Browsing by Issue Date, starting with "2024-09-18"
Now showing 1 - 9 of 9
Results Per Page
Sort Options
- O estatuto jurídico civil do animal não-humano : o animal como objeto ou sujeito de direitos?Publication . Cruz, Ana Sofia Silvestre; Ramos, José Luís Bonifácio, 1959-A presente dissertação tem como objetivo o estudo do estatuto jurídico dos animais não-humanos, tanto em Portugal como no resto da Europa, com especial enfoque nas alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2017, de 3 de março. Por forma a alcançar essa finalidade, partimos de uma análise ética e filosófica da questão, referindo posteriormente, e de forma sintética, a evidência científica existente relativamente ao sistema nervoso dos animais não-humanos e, fundamentalmente, da senciência de algumas espécies animais. Nesta sequência, procede-se ao estudo da questão do bem-estar dos animais, assim como da distinção, presente em vários instrumentos jurídicos, entre animais de companhia, animais selvagens e restantes espécies animais. Nesse sentido, procedemos à análise a nível do direito internacional, comunitário e comparado. Por fim, ainda que o presente estudo se foque essencialmente no âmbito do Direito Civil, a ele não se circunscreve, procedendo-se à análise também do Direito Constitucional e do Direito Penal. Conclui-se a presente dissertação com a discussão acerca da natureza jurídica do animal não-humano e da suscetibilidade de personificação jurídica do mesmo.
- A governança da internet atualmente : há a necessidade de um regime jurídico internacional de regulação?Publication . Canuto, João Victor; Bastos, Fernando Loureiro, 1961-A Internet foi concebida como um projeto no final da década de 1960 pela Agência de Projetos de Pesquisa Avançada (ARPA) do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, através da necessidade de criação uma rede de comunicação descentralizada e resistente a ataques. Inicialmente denominada ARPANET, conectou instituições de pesquisa e bases militares, utilizando tecnologia de comutação de pacotes para transmitir dados. Ao longo das décadas, evoluiu para uma rede global que liga milhares de milhões de dispositivos em todo o mundo, revolucionando a comunicação, o comércio e o acesso à informação. A sua estrutura permitiu a conectividade sem precedentes entre indivíduos e organizações ultrapassando fronteiras geográficas e culturais. Ocorre que tal evolução trouxe consigo um enorme desafio para o Direito: regulamentar esta ferramenta em constante expansão. À medida que a tecnologia continua a avançar, maior é o desafio para a Governança do ciberespaço, o que demonstra a necessidade de esforços colaborativos entre governos, empresas tecnológicas e sociedade civil para regular neste cenário digital por meio do Direito Internacional.
- Environmental Risk Assessment of glyphosate and AMPA in Portuguese Groundwater Ecosystems. Avaliação do Risco Ambiental de glifosato e AMPA em Ecossistemas de Águas Subterrâneas em Portugal ContinentalPublication . Santos, Inês Filipa Diogo Malvas dos; Silva, Emília Cardoso Moura daO objetivo do presente estudo foi avaliar o risco relacionado com a exposição dos ecossistemas aquáticos subterrâneos ao glifosato e ao seu metabolito AMPA com base na abordagem do risco entre as concentrações medidas recolhidas do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos e as normas de qualidade das águas subterrâneas estabelecidas na nova proposta legislativa e estimadas a partir de normas de qualidade ambiental para as águas de superfície. O glifosato foi analisado em 103 amostras de água subterrânea colhidas em 80 locais em 21 sistemas aquíferos de quatro unidades hidrogeológicas de Portugal Continental, entre 2019 e 2021. Foi detetado em 14% do total de amostras, porém apenas 10% apresentaram níveis de concentração acima de 0.1 μg/L, norma de qualidade para as águas subterrâneas estabelecida na nova proposta legislativa, embora nenhum desses valores tenha ultrapassado o valor de 8.67 μg/L estimado da norma de qualidade ambiental proposta para o glifosato. Em comparação, o AMPA foi detetado em apenas 5% das 63 amostras de águas subterrâneas, em quatro poços. Em ambos, a concentração máxima foi quantificado num poço localizado no sistema aquífero O25 - Torres Vedras, da Orla Ocidental, com 4.690 μg/L e 4.240 μg/L para glifosato e AMPA, respetivamente. Os resultados do presente estudo demonstram que é importante sensibilizar e formar os agricultores sobre a utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e boas práticas agrícolas, a fim de prevenir a contaminação das águas subterrâneas e melhorar a sua qualidade. Adicionalmente, o ensino agrícola relacionado com a fitofarmacologia desempenha um papel fundamental na formação avançada de especialistas para a redução dos riscos da utilização de produtos fitofarmacêuticos. Há também uma necessidade urgente de realizar testes ecotoxicológicos com outras espécies de águas subterrâneas pertencentes a diferentes grupos funcionais para obter uma norma de qualidade que represente verdadeiramente as comunidades de águas subterrâneas.
