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- Veículos autônomos em situação de colisão e os reflexos jurídico-penaisPublication . Franzo, Camila; Morão, Helena Marisa Pinheiro da CostaEste trabalho tem o escopo de trazer à tona a temática dos veículos autônomos e seu impacto no Direito Penal, principalmente no que tange à matéria da responsabilização criminal dos sujeitos que estão envolvidos em sua criação, programação, comercialização e uso, no caso de ocorrência de acidentes. Para isso, são apresentadas as principais hipóteses de responsabilização criminal do usuário/condutor, programador e fabricante do carro autônomo em situações de sinistros, utilizando conceitos clássicos da dogmática jurídico-penal, com base principalmente na doutrina do Direito Penal portuguesa e alemã, aliando esses conceitos à temática introduzida pelo contexto dos carros semiautônomos e autônomos. Como forma de ilustrar a problemática, alguns casos concretos são apresentados. Ademais, discute-se a questão da programação dos carros sem motorista em situações dilemáticas em que há conflito entre vidas humanas, e examina-se as possíveis respostas dadas pelo Direito Penal aos agentes envolvidos, principalmente no que concerne ao estado de necessidade, ao conflito de deveres e ao risco permitido. É importante salientar que, ainda que extensos os debates acerca desse assunto, não se vislumbra a obtenção de resultados definitivos, diante da mutabilidade da tecnologia, da sociedade e, consequentemente, do Direito. Para a elaboração do presente trabalho utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica-exploratória, por meio da leitura de textos doutrinários, legislações, relatórios, notícias, entre outros.
- A teoria dos jogos aplicada aos impostos verdesPublication . Direitinho, Carolina Matroca; Patrício, Miguel Carlos TeixeiraOs Impostos Verdes constituem um modo de alcançar uma maior proteção ambiental sem prejudicar o normal funcionamento do mercado nem a sustentabilidade das políticas fiscais dos diversos governos. Tanto a área ambiental como a área económica se revestem de indispensabilidade para um profícuo desenvolvimento da sociedade, pelo que optar por uma política equilibradamente respeitadora de ambas as esferas, ainda que mais demorada, será sempre mais eficiente do que optar por proteger uma área em detrimento da outra, independentemente da celeridade, visto tal potenciar o desenvolvimento de externalidades negativas tão gravosas que dificilmente poderiam ser internalizadas. Visando o incremento da proteção ambiental, interessa determinar a estratégia fiscal mais adequada a alcançar tal fim. Ainda que os Impostos Verdes constituam a principal opção adotada pelos Estados, motivo pelo qual na presente dissertação se colocam, desde logo, em principal foco, cumprirá verificar se serão efetivamente a opção mais viável e eficiente. Tal análise poderá ser efetuada através da aplicação da Teoria dos Jogos. Ao estabelecer uma interdependência entre decisões e reações de diversos sujeitos intervenientes num mesmo cenário, a Teoria adquire relevância para a temática em apreço na medida em que, aplicando-se à relação entre os Contribuintes e os Estados, se tornará possível entender como as políticas fiscais pelas quais os Governos optem poderão afetar os sujeitos passivos e, consequentemente, como estes reagirão perante a carga fiscal que suportem. Ao se aplicar tal raciocínio à fiscalidade ambiental, relevará entender se, sendo realmente os Impostos a via mais eficiente e adequada – desde logo por despoletaram menores custos administrativos – não existirá um modo de aumentar a sua eficiência, nomeadamente, através de um superior número de Fiscalizações ou do estabelecimento de uma relação de maior reciprocidade para o Contribuinte. A par de tal análise, cumpre entender os respetivos impactos nos fenómenos de Elisão e Evasão Fiscal.
