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- O exercício do direito de regresso entre entes públicos : pressupostos e limitesPublication . Silva, João Bosco Euclides da; Gomes, Carla Amado, 1970- (Orientador de tese)Esta investigação teve por propósito entender o direito de regresso e o seu correspondente exercício quando se der entre entes de Direito público, buscou, ainda, encontrar os pressupostos imprescindíveis à ocorrência do aludido direito e identificar os limites do consequente exercício. O tema mostrou-se relevante considerando o ambiente de riscos aos quais a sociedade humana se encontra exposta, e a concretização de danos em decorrências desses riscos. Como não poderia deixar de ser, muitas vezes, esses danos que se abatem sobre a sociedade, são oriundos do atuar estatal, que, não raro, pode levar a cabo projetos contando com a participação de outro ente público e se veem, destarte, envoltos em uma contenda que se faça necessária a imputação do exclusivo ente responsável ou da indicação da proporção em que cada um desses entes contribuiu na consecução do evento danoso. Assim, como um desdobramento da responsabilização civil do ente público, surge o direito de regresso a ser exercitado por uma pessoa jurídica de Direito público em face de uma congênere. A partir desse momento, o exercício do direito de regresso se revela necessário, carecendo de se esmiuçar suas nuances e alcances, inclusive quando tal discussão se dá perante o Judiciário.
- ISBE Newsletter Saúde Digital nº 257: Inteligência artificial para a deteção de cancro da mama na mamografia de rastreioPublication . Rachadell, Juan; Lupi Manso, Nuno; Carneiro, António VazEsta Newsletter (NL) surge de uma colaboração entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência (ISBE) e a Cochrane Portugal com o objetivo disponibilizar informação sobre a área da saúde digital, com base na melhor evidência científica disponível. Tratando-se de uma área recente e em constante evolução, esta publicação quinzenal inclui a análise de um estudo relevante, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, tal como a explicação de um termo técnico e a referência a uma ou duas notícias relevantes. A NL inclui ainda a divulgação de atividades do ISBE que possam ser do interesse dos leitores. O objetivo é de permitir a atualização de conhecimentos na área. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- Blending of raw and treated animal manures to produce organic fertilisersPublication . Prado, Joana Rita Viana; Fangueiro, David Paulo; Ribeiro, Henrique Manuel Filipe; Alvarenga, PaulaManures have an imbalance N:P ratio relative to crop needs, which prompt farmers to discard their application as fertilizer. In fact, this rendered agriculture to became dependent on the use of mineral fertilizers (MF). This thesis aims to produce a manure-based fertilizer (MBF) with a specific N:P ratio (1:1, 2:1 and 0.5:1) for basal fertilization, commonly found in MFs, under two scenarios: i) on-farm, where farmers will produce on their own the MBF, by mixing one manure with small amount of MFs and ii) central-solution, where the MBF is produced by mixing manures with other manures. First, for each scenario, an aerobic incubation was performed to estimate the N mineralization and nitrification rates, and the emission of greenhouse gases (GHG), moreover, the leaching experiment evaluated the nitrate and phosphorus potential leaching. Secondly, the agronomic efficiency of the preselected MBFs was ascertained in a pot experiment, comparing their performance with MFs. The results demonstrated that producing MBFs from raw materials can be challenging. From the MBF tested poultry manure (PoM) with pig slurry (PiS) (1:1), PiS mixed with its liquid fraction (LIQ) (2:1) and PoM with superphosphate (SP) (0.5:1) stimulated N mineralization and mitigated nitrate leaching. Even though PoM+SP is a P-enriched MBF, this enrichment did not increase the P leaching, instead enhanced P availability to values like MF. Still, the results demonstrated that it is necessary to rethink the MBFs because i) only PoM+PiS and PoM+SP obtained equal yields to MF and ii) the emissions of GHG from MBFs were considerable higher than MF but in the majority lower than the manure of origin. The production of MBF needs to be readjusted, however, the results showed promising outcomes, which suggest that with the proper alterations the adoption of MBF will potentially substitute MF in basal fertilization.
- Efeitos da COVID-19 no Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável da AmadoraPublication . Souza, Marcelo Vicente de; Carla Cristina Graça PintoO respetivo relatório tem o intento de descrever os trabalhos efetuados no contexto do estágio realizado na DEDS/Divisão de Intervenção Social da Câmara Municipal da Amadora ao longo de 800 horas, com o desígnio de alcançar o grau de mestre em política social. A atividade predominante do estágio foi a busca por eventuais efeitos causados pela pandemia da COVID-19 no desenvolvimento do Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável (PEES), através de duas abordagens metodológicas: o estudo de caso e a investigação-ação e também foram empregados métodos de pesquisa quantitativa e métodos qualitativos. Realizou-se um trabalho de maior proximidade com as organizações parceiras do PEES, através de visitas, entrevistas e análises de documentos e observação para detetar e procurar soluções para eventuais problemas. Ao decorrer do estudo revelou-se a importância de uma política local de bem-estar do envelhecimento, em face a uma cidade que enfrenta um severo envelhecimento demográfico e que foi fortemente atingida pela pandemia. Essa pesquisa visa cooperar com o desenvolvimento do PEES, por meio de um levantamento dos problemas encontrados pelas instituições, neste plano interorganizacional em um diagnóstico social da situação acerca dos impactos da pandemia no mesmo.
