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- Cumulação subjetiva e objetiva e legitimidade do autor para recorrerPublication . Ferreira, Rosana Filipa Simões; Alexandre, IsabelA presente Dissertação visa demonstrar que a cumulação de partes (ativas e passivas) e a cumulação de pedidos podem relevar no plano da legitimidade do autor da ação para recorrer. Terá como propósito entender a necessidade de a parte ser objetivamente afetada pela decisão, à luz do disposto no art.º 631º n.º 1 e 2 do atual CPC considerando algumas interpretações deste preceito na jurisprudência e na doutrina. Através da análise das orientações constantes de certos acórdãos poder-se-á reconhecer que existe uma tendência para restringir o direito ao recurso atribuído ao autor da ação, em função do tipo de cumulação de pedidos por ele efetuada. Importa analisar os efeitos desta tendência, o que a fundamenta, questioná-la e nomeadamente, identificando as suas contradições. Explorar-se-ão as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais mais relevantes, face à legitimidade ativa para interpor recursos, que decorram da existência simultânea na ação, de cumulação subjetiva (ativa), e de cumulação objetiva analisando várias situações de litisconsórcio e de coligação, e atendendo à cumulação simples, alternativa e subsidiária de pedidos. Em qualquer caso, o objeto principal desta tese será o aprofundamento dos desafios da qualificação de cumulação subjetiva subsidiária no processo, e, consecutivamente, a legitimidade para recorrer nestes cenários. Para finalizar, e sintetizar os temas mais relevantes previamente abordados será analisado um acórdão, enquanto caso de estudo. Esse acórdão, que não reconhece às autoras legitimidade para recorrer, é especialmente relevante uma vez que trata de um caso de cumulação de partes, ativas e passivas, e cumulação de pedidos. Esse acórdão tem um voto vencido e o mesmo foi revogado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a posição do voto vencido.
- A importância das Tecnologias de Informação e Comunicação no turismo de natureza: a experiência de visitação e a interpretação do património natural no Parque Natural da ArrábidaPublication . Mariano, Diogo Filipe Santana; Portugal, Inês Sousa e Silva Boavida; Mora, Carla Andreia da SilvaNos últimos anos, o turismo de natureza e em parques naturais tem-se afirmado de forma significativa no panorama do turismo nacional, com um crescente número de turistas a procurarem novas experiências que combinem lazer, descanso e a preservação dos espaços naturais. A transformação digital tem desempenhado um papel crucial como fator impulsionador desta mudança, possibilitando o desenvolvimento de novas abordagens e ferramentas inovadoras para melhorar a experiência dos visitantes e promover a conservação do património natural. Este estudo aborda a importância das Tecnologias de Informação e Comunicação no contexto do turismo de natureza, com um foco específico na experiência de visitação e na interpretação do património natural no Parque Natural da Arrábida. Para tal, foram realizadas diversas metodologias de pesquisa, incluindo questionários, entrevistas semiestruturadas com representantes das entidades gestoras do parque e benchmarking de boas práticas noutros parques naturais. As conclusões alcançadas através deste estudo indicam que as TIC são, na ótica dos diversos interlocutores envolvidos, uma força motriz essencial na melhoria da experiência dos visitantes, fornecendo informações acessíveis e interativas sobre o património natural. Além disso, as TIC têm um papel fundamental na sensibilização ambiental, promovendo uma maior consciência e atitudes de preservação entre os visitantes. Este trabalho demonstra a necessidade de uma integração mais robusta e estratégica das TIC nas políticas de gestão e promoção dos parques naturais, visando não apenas a satisfação dos visitantes, mas também a consciencialização e preservação ambiental.
- As políticas culturais do Estado (local e atual) no quotidiano das instituições : experiência de mediação cultural e assistência de comunicação e apoio ao Projeto Educativo Afim de Filmes no Cinema São Jorge (EGEAC)Publication . Parafitas, Madalena Maria Ferreira; Medeiros, Nuno Miguel Ribeiro deEste relatório de estágio aborda toda a experiência durante os seis meses de estágio curricular no Cinema São Jorge, pertencente à Câmara Municipal de Lisboa. A experiência ganha no estágio está articulada com os conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares do mestrado em “Cultura e Comunicação” na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa durante o ano letivo 2022/2023. Deste modo, perceber as influências das políticas camarárias no desenvolvimento dos seus equipamentos culturais e qual a oferta de projetos educativos que existem. Dentro de tudo isto, conceitos como “cultura” e “comunicação” são essenciais para o estudo e reflexão deste trabalho. No presente relatório não se procuram resultados, mas sim um melhor entendimento sobre a oferta que existe a nível educacional nos equipamentos culturais pertencentes à Câmara Municipal de Lisboa. Da totalidade dos projetos educativos dos equipamentos que foram analisados, que são 19, apenas três não têm um programa educativo, e são todos teatros. Claro está que existe um maior foco na atividade do Cinema São Jorge e em como uma comunicação contínua permite um maior número de interessados em participar nas atividades desenvolvidas. Para além disso, a adaptação aos diferentes públicos é bastante necessária, uma vez que aumenta a capacidade para abranger um maior número de participantes. É ainda possível entender que a atividade comum a todos os equipamentos culturais é a visita guiada. Justifica-se o interesse dos públicos conhecer o modus operandi dos equipamentos, conferindo-lhes uma sensação de proximidade que é apelativa à grande parte.