Browsing by Issue Date, starting with "2025-01-14"
Now showing 1 - 10 of 12
Results Per Page
Sort Options
- A troca de informações e as garantias dos contribuintesPublication . Gonçalves, Guilherme Manuel Miranda Correia; Dourado, Ana Paula, 1966-O escopo da presente tese consiste em analisar o impacto da Troca de Informações nas garantias dos contribuintes em consonância com os princípios da Boa Governança Tributária e da Transparência no panorama fiscal internacional. Tal troca constitui uma ferramenta necessária para os Estados Contratantes identificarem e combaterem casos de fraude e de evasão fiscais levadas a cabo pelos contribuintes, sendo esta a sua finalidade essencial. Impõe-se a criação de mecanismos eficazes para a tutela efetiva dos direitos e garantias dos contribuintes através da instituição de uma Cláusula de Tutela Fiscal Internacional. Quanto às garantias, as mesmas asseguram-se através dos principais meios: i) sistema de soft law baseado no standard internacional; ii) sistema de hard law baseado nas Convenções de Dupla Tributação e demais convenções de eficácia vinculativa e iii) por intermédio de um Tax Ombudsman especializado para o efeito. A validade de um standard fiscal internacional implica que os direitos e as garantias dos contribuintes sejam respeitados nos sistemas e ordenamentos jurídicos internos dos Estados Contratantes. Para podermos aplicar no caso concreto o procedimento de Troca de Informações devem estar preenchidos os seguintes requisitos: i) existência de relevância previsível do pedido com a correspondente proibição de fishing expeditions; ii) inexistência de limites à Troca de Informações; iii) respeito pelas regras de confidencialidade entre Estados Contratantes e contribuintes; iv) não uso de informações obtidas de forma ilícita. A posição do contribuinte também pode ser prejudicada por atividades investigativas invasivas e ilegais ou através do uso de informações confidenciais. A proteção jurídica dos contribuintes a nível internacional só poderá ser adequadamente garantística e eficaz se a estes for reconhecido o direito de impugnar diretamente o pedido de Troca de Informações perante os tribunais nacionais, de modo a evitar para os contribuintes a eventual ocorrência de danos irreparáveis.
- A tributação da inteligência artificialPublication . Bernardino, Cláudia da Silva; Lobo, Carlos Baptista, 1971-A presente dissertação tem por objetivo dar a conhecer não só os dilemas que têm surgido com a evolução do mundo tecnológico, nomeadamente, a evolução e desenvolvimento dos sistemas dotados de inteligência artificial - utilizados tanto em hardware, como em software -, e que, nos últimos anos têm demonstrado várias consequências, as quais se agudizarão nos próximos anos. Neste conspecto, pela presente aborda-se as vantagens e as principais ameaças que a inteligência artificial tem vindo a protagonizar nos últimos anos, nomeadamente, a nível tributário. A principal consequência que se tem vindo a apontar relaciona-se com o despedimento massivo a que a inteligência artificial poderá levar. Concretizando, entende-se que os trabalhadores humanos serão substituídos por robôs ou por sistemas automatizados, o que acarreta consequências fiscais que merecem relevo, entre as quais, a redução de receitas fiscais dos Estados decorrentes da tributação sobre o rendimento das pessoas singulares. Nesta medida, uma vez que não existe, atualmente, nenhum regime implementado que tribute sistemas dotados de inteligência artificial, a substituição de trabalhadores humanos por máquinas, importará, naturalmente, uma diminuição da receita dos Estados e, presumivelmente, um aumento da despesa com a necessidade de realocação e formação destes mesmos trabalhadores humanos para novas profissões que advenham ou complementem as anteriores já existentes, mas que, por força desta nova realidade, sofreram alterações. É neste contexto que surgem várias propostas de tributação destes entes tecnológicos, as quais, naturalmente, também são alvo de duras críticas e que procuraremos densificar e analisar.
- Antecedentes e Consequentes do Balanço Trabalho-Família: Proposta de um modelo estruturalPublication . Maroco, Ana Lúcia Ricardo Baleia; Fernanda Maria Duarte Nogueira; Sónia Marisa Pedroso Gonçalves BogasEsta tese desenvolveu um modelo estrutural que integra o balanço trabalho-família, seus antecedentes e consequentes, com especial foco no teletrabalho. Utilizando uma combinação de revisão da literatura, recolha de dados e análise, a pesquisa identificou fatores essenciais que influenciam o balanço trabalho-família e as suas implicações para organizações, para os trabalhadores e para as suas famílias. A tese contribui para a compreensão da relação complexa entre trabalho e família em diferentes contextos laborais, sublinhando a necessidade de futuras investigações, incluindo estudos longitudinais e a integração de práticas de gestão de recursos humanos em contextos organizacionais específicos. O modelo proposto foi suportado na teoria dos papéis balanceados e na teoria dos recursos e exigências de trabalho. Os resultados demonstraram que o balanço trabalho-família é crucial para o bem-estar das organizações, dos indivíduos e das famílias. Antecedentes como o Time stress, apoio social da organização e da família revelaram-se fundamentais para alcançar e manter este balanço. O teletrabalho não apresentou um impacto significativo no balanço trabalho-família, contrariamente ao que tem sido reportado na literatura. Os fatores sociodemográficos estudados, não apresentaram um impacto significativo no balanço trabalho-família. A tese oferece, assim, uma compreensão mais detalhada de como diversos fatores interagem para afetar o balanço trabalho-família, fornecendo insights valiosos para académicos e profissionais interessados na melhoria dos resultados organizacionais e individuais num panorama de trabalho em evolução.