- Data insights for future healthPublication . Sousa, Ana Beatriz Silva; Loureiro, Rui Miguel DiasA dor osteoarticular é um problema significativo de saúde global que tem atraído a atenção da comunidade científica devido à sua potencial ligação às condições meteorológicas. Apesar de vários estudos aprofundados, continua a não haver um consenso claro sobre este tema. Esta inconclusividade pode resultar da complexidade tanto das condições meteorológicas como da perceção da dor. Dada a natureza subjetiva inerentemente das experiências de dor, marcada por variações interindividuais significativas, é imperativo considerar esta variabilidade ao investigar a associação entre a dor osteoarticular e os fatores meteorológicos. Muitos indivíduos com doenças reumáticas acreditam que as condições meteorológicas influenciam os seus sintomas, e que as temperaturas frias e os ambientes húmidos são geralmente considerados como tendo um impacto mais significativo. A compreensão desta relação pode melhorar o controlo das dores osteoarticulares, as intervenções médicas e os ajustes do estilo de vida dos pacientes. Este estudo destaca a importância de investigar o impacto das condições meteorológicas na dor osteoarticular e nas doenças reumáticas, utilizando dados da Ilha da Madeira e da Ilha do Porto Santo, entre 2018 e 2022. O objetivo deste estudo é ultrapassar as limitações de estudos anteriores, que se baseavam frequentemente em questionários online subjetivos, com amostras pequenas e sem ter em conta fatores psicológicos. Este estudo encontrou uma potencial correlação entre as variações de temperatura e humidade e a prevalência de doenças reumáticas, em diferentes municípios. Padrões de prevalência semelhantes em municípios com condições meteorológicas semelhantes sugerem que os fatores meteorológicos podem influenciar a prevalência de doenças reumáticas no Arquipélago da Madeira. Agrupar municípios com taxas de prevalência semelhantes oferece vantagens em investigação, na saúde pública e na afetação de recursos, assegurando uma atribuição eficiente de recursos a grupos específicos e que se adaptada às alterações das taxas de prevalência ao longo do tempo. Em última análise, esta abordagem visa otimizar o impacto na saúde pública através de uma gestão eficiente das doenças reumáticas. É importante notar que são necessárias mais investigações para validar os resultados deste estudo e explorar outros parâmetros meteorológicos que possam influenciar as taxas de prevalência das doenças reumáticas.
- Prevenção e tratamento da MonkeypoxPublication . Coelho, Alberto Alexandre Sousa; Filipe, Hélder Dias MotaA Monkeypox (Mpox), ou varíola dos macacos, é uma doença zoonótica, endémica da África central e ocidental. O primeiro caso de infeção em humanos foi detetado na década de 70, seguindo-se de múltiplos casos ao longo das décadas seguintes, principalmente na zona de floresta tropical africana endémica e ocasionalmente fora desta, por importação. Em maio de 2022, um elevado número de casos foi registado em diversos países ao redor do globo, acabando por se disseminar, constituindo o maior surto global de Mpox até à data. Este vírus pertence à mesma família do vírus da varíola, apresentando sintomatologia semelhante, provocando um exantema que se estende por todo o corpo, acompanhado de febre e linfadenopatia. A evidência científica atual aponta para que, contrariamente ao nome, não sejam os primatas o reservatório natural da doença, mas sim os roedores. A transmissão do vírus para humanos pode ser feita via animal-humano ou humano-humano, quer por contacto próximo, fluídos corporais ou objetos contaminados. O surto atual que perdura desde 2022 afetou principalmente as regiões das Américas e Europeia. O grupo de maior risco de exposição são homens que têm sexo com homens, constituindo a maioria dos casos reportados, sendo por isso importante o foco no combate à destigmatização e desinformação, permitindo uma resposta mais eficaz. As estratégias de prevenção delineadas para um surto como este devem ter como meta a interrupção da transmissão humano-humano, a minimização da transmissão zoonótica e a proteção dos grupos de risco. Para isso, devem ser implementadas estratégias assentes na cooperação internacional, vigilância epidemiológica, testagem e diagnóstico, medidas preventivas pessoais e vacinação. Existem 3 principais vacinas para a prevenção de Mpox usadas ao redor do mundo, sendo apenas uma delas autorizada pela Agência Europeia do Medicamento (EMA). A terapêutica baseia-se no controlo da sintomatologia associada a tratamento antiviral, quando necessário. Atualmente o tecovirimat é o único medicamento aprovado pela EMA para tratamento de Mpox. Contudo, as vacinas e medicamentos utilizados no combate à doença não são específicos, pelo que são necessários estudos que permitam caracterizar mais extensivamente o vírus e a eficácia e segurança das estratégias empregues na prevenção e tratamento, bem como o desenvolvimento de estratégias com maior especificidade.
