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- ISBE & Cochrane Portugal Newsletter nº 322: Tratamento da gripe com antiviraisPublication . Carneiro, António Vaz; Rachadell, Juan; Lupi Manso, NunoEsta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas importantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica disponível. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- Da extradição e da análise do caso em concreto : Robson de SouzaPublication . Souza, Luana Oliveira de; Freitas, Lourenço Vilhena de, 1973-A extradição é um processo jurídico internacional pelo qual um Estado solicita a entrega de um indivíduo que se encontra em outro Estado para julgamento ou cumprimento de pena. Sua evolução histórica reflete influências políticas e sociais que remontam desde tratados medievais até sua regulação atual por meio de tratados internacionais e normas específicas. Este estudo propõe-se a explorar a extradição em quatro capítulos estruturados de forma aprofundada e abrangente: No primeiro capítulo, é delineado o universo da extradição, definindo seu conceito, explorando seu histórico e destacando os princípios fundamentais que a norteiam. Entre esses princípios, destacam-se a legalidade, a dupla tipicidade, a não extradição de nacionais, a proporcionalidade, a não extradição por motivos políticos e a não extradição por critérios de raça, religião ou nacionalidade. Esse capítulo serve como alicerce para a compreensão dos desafios e dilemas enfrentados no âmbito da extradição. No segundo capítulo, o foco é direcionado para a vedação da extradição de nacionais, adentrando nas nuances da legislação brasileira. São analisadas as disposições da Lei de Migração no Brasil e as vedações específicas aplicáveis à extradição, com especial atenção para a vedação de nacionais. Este capítulo explora a origem e fundamentos dessa vedação, investigando o posicionamento da legislação, jurisprudência e doutrina brasileira, e comparando-o com práticas adotadas por outros países, como Itália, Portugal, EUA, Alemanha, entre outros. A discussão culmina na avaliação da compatibilidade dessas vedações com o direito internacional dos direitos humanos. No terceiro capítulo, conduz-se o leitor pelo intrincado processo do cumprimento de sentença penal estrangeira, diferenciando sentenças estrangeiras de sentenças internacionais, explorando a execução dessas sentenças no Brasil e discutindo aspectos relevantes, como a transferência da pessoa condenada, o direito comparado e a homologação da sentença penal estrangeira. No quarto e último capítulo, o foco é na aplicação prática dos conceitos abordados, utilizando o Tratado entre Brasil e Itália como estudo de caso.
- Imunidade de funcionários do estado à jurisdição penal estrangeira : a decisão da corte superior alemãPublication . Lacerda, Társila Patricia Gomes de; Valle, Jaime, 1968-Essa pesquisa pretende abordar o tema da imunidade de jurisdição penal pertencente a funcionários estatais e como ela é aplicada na prática jurisprudencial de diversos países, principalmente na Alemanha. Para isso, inicialmente é preciso diferenciar os tipos de imunidade, sejam ratione personae, ou ratione materiae, bem como a importância das normas jus cogens no contexto jurídico internacional. O Trabalho da Comissão de Direito Internacional vem, desde 2007, discutindo a questão das imunidades com relação à sua aplicação em tribunais estrangeiros, incluindo o controverso tema de que se ela deve ser excluída em casos de violações de normas de direito internacional e se essa regra faz parte do direito internacional consuetudinário. Para entender os julgamentos de funcionários do Estado, é necessária uma compreensão sobre como funciona na prática a jurisdição universal, e as dificuldades que ela enfrenta. Essas dificuldades são exemplificadas em casos nos Estados Unidos, Bélgica, e diversos outros países. Por último, é demonstrado uma jurisdição que obteve sucesso: a alemã. Com o julgamento de 2021 do BGH, foi afirmado pelo poder judiciário do país que funcionários do Estado não possuem imunidade quando cometem crimes sob o direito internacional, criando um precedente importantíssimo a ser seguido pelo mundo.
- A criação dos direitos fundamentais e suas dimensões objetiva e subjetivaPublication . Gadig, Juliano Ferreira Fazzano; Lomba, PedroEste trabalho busca realizar uma análise histórica-jurídica dos direitos fundamentais, para que possamos compreender a importância da constante evolução desses direitos que, atualmente, não se limitam como meros instrumentos de defesa contra ingerências e intervenções estatais, mas também operam como base norteadora à manutenção e estruturação de um Estado Democrático de Direito, protetor, promotor e provedor das garantias fundamentais. Para tanto, buscamos desenvolver uma pesquisa com forte carga histórica, percorrendo pelo desenvolvimento e progresso dos direitos fundamentais em diferentes épocas dentro de distintos modelos de Estado governamentais, para depois abordarmos a teoria geracional desses direitos e, posteriormente, tecermos comentários sobre a natureza, características e problemáticas sobre titularidade. Acreditamos que todo este prévio estudo se mostra necessário e essencial à compreensão da dupla natureza dimensional dos direitos fundamentais, para depois analisarmos as consequências práticas de ambas as concepções, incluindo a teoria da eficácia horizontal. No decorrer e ao final do trabalho, com o intuito de elucidarmos nossa explicação, apresentaremos casos reais analisados pelos Tribunais brasileiros.
