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- Sistema capitalista e igualdade de gênero : o que foi feito e o que falta fazerPublication . Cavalcante, Cleane de Araújo; Cabral, Nazaré da Costa, 1971-O presente trabalho se propõe a entender a dinâmica que configura o sistema capitalista contemporâneo e esclarecer o motivo pelo qual, apesar dos avanços conquistados com muitas lutas pelas mulheres, as desigualdades de gênero persistem e continuam impactando suas vidas, assim como a divisão sexual do trabalho, própria do modo de produção capitalista, continua destinando às mulheres atividades domésticas ou referentes ao cuidado, e de reprodução social, enquanto atribui aos homens, quase exclusivamente, ocupações no âmbito da produção. A aceitação desta divisão sexual do trabalho, na qual as mulheres têm suas atividades socialmente desvalorizadas, é derivada da naturalização e da contribuição histórica da separação entre atribuições femininas e masculinas.
- Reconhecimento de efeitos civis na ordem jurídica portuguesa às decisões de nulidade e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado do direito católicoPublication . Soares, Carlos Manuel de Almeida; Geraldes, João de Oliveira, 1975-O presente trabalho tem como objetivo analisar o reconhecimento, na ordem jurídica portuguesa, das decisões provenientes dos tribunais eclesiásticos que podem dispensar ou declarar nulo o casamento católico. Após a celebração e devida inscrição no registo civil, o casamento católico é considerado uma modalidade independente no direito português, conforme estabelecido nos artigos 1587° a 1590°, 1596° a 1599°, 1625°, 1626° e 1655° a 1661º do Código Civil de 1966. O artigo 36.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa confere à lei, especialmente ao Código Civil, a regulação do casamento, independentemente da sua forma de celebração. Por sua vez, o Código Civil reconhece o casamento católico como uma modalidade autônoma, regida pelo Código de Direito Canônico, atribuindo desta forma a outro instituto jurídico o direito de regular por meio do casamento e seus efeitos, a capacidade jurídica das pessoas. A partir de 2004, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé estabeleceu um sistema de reconhecimento de decisões eclesiásticas diferente do antecessor instituído pela Concordata de 1940, impondo condições específicas, conforme se dispõe agora no artigo 16.º concordatário. O cerne deste trabalho é compreender se existem limites para o reconhecimento desta particular nulidade de casamento, proveniente de um ordenamento confessional estrangeiro, pelo juiz civil português em Portugal.
- Interpretação conforme à Constituição : requisitos e limites : aplicação no Brasil e em PortugalPublication . Araújo, Nélida Maria de Brito; Kosta, Emílio Kafft, 1961-Esta dissertação examina a interpretação conforme à Constituição, destacando sua especificidade como técnica de interpretação jurídica e método de fiscalização da constitucionalidade. Analisa-se o uso desta técnica sob o prisma dos requisitos de pluralidade de sentidos, necessidade e utilidade, enfatizando que a interpretação conforme deve respeitar o texto legislativo e sua finalidade, sem distorcer a vontade do legislador. Ao delinear os limites da interpretação conforme, este estudo sublinha a importância de alinhar a lei às normas constitucionais, garantindo a integridade e a aplicabilidade da legislação no âmbito constitucional. Este enfoque demonstra como a interpretação conforme atua como um elo crítico entre a lei e sua interpretação prática, assegurando a supremacia da Constituição enquanto respeita a essência das leis promulgadas pelo poder legislativo.
- A tributação do pecado : uma abordagem comportamentalPublication . Pedro, Marta Ferreira; Saraiva, Rute Neto Cabrita e Gil, 1974-A presente dissertação tem como objetivo a análise da evolução dos IEC, mais precisamente dos Impostos sobre o Pecado, o seu enquadramento e os seus efeitos na ordem jurídica portuguesa. Se anteriormente este tipo de tributação era desvalorizado ou seria um tema menos relevante, hoje não poderemos fazer tal afirmação. A oferta era limitada e a procura não tão vincada, atualmente existe uma grande oferta e uma procura ainda maior. Juridicamente é indiscutível que os IEC têm vindo a ganhar o seu lugar no universo tributário, todavia a discussão estará na sua efetividade, nomeadamente naquilo que poderá ser feito para que estes sejam mais efetivos e notados pelo consumidor. Apesar das divergências acerca da bondade deste tipo de impostos e do papel que o Estado assume com a tributação dos bens de demérito é certo que o seu lugar se encontra bem sedimentado e que são essenciais. A questão fulcral será a existência de um reforço através da Economia Comportamental, se através do reforço cedido pelos nudges aos Impostos e às medidas às quais nos encontramos sujeitos, respeitam os princípios vertidos na CRP e se não serão mecanismos utilizados em vão, tornando o Estado demasiado paternalista.