- Fitoterapia no tratamento das infeções urináriasPublication . Baptista, Ana Catarina Rodrigo; Melo, Ana Rita Estrela Rodrigues Conde SilvaAs infeções do trato urinário são o processo infecioso com maior incidência em meio hospitalar e o segundo mais prevalente na comunidade, afetando cerca de 150 milhões de pessoas por ano em todo o mundo. Embora a maioria destas infeções sejam agudas e de curta duração, estas impactam negativamente a qualidade de vida dos doentes, afetando a qualidade das suas relações sociais bem como a sua autoestima, para além de interferirem com a sua capacidade de trabalho. Ademais, estas levam ainda a um aumento dos custos associados aos cuidados de saúde principalmente devido a consultas frequentes, testes de diagnóstico e terapêutica prescrita. O tratamento das infeções urinárias é frequentemente realizado com recurso aos antibióticos. Contudo, o uso irracional e abusivo dos agentes antimicrobianos conduz a um crescente e preocupante número de resistências, o que torna emergente o uso de terapêuticas alternativas para a prevenção e tratamento destas infeções, nas quais se inclui a fitoterapia. Neste sentido, a presente monografia pretende abordar e explorar os produtos à base de plantas como uma alternativa eficaz para a prevenção e tratamento das infeções do trato urinário. Assim, numa primeira instância são apresentados os vários aspetos desta patologia incluindo a sua definição, classificação, epidemiologia e etiologia, bem como os seus fatores de risco, as suas principais vias de infeção e patogénese, os seus sinais e sintomas mais frequentes, os custos associados à sua recorrência, os seus métodos de diagnóstico e opções terapêuticas. Seguidamente, é apresentado o importante papel da fitoterapia na prevenção e no tratamento das infeções do trato urinário como uma alternativa ao uso indiscriminado de antibióticos, dando-se especial atenção ao Arando Americano por apresentar uma maior eficácia e segurança para esta patologia. Posto isto, nesta monografia é ainda destacado o papel essencial dos farmacêuticos nas farmácias comunitárias na promoção da adesão a esta alternativa, tendo em vista a diminuição das resistências antimicrobianas e o aumento da qualidade de vida dos doentes.
- O uso de vacinas em grupos de risco : uma análise na população pediátricaPublication . Soares, João Tomás Rodrigues Costa; Filipe, Hélder Dias MotaA vacinação de grupos de risco é o processo que melhor proporciona a diminuição dos dados relativos à infeção de diversos agentes patogénicos com um foco especial ao nível dos internamentos e dos óbitos. Porém, o seu uso está condicionado por vários fatores sociais e financeiros, os quais a comunidade científica terá de considerar e por mecanismos que podem proceder à otimização da cobertura vacinal em toda a população. A presente monografia vem abordar numa população de risco específica como a população pediátrica, tendo um foco especial na população imunodeprimida, como o uso de vacinas se encontra no panorama atual, mas também quais são as perspetivas futuras para a constante evolução na vacinação desta população em território português. A análise assenta numa fase inicial sob o Programa Nacional de Vacinação, no modo como está implementado, nas vacinas selecionadas e nos benefícios obtidos através das mesmas. Numa fase seguinte, é realizado um retrato do desenvolvimento ao nível da vacinação para este grupo de risco com a inclusão de uma parte onde se verifica as dificuldades por resolver neste sentido, utilizando o norovírus como exemplo e de outra parte onde se reforça o esforço realizado para resolver problemas que necessitam de constante evolução como no caso da vacina pneumónica. A análise termina com uma interligação com a fase pandémica e como esta deve ser utilizada para proveito, não só desta população de risco, mas também de outras, dado a demora de alguns processos após a aprovação de vacinas até à entrada no mercado. A utilização da vacina recentemente aprovada contra o vírus sincicial respiratório permite avaliar como com a otimização deste processo, conjuntamente com a definição de algumas medidas financeiras podem contribuir para o aumento da sustentabilidade dos serviços de saúde de um ponto de vista social e financeiro.
