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- Ónus da prova em matéria dos preços de transferênciaPublication . Almeida, Sónia Raquel Moreira; Lobo, Carlos Baptista, 1971-No contexto atual da globalização, a temática dos preços de transferência tem assumido um papel de grande relevância e bastante complexo, dado que a aplicação do seu regime tem gerado conflitos entre as empresas multinacionais e as autoridades fiscais. Face ao exposto, a presente dissertação visa analisar algumas decisões do Tribunal Arbitral, no sentido de explicar os motivos da existência desses conflitos entre o sujeito passivo e a Autoridade Tributária na aplicação do regime dos preços de transferência, bem como, avaliar qual o sentido predominante das decisões do Tribunal Arbitral respeitantes ao regime dos preços de transferência. Este trabalho também destaca as implicações económicas e jurídicas resultantes da utilização inadequada do ónus da prova, sublinhando a importância de uma abordagem equilibrada e transparente. Dentro desse contexto, são identificados os principais desafios enfrentados pelas autoridades fiscais, empresas e tribunais ao estabelecerem o ónus da prova de forma justa e eficaz. Da análise dos acórdãos do CAAD, constatou-se que os casos sobre os litígios entre o contribuinte e a Administração Tributária dizem respeito à compra e venda de produto, prestação de serviços Intra grupo, transação de imóveis, compra e venda de direitos, cedência de pessoal, operações financeiras e negócios de propriedade intelectual, sendo que os principais problemas encontrados residem na análise da comparabilidade e com aplicação do método de preços de transferência por parte da AT, bem como na valoração das provas e resolução de dúvidas fundadas.
- Os Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental enquanto Resposta Social no Conflito Parental em Famílias MonoparentaisPublication . Morais, Mafalda de Matos Sousa; Margarida Maria Rosa MesquitaNos últimos anos tem-se assistido a mudanças na família com impactos nas crianças. Em Portugal, entre 2011 e 2021, conforme dados dos Censos do Instituto Nacional de Estatística, existiu um aumento de 99528 famílias monoparentais. As famílias monoparentais enfrentam desafios e dificuldades específicas, em parte impactados pela não residência conjunta dos elementos do casal parental. O conflito familiar pode assumir particular relevância na sequência da separação conjugal. O conflito parental tem impactos no bem-estar das crianças e jovens. Os Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) constituem-se como um serviço de apoio especializado às famílias com crianças e jovens. Através de um estudo exploratório, com base em entrevistas (focus group e individuais) a técnicos de CAFAP, pretendeu-se compreender o papel desempenhado por esses Centros, na intervenção com famílias monoparentais em situação de conflito parental, e quais as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças dessa intervenção. Os resultados sugerem, em relação ao conflito parental, existirem diferentes tipos (conflitos relacionados e não relacionados com a parentalidade), fatores potenciadores e protetores, e verificarem-se impactos nas crianças e jovens. Parece existir uma crescente relevância e necessidade de intervenção dos CAFAP, com famílias monoparentais em situação de conflito parental, e diversos fatores que interferem nos resultados da mesma. Por outro lado, os resultados da análise SWOT realizada sugerem a existência de ameaças, fraquezas, oportunidades e forças, nessa intervenção. Estado e família desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar e do desenvolvimento das crianças e jovens, sugerindo os resultados do estudo a premência de políticas de família, explícitas e implícitas, coesas.
- Retrospective study on gastrointestinal parasites of 28 felidae from the Barcelona Zoo, from 1990 to 2024Publication . Ocando, Daniela Patrízia Gonçalves; Silva, Raquel Meneses de Souza; Carvalho, Luís Manuel Madeira de; Delgado, Vanessa Almagro (Tutora)Zoos have become valuable in the maintenance and breeding of a variety of wild animals, amongst them vulnerable and critically endangered species, thus working towards their conservation and prevention from extinction. This great responsibility of housing such valuable animals includes the prevention and curing of diseases, as housing animals away from their natural habitats involves the control of several predisposing conditions that facilitate disease and infections, sometimes from agents that are not present in their natural habitat, and against which the animal is not able to defend itself. Parasitic infections have been reported in many different zoos and are a big influence in the health of animals in these establishments. Their prevention and management are essential for the animals’ wellbeing. Four species of Felidae from the Barcelona Zoo were investigated for gastrointestinal parasite load, from March 1990 to February 2024. The study consisted on the retrospective analysis of the Zoo’s database regarding the parasites of twelve Southern African lions (Panthera leo melanochaita), four jaguars (Panthera onca), seven Sri Lankan leopards (Panthera pardus kotiya) and five Sumatran tigers (Panthera tigris sumatrae). The parasites present in the faecal samples (n=143) in these Felidae, in the given timespan, were Toxascaris leonina (16%), Cystoisospora spp. (2%) and other unspecified parasites: Coccidia (8%), nematodes (3%), Toxocaridae (2%), sporulated (1%) and non-sporulated oocysts (1%) and flagellates (1%). Also, in the serum of some tested Sumatran tigers, Toxoplasma gondii (80%, n=5) was detected. The parasitic presence was compared and discussed for each animal species. It was also compared for the four different seasons of the year, as well as its evolution throughout the years. The parasitic prevalence was higher during summer for the Southern African lions, during autumn for the jaguars and the Sri Lankan leopards, and during winter for the Sumatran tigers. The agreement level between flotation and direct method techniques’ sensitivity, to detect parasites in the Zoo’s Felidae, was evaluated in this study, with the conclusion that flotation techniques were more sensitive in detecting positive samples, showing 84% sensitivity, whereas direct methods were only 48% sensitive