- ISBE & Cochrane Portugal Newsletter nº 320: Os taxistas e os condutores de ambulância têm menores taxas de demência. Porquê?Publication . Carneiro, António Vaz; Rachadell, Juan; Lupi Manso, NunoEsta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas importantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica disponível. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- Bem-vindos conquistadores interplanetários e do espaço sideralPublication . Jurado Uribe, Andrés; Mendes, Anabela DragoNesta tese, estudo as interseções intrigantes entre o cinema, o teatro e o conceito de extraterritorialidade, aprofundando-me em como estas disciplinas lidam com questões de poder, representação e legados coloniais. Esta é uma investigação baseada na prática, portanto, a tese também é composta por um filme e outros gestos que trazem essas ideias à prática. Ao trabalhar com arquivos e contra-arquivos, destaco a tensão entre narrativas globais e realidades locais, das Caraíbas, Tropicais y Colombianas, usando exemplos como a corrida espacial e o treinamento de sobrevivência nos trópicos para mostrar como a performance e a cinematografia refletem e desafiam as estruturas dominantes. Também integro os quadros teóricos da cosmografia e corografia, oferecendo uma perspetiva diferente sobre a representação visual no mundo contemporâneo.
- Mulheres entre homens : dinâmicas de género na narrativa portuguesa oitocentistaPublication . Ganhão, Mónica Sofia Gomes; Anastácio, Vanda Maria Coutinho GarridoA literatura oitocentista de autoria feminina em Portugal é um universo praticamente desconhecido e muito pouco explorado, mesmo em contextos académicos. Esta tese propõe-se fazer um estudo aprofundado da representação da mulher e do género na literatura do século XIX através da recuperação e análise de textos narrativos publicados por três escritoras em periódicos da época e em volumes hoje esquecidos. Tendo sido reconhecidas pelo meio intelectual do seu tempo, Maria Peregrina de Sousa, Ana Plácido e Guiomar Torrezão, cujas obras analisaremos, carecem, hoje, da atenção crítica que a sua produção escrita merece. Procurando reverter esta tendência, tentaremos identificar quais os temas ou questões levantadas pelos seus textos, de que modo são tratados por cada uma delas e de que forma demonstram experiências de vida e perspectivas distintas. Procuraremos ainda compreender como estas três escritoras se posicionaram no campo cultural português e de que forma encararam a autoria enquanto mulheres oitocentistas. Almejamos também aferir sintomas da progressiva problematização do universo feminino, que denotem as alterações de posicionamento intelectual que levarão ao aparecimento dos movimentos de emancipação feminina e à exigência do direito de voto no final do século. A contextualização e a valorização dessa produção literária feminina implicará, finalmente, uma revisão das dinâmicas de género actualmente adoptadas para a construção do cânone literário oitocentista, quase exclusivamente masculino.