- Biological therapies in cancer treatment: efficacy and safety: non-small cell lung cancerPublication . Lestro, Maria Inês Mota; Ribeiro, Maria Henriques LourençoO cancro do pulmão é caracterizado pelo crescimento descontrolado de células malignas nos tecidos pulmonares, sendo classificado em cancro do pulmão de pequenas células e cancro do pulmão de não pequenas células, que representa a maioria dos casos e tem muitas vezes um mau prognóstico, uma vez que é frequentemente detetado em fases avançadas, o que leva a opções de tratamento limitadas. Este tipo de cancro continua a ser uma doença complexa e desafiante, sendo o segundo tipo de cancro mais comum entre homens e mulheres e a principal causa de incidência e mortalidade de cancro no mundo. Assim, é crucial avaliar novos tipos de tratamento e direcioná-los para terapias que possam melhorar a qualidade de vida do doente e a taxa de sobrevivência. Com a necessidade de melhorar estas estatísticas, é importante rastrear a população de alto risco, como os fumadores, a população exposta a taxas elevadas de poluição atmosférica e a locais de trabalho tóxicos, ou os que tenham sofrido algum tipo de infeção grave. Para melhorar a taxa de sobrevivência, o diagnóstico precoce pode ser eficaz utilizando a fenotipagem molecular, testes de imagem e análises patológicas. A prevenção primária, como as medidas de controlo do tabaco e a redução da exposição a fatores de risco ambientais, é também essencial para reduzir a incidência. As terapias biológicas visam ativar ou potenciar a ativação do sistema imunitário, possibilitando uma abordagem terapêutica mais dirigida ao tipo tumor do doente. Foram realizados vários ensaios clínicos para avaliar a eficácia destas terapias, o que levou à aprovação de sete inibidores de checkpoint imunitário, a resultados encorajadores no que diz respeito à avaliação de vacinas terapêuticas e ao desenvolvimento de células CAR-T, vírus oncolíticos e terapias combinadas, com resultados muito promissores. Esta monografia aborda a sua eficácia terapêutica e segurança, demonstradas em diversos ensaios clínicos. No entanto, é ainda um desafio em curso, com apenas um subconjunto de doentes a beneficiar da imunoterapia e com os desafios associados à autoimunidade e às reações imunes adversas graves. Assim, é crucial continuar a avaliar a eficácia e a segurança a longo prazo destas terapias, a fim de tornar as terapias biológicas o futuro do tratamento do cancro do pulmão de células não pequenas.
- Extracellular vesicles in liver cancerPublication . Abreu, Catarina Calca; Simão, André Daniel Lopes; Castro, Rui Eduardo MotaO cancro do fígado, particularmente o carcinoma hepatocelular e o colangiocarcinoma, continua a ser um desafio para a saúde global. É o sexto cancro mais diagnosticado e a terceira causa de morte oncológica a nível mundial. O cancro do fígado desenvolve-se tipicamente a partir de doenças hepáticas crónicas e cirrose, com etiologias diversas, incluindo infeções virais, distúrbios metabólicos, consumo excessivo de álcool e colangite esclerosante primária, entre outras. O prognóstico não é favorável devido ao diagnóstico em fases avançadas, quando as opções terapêuticas são limitadas. Estudos recentes destacaram o papel central das vesículas extracelulares (VEs) na progressão do cancro do fígado, oferecendo novas perspetivas sobre os mecanismos da doença e potenciais estratégias terapêuticas. As VEs, incluindo exossomas e microvesículas, são partículas nanométricas, secretadas por praticamente todos os tipos de células. Elas mediam a comunicação intercelular através da transferência de moléculas bioativas, como proteínas, ácidos nucleicos e lípidos. No cancro do fígado, as VEs contribuem para o crescimento tumoral, evasão imunitária, angiogénese, metástase e resistência a fármacos. De facto, influenciam vários processos chave como a remodelação do microambiente tumoral, a modulação imunitária e a formação dos nichos pré-metastáticos, contribuindo para um ambiente favorável ao tumor, o que torna o cancro mais agressivo e de difícil tratamento. Dada a sua estabilidade, proteção contra a degradação enzimática, presença em praticamente todos os fluidos biológicos e capacidade de refletir a heterogeneidade tumoral e o estado da doença, as VEs têm elevado potencial como biomarcadores não invasivos para diagnóstico precoce, prognóstico e aplicações terapêuticas. No âmbito terapêutico, as VEs revelam-se promissoras como sistemas de entrega de fármacos, devido à sua baixa imunogenicidade e elevada biocompatibilidade. Além disso, estratégias direcionadas para as VEs incluem a inibição da sua secreção, o bloqueio da sua captação ou a eliminação das VEs circulantes. Por fim, as VEs podem também ser utilizadas como vacinas para ativar as células imunes e restaurar a imunidade antitumoral. Apesar dos avanços consideráveis, subsistem desafios na padronização das técnicas de isolamento, na identificação de biomarcadores fiáveis e na transposição dos resultados da investigação para a prática clínica. A investigação contínua é fundamental para desbloquear totalmente o potencial de diagnóstico e terapêutico das VEs no cancro do fígado.