- ISBE Newsletter Saúde Digital nº 293: Algoritmo preditivo de diabetes tipo 1 em crianças através do registo clínico eletrónicoPublication . Rachadell, Juan; Lupi Manso, Nuno; Carneiro, António VazEsta Newsletter (NL) surge de uma colaboração entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência (ISBE) e a Cochrane Portugal com o objetivo disponibilizar informação sobre a área da saúde digital, com base na melhor evidência científica disponível. Tratando-se de uma área recente e em constante evolução, esta publicação quinzenal inclui a análise de um estudo relevante, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, tal como a explicação de um termo técnico e a referência a uma ou duas notícias relevantes. A NL inclui ainda a divulgação de atividades do ISBE que possam ser do interesse dos leitores. O objetivo é de permitir a atualização de conhecimentos na área. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- Ne bis in idem e pluralidade de processos sancionatórios o caso do concurso entre crime e contraordenação no direito portuguêsPublication . Duarte, Ana Matilde de Assis Pacheco; Morão, Helena Marisa Pinheiro da CostaA confluência entre as normas penais e contraordenacionais no que toca à qualificação de um determinado comportamento praticado pelo agente como ilícito incrementa a possibilidade de que este seja duplamente responsabilizado, em violação do ne bis in idem. Para fazer face a este problema, o legislador nacional positivou um série de normas que têm por desígnio regular o problema do concurso entre crimes e contraordenações e, de igual modo, a autoridade processualmente competente nestes casos. Não obstante a implementação daquelas soluções normativas, o tratamento das hipóteses de concurso entre infrações penais e contraordenacionais permanece uma questão controvertida.
- Extrafiscalidade e desenvolvimento sustentável no Brasil : desafios do enfrentamento às externalidades ambientaisPublication . Rocha, Paulo Lacerda Ribeiro Brusell; Lobo, Carlos BaptistaA presente dissertação de mestrado analisa a inter-relação entre extrafiscalidade, desenvolvimento sustentável e a necessidade do enfretamento às externalidades ambientais. Abordando a utilização de ferramentas tributárias como meio eficiente no combate às externalidades negativas, a pesquisa destaca como políticas fiscais podem ser aplicadas estrategicamente na promoção de práticas sustentáveis e na redução dos impactos ambientais. Este trabalho examina vasta doutrina nacional e internacional, bem como legislações específicas e também precedentes dirigidos ao alinhamento dos interesses econômicos à proteção ambiental. Frisa-se a eficácia de incentivos/benefícios fiscais na estimulação de comportamentos empresariais responsáveis, além da função da extrafiscalidade na estruturação de um contexto de negócios que respeite a sustentabilidade. Propondo diretrizes com vistas ao aprimoramento da integração dos referidos conceitos, esta dissertação contribui para o entendimento do potencial da extrafiscalidade como catalisadora do desenvolvimento sustentável, salientando sua relevância no combate às externalidades ambientais e na edificação de um futuro que equilibre crescimento econômico e preservação ambiental, nomeadamente no Brasil, considerando sua posição de destaque no cenário global e especialmente na OCDE
- Autochthonous biological resources: the potential of the mirid Dicyphus cerastii for biological control in protected cropsPublication . Duarte, Gonçalo Nuno Abraços Henriques Gomes; Figueiredo, Elisabete; Silva, Elsa Maria Borges daDicyphine mirids (Hemiptera: Miridae: Bryocorinae: Dicyphini) are important biological control agents (BCAs) in protected crops. Despite this, only two species are commercially available in Europe, Macrolophus pygmaeus and Nesidiocoris tenuis. The former establishes slowly, and the latter can cause damage to tomato crops. Dicyphus cerastii occurs along the Mediterranean basin and spontaneously colonizes protected tomato crops in Portugal, where it often co-occurs with N. tenuis. Dicyphus cerastii has been previously observed feeding on several tomato pests. However, many aspects of its biology and ecology remain poorly studied. This thesis intended to better understand the role of D. cerastii as BCA, and whether it can be an alternative or a complement to N. tenuis, by gathering information on its biological traits, predatory interactions, and phytophagous behaviour. Our results indicate that D. cerastii may be a valuable predator in tomato crops since it showed high voracity on important pests even when compared to other dicyphines. Moreover, we observed that, despite being able to damage fruit and cause flower abortion, the impact of D. cerastii on the tomato plant is less severe than N. tenuis. Though mirids only engaged in intraguild predation in absence of extraguild prey, D. cerastii preyed more often on N. tenuis than otherwise. We also found that D. cerastii had a longer developmental period, higher mortality, and lower reproductive rate than N. tenuis, particularly above 20 °C, which could be the main reason behind the apparent seasonal competitive displacement by N. tenuis. Overall, this thesis contributed to increase the knowledge on the dicyphine complex of protected crops by understanding the services and disservices provided by D. cerastii. Given its better performance at lower temperatures and high voracity, D. cerastii may complement N. tenuis in spring conditions in Portugal, which further evidences the importance of conservation of autochthonous biological resources.