- A divulgação nacional e internacional da literatura brasileira do século XXI : a antologia Granta : os melhores jovens escritores brasileirosPublication . Yue, Yan; Martínez Teixeiro, AlvaNuma altura em que o Brasil se internacionaliza e a literatura brasileira procura quebrar barreiras linguísticas e chegar ao mundo, o conselho editorial da Granta selecionou e publicou uma coletânea de textos de 20 jovens autores brasileiros, em sintonia com as políticas culturais do novo contexto global. Os textos literários da antologia foram selecionados por editores experientes de acordo com critérios específicos, numa tentativa de abranger a diversidade de vozes e estilos dos escritores brasileiros emergentes e de apresentar a literatura brasileira através das perspectivas, estilos inovadores e interesses temáticos destes escritores. Esta dissertação analisará as características e particularidades da antologia Granta: os melhores jovens escritores brasileiros, assim como o contexto literário, cultural e editorial em que foi publicada. Igualmente, analisará os textos da referida antologia, comparando as caraterísticas e os temas das ficções publicadas na coletânea com tendências e fenómenos da literatura brasileira contemporânea, pois grande parte dos textos exploram temas recorrentes na ficção brasileira das últimas décadas, como as questões sociais, a memória histórica, a dicotomia urbano-rural e a identidade. Assim, pretendemos examinar criticamente a diversidade que a Granta apresenta e, ao mesmo tempo, responder às seguintes questões: os textos publicados na antologia são representativos da literatura brasileira contemporânea? Representam a voz da nova geração de escritores brasileiros? A antologia tem tido o efeito de divulgação que se pretendia? Qual o seu grau de internacionalização e influência?
- A extinção judicial de partidos políticos : uma análise à luz do direito constitucional portuguêsPublication . Martins, Gustavo de Almeida Neves Vagos; Martins, Margarida Salema de Oliveira, 1954-Nesta dissertação aborda-se a extinção judicial dos partidos políticos no contexto do Direito Constitucional português. Através de uma análise da legislação constitucional e infraconstitucional, bem como da jurisprudência pertinente, neste estudo investigam-se os fundamentos jurídicos e os procedimentos que podem conduzir a uma decisão de extinção judicial de estruturas partidárias. O conceito de democracia militante e os constrangimentos à liberdade de associação são escrutinados, focando-se nas condições em que um partido político pode ser extinto para, entre outros fins, salvaguardar a ordem democrática na ordem jurídica portuguesa. São ainda analisadas as decisões e a posição do Tribunal Constitucional português nesta matéria, bem como a evolução da prática, não obstante o recurso pouco frequente à extinção judicial dos partidos.
- Comparative Patterns of Sex Expression and Sex Ratios in Island and Continental Bryophyte PopulationsPublication . Martins, Anabela; Patiño, Jairo; Sim-Sim, ManuelaReproductive biology patterns are crucial for understanding the dynamics and evolution of plants. This is particularly relevant in bryophytes, where sex expression and reproductive success can vary significantly with environmental conditions. Islands, with their isolated and diverse environments, provide natural laboratories to explore these dynamics. In this study, we investigate sex expression, the phenotypic sex ratio, and sporophyte production in one moss (Exsertotheca intermedia) and three liverwort species (Frullania polysticta, Frullania teneriffae, Porella canariensis) across their entire distribution range. Depending on the species, the geographic range includes the Canary Islands, Madeira, the Azores, the Iberian Peninsula, the British Isles, and the Faroe Islands. For the non-Macaronesian endemic species (F. teneriffae, P. canariensis) higher levels of sex expression and males were found in the Macaronesian archipelagos. In leafy liverworts, females appear to be correlated with lower temperatures and higher precipitation levels, while males seem to be associated with higher temperatures and relatively lower precipitation levels. In this study, we demonstrated that bryophyte populations from Macaronesia exhibited higher levels of sex expression compared to their continental counterparts, suggesting that the distinct environmental conditions of these islands play a crucial role in shaping their reproductive patterns.
- Refugiados climáticos : em busca do estatuto jurídicoPublication . Nascimento, Tais Villela José; Gil, Ana RitaHá cada vez mais evidências científicas de que as condições climáticas são importantes impulsionadoras de deslocamento, atingindo, especialmente, pessoas vulneráveis e ecossistemas mais frágeis. Com o objetivo de investigar o grau de proteção jurídica que os que se deslocam por razões climáticas detêm no plano jurídico-internacional, o presente estudo encontra-se dividido em duas partes. A primeira visa perceber quais são os desafios legais enfrentados por esses indivíduos, à luz do regime internacional vigente. Parte, portanto, da elucidação sobre a necessidade de criação de uma nova subcategoria de fluxo migratório, passando pela discussão sobre a terminologia e definição a adotar, chegando, finalmente, à perfilhação do termo adotado: refugiados climáticos. A fim de aferir o grau de proteção jurídica existente a essas pessoas, procede-se à análise dos instrumentos internacionais e regionais existentes. Face à desproteção dos refugidos climáticos perante o quadro jurídico-internacional, busca-se, então, responder a segunda questão: como protegê-los? Debruça-se, por conseguinte, a segunda parte do presente trabalho, sobre as possibilidades de colmatação da lacuna existente a partir das diferentes propostas elaboradas pela doutrina que vão desde (a) interpretação extensiva e atualista do conceito de refugiado ou alteração da Convenção de Genebra para revisão desse conceito, (b) acordos bilaterais e regionais, (c) convenção autônoma pautada no Direito Internacional dos Direitos Humanos e, ainda, (d) um novo instrumento no âmbito Direito Internacional das Alterações Climáticas. Propõe-se, por fim, a adoção de um Protocolo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, sobre o Reconhecimento, Proteção e Reassentamento dos Refugiados Climáticos, baseado nos princípios das responsabilidades comuns mas diferenciadas, das respectivas capacidades, do reembolso integral dos custos incrementais e do non-refoulement. Preconiza-se ainda a junção ao Protocolo de um fundo, em particular o fundo de perdas e danos, tendo como um dos objetivos o financiamento da deslocação e reassentamento dos refugiados climáticos. A partir desta análise, espera-se contribuir para o debate sobre o (futuro) estatuto jurídico dos refugiados climáticos na arena internacional.