- O enquadramento jurídico-tributário das criptomoedas no ordenamento portuguêsPublication . Silva, Daniela Filipa Lopes da; Pereira, Paula Cristina dos Santos Rosado, 1968-O presente estudo visa abordar o fascinante tema das criptomoedas e o seu enquadramento jurídico-tributário na ordem jurídica portuguesa, através do aprofundamento da origem das criptomoedas, as suas vantagens e desvantagens, tecnologia subjacente e impacto na atualidade, com especial enfoque nas normas regulatórias e tributárias que as têm como alvo. Paralelamente, suscitam-se questões no âmbito do Direito Fiscal Internacional, mas também quanto aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que são temas que se encontram em discussão na ordem jurídica internacional e europeia. Quanto à ordem jurídica nacional, com a aprovação do OE 2023, assiste-se à emergência de uma nova era, já muito esperada, que permitiu que Portugal passasse de um paraíso fiscal bastante atrativo para os investidores de criptomoedas, para um ordenamento jurídico que efetivamente regula e tributa os rendimentos que advêm das criptomoedas, através de um novo regime fiscal que estabelece verdadeiras normas de incidência.
- A doença inflamatória intestinal, a microbiota e a alimentaçãoPublication . Fernandes, Beatriz da Silva; Ribeiro, Maria HenriquesA Doença Inflamatória Intestinal (DII) é uma condição cada vez mais comum na sociedade e que ainda é um obstáculo clínico em relação à sua identificação, gestão e tratamento. Recentemente, tem sido enfatizada a importância da microbiota intestinal no complexo processo de desenvolvimento de doenças, abrindo caminho para a investigação de novas ferramentas de diagnóstico e tratamento, no sentido de atender às necessidades atuais na prática clínica da DII. Uma das partes que compõem a fisiopatologia da DII é confirmada pela microbiota intestinal, com a diminuição de bactérias do grupo Firmicutes e um aumento das do grupo Proteobacteria, destacando- se como principais alterações. Diferentes aspectos como a idade, a alimentação, o ambiente e as substâncias estranhas parecem afetar a microbiota neste sentido. Modificações na composição da flora microbiana dos doentes podem ser um promissor ponto de partida para a criação de biomarcadores diagnósticos, realçando a Collinsella e a Nocardiopsis dassonville como possíveis marcadores distintivos entre a Colite Ulcerosa (CU) e a Doença de Crohn (DC). Conjuntamente, a severidade destas doenças parece ser indicada pela composição da microbiota intestinal, com os Clostridiales assumindo o papel de potenciais indicadores preditivos de resposta ao Infliximab. Quanto ao tratamento, a intervenção na microbiota intestinal tem sido comprovada como benéfica na CU com recurso a ensaios clínicos que revelam a eficácia dos probióticos e apoiam o possível uso do transplante de microbiota fecal no futuro. Neste sentido, são várias as alternativas terapêuticas que revelam resultados encorajadores, destacando o transplante de microbiota fecal, os probióticos e as alterações alimentares. A ênfase na padronização das metodologias utilizadas para avaliar a composição da microbiota intestinal, juntamente com a interpretação dos resultados em relação ao seu impacto na DII, é considerada a principal prioridade neste contexto. Assim sendo, a realização de maiores estudos clínicos focados na microbiota intestinal pode ser a chave para personalizar o tratamento da CU e da DC.