- O plano de vacinação e tratamento da infeção por HPV e o impacto na sociedade portuguesa em período de pandemia causada por SARS-COV-2Publication . Narciso, Carla Sofia Oliveira; Costa, Quirina dos Santos; Azevedo, ManuelaO presente relatório descreve o estágio laboratorial integrado no plano curricular do Mestrado em Análises Clínicas da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, decorrido no Laboratório de Análises Clínicas SYNLAB Lisboa. Os principais objetivos da sua realização foram a consolidação e aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos ao longo da formação académica e a aquisição de experiência profissional. O relatório apresenta um resumo das atividades desenvolvidas nas valências laboratoriais da Fase Pré-Analítica, Química Clínica, Imunologia e Patologia Molecular, abordando as diversas metodologias associadas a cada área laboratorial, bem como os principais parâmetros analíticos e respetivo significado clínico. São também abordadas as temáticas de Higiene, Saúde e Segurança e de Controlo de Qualidade. O presente documento apresenta uma monografia intitulada “O Plano de Vacinação e Tratamento da Infeção por HPV e o Impacto na Sociedade Portuguesa em Período de Pandemia causada por SARS-CoV-2”. A infeção pelo Vírus do Papiloma Humano é uma das infeções sexualmente transmitidas mais comuns, sendo considerada um problema de saúde pública. Esta infeção está também associada ao desenvolvimento de cancro de colo do útero, sendo que a vacinação constitui um modo de prevenção crucial. O surgimento da pandemia originou uma sobrecarga do sistema de saúde e também foram implementadas medidas de isolamento social, influenciando os serviços prestados, como, os programas de vacinação. Neste âmbito, o estudo corresponde a uma revisão bibliográfica sobre o possível impacto que a pandemia causada por SARS-CoV-2 teve na vacinação do HPV em Portugal.
- Mapa para a inovação estratégica na gestão cultural e das artes : o exemplo da Associação txon-poesiaPublication . Pinto, José António de Oliveira; Medeiros, Nuno; Gomes, NelsonO objetivo da presente dissertação é construir e contextualizar um quadro teórico-conceptual passível de fundamentar e informar a aplicação da estratégia cultural com vista à inovação estratégica numa organização cultural e artística. Começarei pelo conceito operacional de cultura, trazendo o aporte dos Estudos de Cultura, nomeadamente de Raymond Williams e Stuart Hall, para quem a cultura tem raiz nas práticas significantes decorrentes da partilha de significados no tecido social. A noção de que a cultura engloba as artes e a aprendizagem é basilar para conceptualizar a gestão cultural e das artes, informada por Derrick Chong. Aqui, importa esboçar a visão estética da associação, articulando a definição de poesia e de poética de Aristóteles com as ideias anticoloniais de Amílcar Cabral, e interessa problematizar a acessibilidade e o desenvolvimento de públicos para facilitar a crioulização ou partilha das diferenças na audiência, através do aporte de Michael Newman e de Édouard Glissant. A estratégia cultural, conceptualizada por Douglas Holt e Douglas Cameron e atualizada por Nelson Gomes, será informada por três métodos de pesquisa: desk research, coolhunting e grupo focal. De seguida, os briefings culturais e o estúdio cultural geram insights estratégicos sobre aquilo que os públicos valorizam e, por fim, avança-se para o desenho e aplicação de uma expressão cultural inovadora, culturalmente pertinente. Esta abordagem mostra consistência conceptual-metodológica, pelo que pretendo testá-la num projeto futuro de gestão cultural e das artes, no âmbito da Associação txon-poesia, e verificar se é uma ferramenta válida para aproximar o livro de poesia das pessoas.