- Caracterização morfológica de cultivares de pitaia, Selenicereus spp., no AlgarvePublication . Viana, Ana Sofia Rebelo; Oliveira, Cristina Maria Moniz Simões; Duarte, Amílcar Manuel MarreirosA pitaia, Selenicereus spp. é uma planta originária das florestas tropicais da América Central e do Sul, e é uma cultura relativamente nova em Portugal e na Europa. De grande interesse, não só pelas suas propriedades benéficas para a saúde como também pelo seu valor comercial crescente. É uma cultura que apresenta uma boa alternativa para a diversificação da fruticultura da região do Algarve, onde se concentram a maioria das explorações de produção de pitaia com objetivo comercial. As características do clima algarvio satisfazem grande parte das necessidades climáticas da cultura. Existe uma grande diversidade de cultivares de pitaia, com diferentes características e que dão origem a uma grande diversidade de frutos. As suas características foram estudadas e detalhadas, devido à necessidade de conhecer as cultivares presentes no Algarve. Os ensaios encontram-se em Cacela Velha, na região do Algarve, e no viveiro Mil Plantas, em Estoi. Para a caracterização morfológica das cultivares, foram recolhidos dados de cladódios, flores e frutos nas plantas presentes em dois ambientes distintos. Para as cultivares presentes em ambos os ambientes, foi possível fazer uma caracterização mais completa. Foi possível perceber que estas expressam algumas das suas características de diferente forma, dependendo do local de cultivo. A diferença considerada significativa, foi observada nas plantas pertencentes a cultivar ‘Hybridum’, ´Tesoro´ e as plantas pertencentes à espécie S. purpusii. O que mostra que existe uma variabilidade considerável em algumas plantas cultivadas na região do Algarve. As restantes cultivares são semelhantes em ambos os ambientes, apresentado as maiores diferenças nas características quantitativas do cladódio e do fruto.
- O espaço da intenção : processo escultórico de transposição das ideias para o espaço. A materialização da intenção no espaço através da ação do corpo na matériaPublication . Silva, Rita Dias da; Silva, João Carlos de CastroThis project corresponds to the process of a practical and theoretical search for the Space of Intention. With this research we intend to materialize the subjective and the ephemeral. We seek to give form to the space that exists between the moment when an idea arises for the creation of a sculptural object and when it is materialized in space. Using the molding technique, we create objects with a negative volumetry based on the gesture of tensing/pushing the material, to which we associate the moment when the intention arises, the impulse to create, the tension felt inside. Using the same technique, with another material, we shape the emptiness stored in the first object and obtain a replica of the gesture and the tension deposited in the material, a positive. The Space of Intention corresponds, in practice, to the space between the confrontation of these two objects created from the gesture that is frozen in space and shapes its boundaries. Throughout the dissertation we have followed a methodology that is both intuitive and rational. As we expose the form through practice, through theory, we try to understand whether the "Space of Intention" can be a concept. We study the body, from which we define the scale of the work; as the link between interior and exterior spaces and the first tool for doing a sculpture. To deal with gesture, we looked at the philosophy of dance and gesture as a means of producing visual art. We delve into the representation of the pause in sculpture and performance, in order to better support the freezing of the gesture and look into the two sides of the work, beyond its physicality. The research is supported by works by authors of both forms and writings, with the Intention with which they were made being our focus as it is the object of study that we intend to bring into the space from our individual practice