- Estágio em gestão e monitorização de estudos clínicos na consulting research organization (CRO) académica CETERAPublication . Silva, Marília Pamplona Saraiva e; Figueiras, Francisca Patuleia; Cabrita, Inês ZimbarraNo contexto da obtenção do grau de Mestre em Investigação Clínica, realizei um estágio académico na Consulting Research Organization (CRO) Académica CETERA, iniciado a 12 de setembro de 2023 e finalizado a 28 de março de 2024. O propósito deste estágio foi consolidar e aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do ciclo de estudos. Ao longo do ano letivo e no âmbito das funções que me foram propostas na CRO-CETERA (AIDFM), foram executadas diversas atividades, sob orientação e supervisão direta das Professoras Doutoras Francisca Patuleia Figueiras e Inês Zimbarra Cabrita. Desempenhei diversas atividades, entre as quais destaco tarefas na gestão e monitorização de estudos, revisão de documentação, elaboração de relatórios e apoio na elaboração de pedidos de esclarecimento à Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC). Participei de forma ativa nas reuniões semanais e bimensais da equipa da CETERA, que contribuíram para que eu pudesse ter uma visão global dos estudos em curso, conhecer os desafios encontrados pela equipa e debater propostas de resolução. Tive ainda a oportunidade de dar apoio na coordenação de um estudo observacional no Gabinete de Apoio à Investigação Cardiovascular (GAIC). O relatório está dividido em seis secções principais. A "introdução" oferece uma visão geral da investigação clínica em Portugal. A segunda secção explora a relevância das Boas Práticas Clínicas (BPC). A seguir, destaca-se a importância do envolvimento do Investigador Principal e da sua Equipa, incluindo desafios e vantagens. Posteriormente são abordados o processo de consentimento informado e a proteção de dados clínicos. No capítulo 8 discutem-se os desafios nas visitas de monitorização em estudos académicos, apresentando as perspetivas tanto do Centro de Investigação como do Promotor/CRO. Aborda-se a importância da monitorização para a proteção ética dos participantes, as responsabilidades do monitor e estratégias para superar alguns dos desafios. O último capítulo do relatório é dedicado integralmente ao estágio curricular.
- Antibiotic-lipid based nanosystem as a tool to specifically target Staphylococcus aureus biofilmsPublication . Ferreira, M.C. Magda Sofia Catroga Ferreira; Aguiar, Sandra Isabel Rodrigues de; Gaspar, Maria Manuela de Jesus Guilherme; Bettencourt, Ana Francisca de Campos SimãoAbstract - Hospital acquired infections (HAIs) is one of the leading causes of death worldwide, with Staphylococcus aureus being among the most prevalent microorganisms implicated in these infections. The ability of S. aureus to form biofilms and evade the immune system, along with the emergence of multidrug-resistant strains (MDR), exacerbates the complexity of eradicating infections. Conventional therapies characterized by prolonged antibiotic regiments have a poor rate of success, mainly due to the reduced penetration of antibiotics through the biofilms and low accumulation levels at infected sites. The ineffectiveness of current treatments has stimulated extensive research into the development of innovative therapeutic approaches. To address this need, the aim of this thesis was the development of a nanosystem by incorporating an antibiotic into liposomes, taking advantage of the unique benefits offered by these nanotechnological platforms. For this purpose, we first explored the antibacterial activity of three common antibiotics in clinical use – levofloxacin (LEV), vancomycin (VCM) and rifabutin (RFB) – against a reference strain of S. aureus (ATCC®25923™) in both planktonic and biofilm states. Subsequently, the antibiotics were incorporated into liposomes with different lipid compositions, and their incorporations parameters were assessed. Free RFB displayed the most potent antibacterial effect with MIC and MBIC50 below 0.006 µg/mL, along with the highest antibiotic loading capacity when nanoformulated, preserving its antibacterial activity. Based on these results, RFB was selected for further in vitro studies and the influence of the different lipid compositions on bacterial biofilm interactions was assessed, using a biofilm transwell model and confocal scanning laser microscopy analysis. It was observed that the positively charged RFB liposomes (LIP3) exhibited the highest interaction with biofilms. Nevertheless, RFB incorporated in negatively charged liposomes with fusogenic properties (LIP1) displayed lower MBIC50 values. Preliminary safety assessment of RFB formulations towards osteoblast and fibroblast cell lines indicated that a reduction in cell viability was only observed for the LIP3. Taking this into account, LIP1 was selected to move forward. Following these findings, the potential of free RFB was validated in a collection of S. aureus clinical isolates to provide a more accurate reflection of the challenges faced in real-world settings, in both planktonic (n=114) and biofilm (n=40) states. Additionally, the antibacterial activity of RFB incorporated in our developed liposome (LIP1) was validated against a set of clinical isolates (n=40) in both states. In conclusion, all the work developed contributed to the pursuit of effective therapeutic strategies for planktonic and biofilm-associated S. aureus infections, by exploring the potential of antibiotic repurposing and incorporating them into liposomes