizações das práticas ESG no âmbito empresarialPublication . Mendes, Henrique Manuel Oliveira Duarte Mexia; Oliveira, Madalena Paz Ferreira Perestrelo deOs recursos financeiros afiguram-se essenciais para o desenvolvimento sustentável. A evolução do paradigma de investimento, que agora inclui critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) e o recurso à emissão de green bonds, assumem uma importância capital nessa promoção. O enquadramento jurídico e regulatório desta figura assume contornos relevantes para efeitos de padronização e transparência do mercado. A presente investigação visa assim contribuir para uma compreensão mais profunda das finanças sustentáveis, nomeadamente as green bonds, como uma abordagem transformadora dos mercados financeiros.
- Mobilidade de Funcionários na Administração Pública: Causas e Implicações – Caso da Secretaria- Geral do Ministério da Economia e MarPublication . Castro, Sílvia Sousa; Ana Maria Pereira dos SantosO presente relatório de estágio tem como objetivo analisar as causas e implicações do recrutamento por mobilidade na admissão e cessação de funções na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Mar (SGE) ao longo da última década. Para isso, foram conduzidas seis entrevistas na instituição de acolhimento, com perguntas formuladas de acordo com os objetivos da pesquisa e visando responder às questões de investigação propostas. Os resultados indicam que o recrutamento por mobilidade tem um papel central na gestão de recursos humanos da SGE, no preenchimento de vagas em áreas de elevada complexidade técnica. Este tipo de recrutamento também contribui para o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, ao facilitar a partilha de conhecimentos e a introdução de novas práticas. Contudo, verificou-se a ausência de um planeamento estratégico claro para a gestão dos processos de mobilidade, o que faz com que essa modalidade seja utilizada de forma informal. Ademais, as entrevistas revelaram divergências entre os responsáveis sobre as implicações da mobilidade, sugerindo a necessidade de uma política mais estruturada. Os resultados foram discutidos à luz da literatura presente no enquadramento teórico do trabalho, evidenciando tanto os benefícios quanto as limitações do recrutamento por mobilidade na administração pública.
- Estar-a-ser-educador, estar-a-ser-criança, existências, relações e discursos inventivos no jardim de infânciaPublication . Bispo, Vera; Ó, Jorge Ramos do; Almeida, Tiago Alexandre FernandesEsta investigação foi desenvolvida no domínio da Educação Artística e incide sobre a visão de educador/a, criança e relação pedagógica em contexto de jardim de infância, e o modo como os discursos que circundam estes contextos, condicionam a relação que estabelecem entre si e se constituem enquanto sujeitos. Pretende-se assim analisar estes discursos e pensar numa forma outra de relacionamento, que aqui apelido de «inventiva», potenciando o estar-a-ser criança e o/a estar-a-ser-educador/a. A investigação orientou-se pelas seguintes questões de investigação: a) Quais as narrativas das crianças e dos adultos sobre o ser criança e o ser educador/a em contexto de educação de infância?;b) É possível encontrar o conceito de «inventividade» nos discursos das crianças e dos adultos nas instituições de educação de infância? c) Quais os elementos do que denominamos de «inventividade» que podem contribuir para uma relação pedagógica educador/a-criança mais inclusiva? Esta investigação desenvolveu-se segundo um paradigma qualitativo, de abordagem etnográfica, registando e analisando as interações que se estabelecem entre adultos e crianças no contexto de jardim de infância (JI), e foi orientada para a construção de uma maior consciência da forma como nos relacionamos com a infância. Procurou assumir um carácter participativo, com o envolvimento dos/as educadores/as e crianças dos três casos em estudo, num processo de partilha e reflexão das práticas pedagógicas e vivências quotidianas. Os principais resultados desta investigação sugerem a possibilidade existir, em contexto de ji, uma relação pedagógica, assente numa atitude de reciprocidade viva, de escuta ativa e um diálogo autêntico entre educadores/as e crianças. Mas também, a existência de tempos e espaços de domínio do adulto face à criança, com o objetivo de garantir a ordem e o desenvolvimento de todos e cada um por igual. Aponta, também, para uma relação estreita e interdependente entre visão de criança e visão de educador/a, reconhecem-se gestos e falas dos educadores condizentes com uma determinada visão de criança, que não são absolutos de uma só visão, mas antes oscilam entre a visão de protagonista, infantocêntrica, adultocêntrica e uniforme. Cabe a cada uma delas uma visão de educador/a diferente, fruto das muitas camadas que constituem a nossa subjetividade. Este trabalho procura ser o relato da minha busca de sentido para a relação que estabeleço com as crianças numa tentativa de pensar a relação educador/a-criança, sem a universalização, normalização, instrumentalização e subjetivação (Foucault,1999) que os discursos sociais, pedagógicos e políticos da atualidade trazem consigo.