- Farmacocinética clínica dos anticorpos monoclonais usados no cancro do pulmãoPublication . Pais, Beatriz Vilhena; Matos, Ana Paula Ramos Carrondo Dias deA neoplasia do pulmão é um problema de saúde major, constituindo a principal causa de morte por cancro a nível mundial. Em Portugal, cerca de 75% dos casos são diagnosticados em estadio localmente avançado ou metastático, conferido uma taxa de sobrevivência a cinco anos de apenas 6%. De acordo com a histologia, esta patologia pode ser classificada em carcinoma pulmonar de pequenas células e carcinoma pulmonar de não-pequenas células, que representa a grande maioria dos casos diagnosticados. Com o decorrer dos avanços científicos e tecnológicos, surgiu uma nova abordagem terapêutica personalizada e altamente seletiva, a imunoterapia. Através da intervenção do sistema imunitário na regulação dos mecanismos de controlo e proliferação tumoral, a imunoterapia tem vindo a melhorar outcomes clínicos e a transformar o prognóstico desta neoplasia. Um dos exemplos mais representativos das terapêuticas imunológicas são os inibidores do checkpoint imunitário, com destaque para o atezolizumab, nivolumab e pembrolizumab. Apesar do impacto clínico significativo associado à utilização destes fármacos, apenas 20% a 40% dos doentes exibem taxas de sobrevivência duradouras, após o término da terapêutica. Desta forma, urge investigar e compreender as propriedades farmacocinéticas intrínsecas a estes fármacos e o seu contributo para as variações intra e interindividuais observadas, tanto na exposição, como na resposta à terapêutica. Ademais, estudos recentes têm demonstrado que, ao serem administradas doses previamente estabelecidas pelas autoridades reguladoras competentes são alcançados níveis sobre-terapêuticos no estado estacionário. Todavia, pouca importância tem sido atribuída à análise destas discrepâncias e permanecem dúvidas quanto à metodologia preferencial a adotar no estabelecimento de regimes posológicos para estes fármacos: doses fixas pré-estabelecidas versus doses ajustadas ao peso corporal. Com a evolução da medicina de precisão, surge a monitorização farmacocinética da terapêutica, que através da individualização farmacoterapêutica, assegura a maximização da eficácia clínica e, reduz a ocorrência de exposições sub-terapêuticas ou níveis de toxicidade inaceitáveis. Neste âmbito, é também necessário investir na validação de biomarcadores, capazes de prever e monitorizar a resposta à terapêutica com estes fármacos.
- Plantas medicinais e produtos à base de plantas com ação na menopausaPublication . Custódio, Gabriela Alexandra Topa; Melo, Ana Rita Estrela Rodrigues Conde SilvaA esperança média de vida é cada vez maior, o que significa que há cada vez mais mulheres a chegar à menopausa e a permanecerem cada vez mais tempo nesta fase das suas vidas. A menopausa reflete falência ovárica e traduz-se na cessação permanente do período menstrual. A transição da menopausa envolve uma infinidade de mudanças físicas, endócrinas e psicológicas que são influenciadas por fatores étnicos, psicológicos e socioculturais. Assim, numa primeira parte, pretendeu-se definir o conceito de menopausa e qual o mecanismo fisiológico pela qual esta ocorre, assim como, expor as várias manifestações clínicas resultantes da transição menopáusica. Os sintomas experienciados pelas mulheres são variados, estando alguns diretamente relacionados com a menopausa como os sintomas vasomotores e a síndrome geniturinária, enquanto que as restantes manifestações clínicas como as alterações cardiovasculares, osteoporose e alterações cutâneas entre outras, têm alguma componente relacionada com o envelhecimento. Nos últimos 20 anos, a procura por terapêuticas mais seguras alternativas à terapia hormonal e a outras terapias farmacológicas tem vindo a aumentar devido à maior probabilidade de ocorrência de efeitos adversos com estas últimas. Esta mudança foi precipitada pelos resultados do Women´s Health Initiative que mostraram que a terapia hormonal está associada a um risco aumentado de acidente vascular cerebral, trombose venosa, cancro da mama invasivo e doença coronária. Na segunda parte desta monografia, foram apresentadas as opções de fitoterapia com maior evidência científica relativa à eficácia nos sintomas da menopausa. Sendo elas a Cimicifuga racemosa que tem principalmente ação serotoninérgica e a soja e o trevo vermelho cujo modo de ação se deve à sua atividade estrogénica. Com base na literatura, foi feita uma descrição das plantas, identificados os principais compostos químicos responsáveis pela ação farmacológica e, por fim, foram abordados os efeitos farmacológicos, a segurança e possíveis contraindicações das plantas selecionadas com base em estudos experimentais e clínicos.