- Futuro do trabalho : gestão por algoritmos e gig economy?Publication . Lietz, Stephani da Silva; Brito, Pedro Madeira de, 1964-O objetivo do artigo consiste em analisar as modificações no campo laboral a partir da era digital, com foco no debate quanto a forma de prestação de trabalho na gig economy e a forma de controle dos trabalhadores inaugurada pela gestão por algoritmos. Como métodos de análise, o estudo conjuga pesquisa teórica e bibliográfica. O desenvolvimento do trabalho se divide em quatro temas, que tratam, respectivamente: (i) da análise histórica e comparada do desenvolvimento do conceito de subordinação; (ii) a gestão por algoritmos nas relações de trabalho contemporâneas e os seus desdobramentos jurídicos; (iii) apresentação da gig economy, críticas à plataformização do trabalho e enfrentamentos legais de Portugal e Brasil; (iv) reflexos e apreciação da prática de gestão por algoritmos nas relações laborais, com especial destaque a proteção de dados. Nas considerações finais, são retomados os principais desafios observados ao longo do estudo, partindo do pressuposto de que os Estados e as legislações laborais necessitam ser mais céleres perante essas novas dinâmicas.
- Avanços na dinâmica epidemiológica e identificação de biomarcadores na doença de AlzheimerPublication . Garcia, Solange Evrilde Santos Basílio; Palladino, Claudia; Vaz, Ana RitaA Doença de Alzheimer (DA) é a forma mais comum da demência, com um número crescente de casos diagnosticados anualmente. Trata-se de uma patologia neurodegenerativa crónica e progressiva, que afeta sobretudo indivíduos em idade avançada, embora possam ocorrer casos precoces, a partir dos 45 anos. O depósito do péptido β-amiloide (βA) e a hiperfosforilação da proteína Tau nos neurónios levam à atrofia do córtex cerebral, resultando em perda sináptica e morte neuronal. Esta degeneração culmina na perda das funções cognitivas, afetando principalmente a memória. O presente estudo tem como objetivo analisar a dinâmica epidemiológica da DA e outras demências entre 1990 e 2021, focando-se nas regiões da Europa Ocidental e da África Subsariana Ocidental, com especial atenção a Portugal e Cabo Verde. Para isso, foram analisadas as medidas de prevalência, incidência, DALYs (Disability- Adjusted Life Years) e mortalidade padronizadas por idade, com base nos dados do Estudo de Carga Global de Doenças, Lesões e Fatores de Risco (GBD). Foram comparados os padrões epidemiológicos entres as regiões e os dois países e identificados biomarcadores utilizados no diagnóstico da DA, incluindo novos métodos promissores. Os resultados indicam que a incidência, prevalência, DALYs e mortalidade da DA e outras demências se mantiveram estáveis ao longo do tempo, com taxas mais elevadas na Europa Ocidental e em Portugal devido ao maior envelhecimento da população e ao melhor acesso ao diagnóstico. Em ambas as regiões e países, o sexo feminino apresentou taxas superiores às do sexo masculino, refletindo a maior longevidade. Para a identificação de biomarcadores, foi realizada uma revisão da literatura recente (últimos 15 anos) em língua inglesa, através da base de dados PubMed. A análise de biomarcadores neuro-químicos, a partir de amostras do líquido cefalorraquidiano (LCR) inclui os agregados de βA (βA1-40 e βA1-42), a proteína Tau fosforilada (P-Tau) em relação à Tau Total (T-Tau), a neurogranina e os Neurofilamentos de Cadeia Leve (NFL). Estes marcadores também podem ser detetados no sangue, embora em níveis mais baixos. Outros biomarcadores relevantes incluem os estruturais e funcionais, como o Fluorodeoxiglicose (FDG-PET), PET-Amiloide e Tau PET, recorrendo a técnicas de imagem de alta resolução. Apesar dos avanços, continua a ser necessário desenvolver métodos de diagnostico mais fiáveis, acessíveis e menos invasivos que permitam um diagnostico precoce de DA e a sua diferenciação de outras doenças neurodegenerativas. Estas melhorias são essenciais para possibilitar intervenções terapêuticas mais eficazes e para mitigar o impacto crescente da doença na população.
- A Crónica do Xarife Mulei Mahamet e d’el-Rey D. Sebastião : edição e estudoPublication . Lombardo, Elena; Cardeira, Esperança; Sobral, CristinaEsta tese tem por objeto a Crónica do Xarife Mulei Mahamet e d’el-Rey D. Sebastião, um texto quinhentista anónimo sobre a segunda Jornada de África de D. Sebastião e a Batalha de Alcácer-Quibir (1578) cuja importância enquanto fonte historiográfica é amplamente reconhecida na bibliografia crítica sobre D. Sebastião (Cruz, 2006; Costa e Sousa, 2015 e 2018, entre outros). Antes do início do presente trabalho, embora existissem duas edições, baseadas em testemunhos diferentes e elaboradas com diferentes critérios editoriais (Loureiro, 1987; Lombardo, 2015), o conhecimento da tradição da Crónica era ainda muito lacunar, estando circunscrito a dois manuscritos (BNP, COD. 13282 e BNE, MSS. 2422). Este trabalho visa, portanto, trazer a público seis novos testemunhos da Crónica e oferecer uma análise da sua transmissão através de estudos codicológicos e paleográficos e da colação de todos os manuscritos conhecidos. A proposta inclui uma edição filológica digital constituída por edições semidiplomáticas de todos os testemunhos analisados, que se destina a um público de linguistas, historiadores e estudiosos de historiografia. Assim fazendo, pretende-se destacar que o interesse por este texto vai além do âmbito histórico, abrangendo também os estudos linguísticos sobre o Português Clássico – um campo notoriamente lacunar (Castro, 1996) – a Crítica Textual, que pouco se tem debruçado sobre textos sebásticos (Lombardo e Moreira, 2019 e 2024) e a Historiografia, que, por sua vez, ainda não aprofundou suficientemente o estudo dos textos destes séculos (Moreira, 2012 e 2013).