- Aceitação do uso das tecnologias digitais por professoresPublication . Gomes, Marcela Soares; Pedro, Ana, 1984-Este estudo investiga o contexto das escolas do Sudeste brasileiro para entender em que medida os professores do Ensino Fundamental e Médio aceitam o uso de tecnologias digitais em sua prática docente. O estudo busca analisar os motivos que levam os educadores a abraçar ou resistir às novas tecnologias em sala de aula, e quais são os desafios e as oportunidades nesse processo. O problema de pesquisa examina como os docentes adotam e utilizam essas tecnologias em suas salas de aula, considerando a importância das tecnologias digitais na educação contemporânea. Procurou-se fundamentar as opções teóricas através da análise do Ciclo de Vida Profissional Docente e do Modelo UTAUT (Modelo Unificado de Aceitação e Uso de Tecnologia), evidenciando a relação entre esses dois modelos e a importância da formação contínua dos professores para a integração eficaz das tecnologias educativas. Analisaram-se as percepções de 204 professores, selecionados através de uma amostragem por conveniência, em relação à aceitação destes relativamente ao uso de tecnologias digitais em sala de aula, tendo como base teórica o modelo UTAUT. Temas como a importância das tecnologias digitais para a educação, os conceitos fundamentais dessas tecnologias na prática educacional e a formação de professores para a integração dessas ferramentas formam o embasamento teórico do trabalho. Os resultados obtidos revelam um cenário complexo, no qual a vontade de inovar coexiste com desafios como a falta de tempo, a dificuldade em encontrar materiais adequados e a resistência a mudanças. A pesquisa aponta caminhos para superar essas barreiras, para que as tecnologias digitais se tornem verdadeiras aliadas no processo de ensino e aprendizagem.
- Entre encantos e tragédias : Circe e Medeia na cultura visual e literária da Idade Média e RenascimentoPublication . Bittencourt, Julia Lourenço; Rodrigues, Nuno Simões; Varandas, Maria AngélicaEsta Dissertação de Mestrado examina a evolução literária e iconográfica das personagens mitológicas gregas Circe e Medeia, focando-se seu desenvolvimento desde a Antiguidade Clássica até os períodos da Idade Média e Renascimento. A pesquisa destaca como essas figuras, ambas associadas à magia e influentes nas jornadas de heróis masculinos, foram reinterpretadas ao longo dos séculos, refletindo as mudanças culturais, sociais e estéticas de cada época. O estudo examina como o equilíbrio entre fidelidade à mitologia greco-romana e inovação nas narrativas influenciaram na maneira como Circe e Medeia foram apresentadas na literatura e iconografia medieval e renascentista.
- Gênero, Identidade e Corpos em espaço escolar: experiências e percepções de estudantes do ensino básico e secundárioPublication . Santos, Ana Carolina Ferraz dos; Dália Maria De Sousa Gonçalves Da Costa; Margarida Maria de Arauio Abreu Vilar de Queirós do ValeO estudo aborda as experiências e percepções de alunas e alunos em relação aos diferentes espaços que compõem a escola, adotando uma análise de gênero em perspectiva interseccional. Reconhecendo que o espaço escolar reflete e perpetua relações de poder, normas e papeis de gênero, assim como comporta possibilidades de questionamento e subversão, o estudo emprega a teoria da interseccionalidade para compreender como o entrecruzamento do gênero com outros elementos identitários influencia a vivência de alunas e alunos na escola. Isso permite uma análise da forma de uso e ocupação, experiências e significados relativos aos diferentes espaços da escola, destacando a importância das emoções e do corpo na construção de uma perspectiva genderizada do espaço escolar. Realizado em três escolas na cidade de Lisboa, Portugal, o estudo recorreu a instrumentos de pesquisa inovadores no âmbito dos Estudos de Gênero, no intuito de valorizar a dimensão espacial. Tais instrumentos são denominados Mapear(-me) na Escola, cartografia participativa do espaço escolar com perspectiva de gênero e Corpo como Território. Os resultados mostram três elementos principais. O primeiro diz respeito a forma como os significados atribuídos ao gênero e origem nacional sustentam hierarquias e desigualdades entre os diversos grupos socioculturais existentes na escola, permitindo abordar como as relações interseccionais se desdobram em cinco dinâmicas espaciais diferentes. O segundo elemento trata dos sentimentos vinculados por alunas e alunos aos espaços da escola, possibilitando a identificação de um conjunto de emoções comuns em contextos espaciais específicos capazes de auxiliar a compreensão de três fenômenos relativos à vivência interseccional. Por fim, foram elaboradas categorias de análise capazes de revelar o papel desempenhado pelo corpo na maneira com o espaço escolar é experienciado e significado, além de explorar o corpo como uma escala de representação dos espaços de vivências desses e dessas jovens. Assim, o estudo apresenta elementos capazes de contribuir com a compreensão da diversidade e a complexidade das experiências socioespaciais de alunas e alunos na escola através de uma abordagem interseccional.