- Tentativa, experimentação, risco e erro: a crise da imagem e as suas implicações no Design de ComunicaçãoPublication . Costa, Duarte Carvalho Graça Ferreira da; Gonçalves, Sandra Sofia FigueiredoTest, trial, risk and failure: The image crisis and its implications in Communication Design aims to contribute to the exploration of the current circumstances in which the image resides, in an attempt to understand the influence of the image crisis on design practices. It thus aims to be a contribution to the theoretical and practical exploration of the converging relationships between Communication Design and image. The image is the preferential object of analysis and exploration in this dissertation, not only because we are trying to understand the functional unemployment attributed to it, but also because we are praising and favouring its use in tasks that used to be ontological to design. It reflects on the academic practices of the degree in Communication Design at the Faculty of Fine Arts of the University of Lisbon between 2019 and 2024, whose conclusions are reflected in the foundations of the dissertation project which, in turn, contributes to the structuring of the writing component, justifying an investigation centred on design practice as a process. It was therefore decided to apply an interpolated method that works through resonance and interdependence between writing and practice. It introduces perspectives that situate the image in a time when the classical means of representation gave it a testimony that was considered authentic and real. This scenario paves the way for the transformation of the image, which becomes an object that is reproduced incessantly via photographic and film cameras. The impact of these means of reproduction on images is addressed, namely because their uniqueness is destroyed and their meaning becomes vulnerable and receptive to new contexts. Relating these conditions to the chronological line of the image's evolution, the study culminates in the present day, analysing the contemporary rubrics in which the image is inserted, alluding to the digitalisation processes that make its manipulation possible, as well as its synthetic creation. Test, trial, risk and failure: Praising the image in Communication Design, the project of this research, is made up of three printed fascicles and is constituted as a benchmarking exercise for exploring and analysing the conclusions of each theoretical chapter. Each issue presents a visual essay that shows how the image, like the verb that has taken its place in design functions, also communicates a thought and has a multitude of readings, depending on the way of seeing
- O estabelecimento estável : um novo conceitoPublication . Castelo Branco, Maria Inês Lourenço de Albuquerque; Dourado, Ana Paula, 1966-A presente dissertação propõe-se, por um lado, a uma análise abrangente do conceito de estabelecimento estável, um pilar incontornável com um século de existência no âmbito do Direito Internacional Fiscal e, por outro lado, a refletir sobre a (des)adequação e evolução deste conceito, face às novas dinâmicas empresariais, culminando no ordenamento jurídico português a emergência de um novo conceito de estabelecimento estável, sobretudo, com a promulgação da Lei do Orçamento de Estado de 2021. Para tanto, após examinarmos cuidadosamente a evolução histórica, os tipos e as mudanças no conceito de estabelecimento estável, resultantes da Ação 7, do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), comparámos o regime aplicável a esse conceito e os princípios históricos (distintos) adotados pelas Convenções Modelo OCDE e ONU, além da legislação interna portuguesa. Finalizamos a nossa análise, considerando, por meio de uma sobreposição literal de regimes, a viabilidade de uma interpretação extensiva das Convenções Modelo OCDE e ONU no contexto do Direito Fiscal Português, em consonância com os princípios basilares da legalidade e tipicidade fiscal, visando assegurar a conformidade e evitar lacunas que possam surgir com o novo conceito de estabelecimento estável.
- Eficácia subjetiva da portaria de extensãoPublication . Vicente, Ricardo Gomes; Silva, Luís Gonçalves da, 1969-A portaria de extensão é um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ímpar no ordenamento jurídico português e tem vindo a desempenhar um importante papel na dinâmica das relações coletivas de trabalho, contribuindo, por exemplo, para que as taxas de cobertura por regulamentação coletiva em Portugal se mantenham elevadas, num contexto marcado pela vigência do princípio da filiação como regra basilar em matéria de eficácia das convenções coletivas de trabalho e pela existência de reduzidas taxas de sindicalização. No entanto, e ainda que desempenhe hoje este papel corretivo de algumas das vicissitudes que a aplicação pura de alguns princípios-base do sistema português de regulamentação coletiva originaria, nem sempre assim sucedeu, sendo a sua atual configuração o resultado de um processo de aprofundamento e adequação ao sistema. É precisamente tomando como ponto de partida este processo evolutivo, assim como algumas das ideias fundamentais e dos princípios em que assenta a sua estrutura, que procuraremos caracterizar a figura da portaria de extensão que vigora atualmente no ordenamento jurídico português. Essa caracterização permitir-nos-á problematizar um conjunto de questões que a aplicação deste instrumento de regulamentação coletiva de trabalho convoca, em particular no que respeita à sua aplicação subjetiva, e encontrar as soluções que melhor compatibilizam todos valores e princípios em causa. Sem prejuízo da abrangência de outros aspetos, procuraremos com a presente dissertação responder à questão central “A quem se aplica a portaria de extensão?”, assim como à questão – que, em alguns casos, daquela decorre – “A quem se aplica uma determinada portaria de extensão na dinâmica das relações laborais?”.