- Aprender e ensinar com tecnologias digitaisPublication . Souza, Maria Do Socorro; Pedro, Neuza Sofia GuerreiroO distanciamento social e a interrupção das aulas presenciais nas escolas públicas brasileiras, em razão da pandemia da Covid-19, levaram as instituições a adotar o Ensino Remoto Emergencial (ERE). Porém, migrar do ensino presencial para um ensino totalmente remoto não foi um processo simples, causando profundas modificações na prática escolar. Desse modo, este estudo, desenvolvido de julho a novembro de 2022, teve como foco identificar as mudanças e agregações ocorridas nas práticas de ensino e aprendizagem, mediadas pelas Tecnologias Digitais (TD), decorrentes das restrições impostas pela pandemia, a partir da perspectiva de 1.812 estudantes, 237 professores e 75 gestores das escolas do ensino médio da rede pública estadual do Rio Grande do Norte – Brasil, que participaram desta investigação. As questões de investigação centraram-se na identificação (a) das tecnologias digitais utilizadas, (b) das práticas de ensino e aprendizagem remotas adotadas e (c) da pretensão de continuidade de uso de práticas com tecnologias digitais agregadas durante a pandemia no pós-pandemia. Para alcançar os fins pretendidos, o estudo adotou uma abordagem multimétodo, com um design sequencial explanatório de duas fases. Na primeira fase, quantitativa, utilizou-se questionários online para recolher os dados e a estatística descritiva e inferencial, com o apoio do software SPSS, para analisá-los. Os resultados da análise da fase quantitativa nortearam a escolha da amostra da segunda fase, esta qualitativa, que ocorreu por meio de entrevistas individuais, com professores e gestores, e em focus group, com estudantes. Os dados qualitativos foram analisados por meio da Análise Temática, com o apoio do software NVivo. O estudo evidenciou que, apesar do despreparo sentido pelos três grupos ao migrar para o ensino remoto, devido à falta de acesso às TD e de conhecimento para manuseá-las, vários recursos e estratégias foram agregados aos processos de ensino e aprendizagem. O uso do celular, grupos de mensagens, especialmente o WhatsApp, Ambientes Virtuais de Aprendizagem e aplicativos de webconferência, assim como o envio e recebimento de materiais via e-mail ou redes sociais destacaram-se. Quanto à pretensão de continuar a usar as TD incorporadas às práticas escolares durante o ERE no póspandemia, os três segmentos acreditam que algumas ou grande parte das TD agregadas no ERE já estão ou serão incorporadas nas atividades escolares após a pandemia, indicando mudança e inovação nas práticas destes indivíduos.
- Database with data transcriptions from fieldwork: interviews from the project Contributions to the in-service education of primary school teachers from their engagement in mathematics Landscapes of InvestigationPublication . Silva, Guilherme Henrique Gomes daEste documento traz a transcrição dos dados produzidos no estudo “Contributions to the In-Service Education of Primary School Teachers Through Their Engagement in Mathematics Landscapes of Investigation” (Li-PrimaryTeachers) relacionados à realização de entrevistas com participantes do estudo [Database with data transcriptions from fieldwork – Inverviews] (Deliverable D5.2). O projeto foi financiado pela União Europeia, no âmbito do Programa Horizonte Europa, Marie Skłodowska-Curie Postdoctoral Fellowship, Grant Agreement n° 101103353. O projeto foi implementado ao longo de 12 meses no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-ULisboa), Lisboa, Portugal, com início em 01 de março de 2024. Esse documento traz as transcrições das entrevistas realizadas e está previsto no projeto e no Grant Agreement. O objetivo é contribuir para que outros pesquisadores possam se beneficiar dos dados brutos produzidos no estudo e realizar investigações no sentido de melhor compreender os resultados da pesquisa bem como explorar elementos que possam não ter sido identificados durante o estudo. Também pretende fornecer transparência das ações realizadas.