- ISBE & Cochrane Portugal Newsletter nº 318: Diagnóstico serológico da demência de AlzheimerPublication . Carneiro, António Vaz; Rachadell, Juan; Lupi Manso, NunoEsta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas importantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica disponível. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- Cláusula geral anti-abuso : evolução e aplicação do modelo de cláusula geral no atual cenário fiscal internacionalPublication . Nogueira, Lucas Calácio; Lobo, Carlos Baptista, 1971-A evolução da economia, provocada pelo desenvolvimento tecnológico e pela globalização, provocou diversas mudanças na forma de fazer negócios, inclusive do ponto de vista jurídico-tributário. O cenário de pesquisa do presente trabalho é analisar os desafios e impactos gerados pela economia digital face ao Direito Fiscal Internacional, em especialmente relacionado ao abuso fiscal. A análise acerca deste contexto é necessária para o estudo da cláusula geral antiabuso, como forma de combate ao abuso fiscal. Ao nível internacional, observa-se a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e a União Europeia como importantes organizações internacionais, as quais atuaram de forma a buscar soluções à erosão das receitas tributárias por meio de planejamento fiscal agressivo ou abusivo, apresentando projetos que propunham modelos de cláusulas gerais antiabuso. O estudo propõe-se, portanto, a analisar as cláusulas indicadas pelas duas organizações e debater o seu impacto diante da erosão das receitas tributárias dos Estados. O método utilizado para a elaboração da presente pesquisa foi o analitíco dedutivo, para a construção de uma linha de raciocínio lógica e coerente, com base nos conceitos inerentes ao Direito Fiscal Europeu e Internacional e da evolução da economia mundial, e assim seja apresentada uma análise coesa em consonância à estrutura do trabalho. No que diz respeito à metodologia, considerando o tema a ser tratado, o trabalho será realizado com o auxílio de pesquisas bibliográficas, com livros, artigos e revistas, além dos relatórios e comentários da OCDE e da União Europeia, relacionados ao projeto, que trata dos novos desafios da fiscalidade internacional e apresentam possíveis soluções, sendo necessário um estudo cuidadoso acerca da nova realidade fiscal internacional e a eficácia das medidas adotadas.
- Centros culturais públicos de Lisboa e de São Paulo : democratização, participação e representaçãoPublication . Campaneli, Juliana Okuda; Gomes, Nelson Pinheiro; Silva, Carlos Guardado daPesquisa dedicada aos centros culturais públicos localizados nas metrópoles de Lisboa e de São Paulo, equipamentos cujas origens, de acordo com esta tese, situam-se nos processos de democratização de Portugal e do Brasil, no último quarto do século XX. Parte da hipótese de que, nesse contexto, os centros culturais seriam um modelo de equipamento cultural heterogêneo, porém predominantemente dedicado às políticas de democratização cultural e potencialmente adequado a processos de participação social e diversas formas de representação cultural, que os aproximariam do conceito de democracia cultural. A investigação pretende contribuir para uma melhor compreensão das especificidades desses equipamentos dentro do setor público e contemporâneo da cultura, por meio de uma abordagem teórica relacionada aos estudos de cultura e às políticas culturais. A tese está estruturada em quatro capítulos e apêndices: o primeiro capítulo apresenta a metodologia; o segundo capítulo parte da literatura disponível sobre centros culturais para uma caracterização abrangente desses equipamentos, abarcando desde estudos sobre experiências fundacionais em outros territórios até estudos sobre os equipamentos portugueses e brasileiras; o terceiro capítulo apresenta a caracterização dos territórios das metrópoles de Lisboa e de São Paulo, a partir de suas políticas públicas culturais contemporâneas, dados demográficos e seus setores culturais; no quarto capítulo, são feitas as caracterizações dos centros culturais de ambos os territórios a partir da análise documental e dos resultados dos inquéritos. As considerações finais trazem a articulação entre a revisão de literatura com os dados coletados sobre os territórios e os centros culturais. Os apêndices são formados por tabelas, quadros, questionário e guia das entrevistas, que suportam a pesquisa.
- The sustainable future of financial markets : a direct obligation in terms of E.S.G.?Publication . Marouvo, Andreia Filipa Mendes; Oliveira, Ana Perestrelo de, 1982-; Barros, VíctorRecentemente, as preocupações sobre sustentabilidade têm tido um crescimento significativo, surgindo os fatores ESG, forçando as empresas a adaptarem-se a uma nova realidade. O mercado financeiro tem sido impulsionado pelos fatores ESG e as finanças sustentáveis têm sido objeto de impulsos legislativos. O propósito societário e a atitude/deveres dos administradores, perante as empresas e as tendências “verdes” do mercado, estão a sofrer alterações, melhor dizendo, estamos perante uma verdadeira revolução de comportamento.