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- Direito fundamental à igualdade racialPublication . Santana E Sant'Anna Vaz, Lívia Maria; Otero, Paulo Manuel Cunha da CostaA presente tese de doutoramento objetiva delinear os fundamentos, o conteúdo e a natureza jurídica do direito à igualdade racial. Parte-se do estudo da dignidade da pessoa humana, como fundamento do princípio igualitário, de cujas dimensões se podem extrair os feixes de prerrogativas jusfundamentais constitutivas da igualdade racial. Explorados o conteúdo jurídico e as funções da dignidade da pessoa humana, apresenta-se a noção de mínimo dignificante enquanto núcleo essencial estável, porém dinâmico, dos direitos fundamentais. As concepções de igualdade – como valor, como justiça, como princípio jurídico e como jus cogens – não impedem a sua compreensão também como direito fundamental, ou direitos de igualdade, aqui compreendido o direito à igualdade racial. Tratando mais especificamente da temática central, inicia-se por justificar a persistência da tutela jurídica da questão racial, haja vista cientificamente ter-se concluído não existirem raças humanas. Desvelando as concepções de racismo, raça e discriminação racial, a investigação dedica-se, posteriormente, a um breve histórico sobre as principais ideias políticas a respeito da igualdade racial. A partir dos pressupostos teóricos já absorvidos com o estudo da dignidade da pessoa humana e da igualdade, desvendam-se as dimensões constitutivas do direito à igualdade racial, sejam as de caráter eminentemente negativo, sejam as de caráter eminentemente positivo. Nesse sentido, serão explorados o direito à não discriminação racial; o direito à diferença racial; o direito à promoção da igualdade racial; e o direito à proteção da igualdade racial, enquanto dimensões integrantes do direito fundamental à igualdade racial no seu conteúdo ótimo. Nada obstante, o estudo não se furtará da tarefa de revelar também o conteúdo mínimo da igualdade racial, incontornável na atuação das entidades públicas e, em certa medida, das entidades privadas. Após tratar da constitucionalização da igualdade racial – nos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e nas ordens jurídicas brasileira e portuguesa –, as últimas linhas do trabalho serão dedicadas ao estudo do regime jurisprudencial das dimensões da igualdade racial, no Brasil.
- Entropias burocráticas no processo de recrutamento e seleção e sua influência na gestão de carreiras do setor público em MoçambiquePublication . Dos Santos, Júnior; Maria Januário, Francisco; MOLIDE, ABACAREste artigo explora a visão dos servidores públicos moçambicanos sobre as entropias burocráticas no processo de recrutamento e seleção e sua influência na gestão de carreiras. A investigação envolveu 20 participantes e foram administradas entrevistas semiestruturadas. O método grounded theory foi utilizado para analisar as narrativas recolhidas. Os achados obtidos colocam em evidência a ocorrência de quatro entropias burocráticas, nomeadamente: fragilidades da gestão de recursos humanos, ineficiência das práticas de gestão de carreiras, patronagem no recrutamento e decisões centralizadas. Contudo, as visões expressas pelos entrevistados são consensuais que as entropias burocráticas afetam, negativamente, a gestão de carreiras.
- A ação política e o ideário social de José Relvas (1858-1929)Publication . Noras, José Raimundo; Ventura, António Adriano de Ascensão PiresA nossa tese procurou materializar uma biografia política de José Relvas (1858- 1929). O foco de análise foi centrado nos esteios da sua ação como republicano, procurando esclarecer as doutrinas sociais e económicas que preconizava. Para isso, recolhemos e sistematizámos, de forma exaustiva, a produção escrita desta multifacetada figura dos séculos XIX e XX, dispersa em documentos inéditos e em publicações várias. Este trabalho desenvolveu-se na base de três objetivos fundamentais: a elaboração de uma narrativa biográfica completa de José Relvas; a análise e a sistematização do pensamento político e social do biografado; e a problematização das várias fases do seu relacionamento com o movimento republicano. A nossa investigação revelou que o envolvimento político de José Relvas foi bastante mais tardio do que se supunha e se prolongou no tempo para além das suas últimas funções governativas. O primeiro cargo público documentado data de 1885 e o último comício vinícola onde participou decorreu em julho de 1929. Deste modo, o horizonte temporal centrou-se no seu percurso de vida, organizado em 12 capítulos, correspondentes a diferentes fases da sua vida. Na boa medida das fontes disponíveis, dos estudos existentes e do enfoque da investigação, o período entre 1907 e 1919 foi, naturalmente, desenvolvido com maior detalhe. Na verdade, corresponde aos anos de maior envolvimento político como republicano de José Relvas, (a adesão ao Partido Republicano e as últimas funções governativas desempenhadas). O título escolhido pretende orientar a nossa análise para as suas preocupações com a “questão social”, procurando esclarecer como esta era defendia por José Relvas, na sua atuação, no seu engajamento associativo e na sua ação política, no contexto do movimento republicano, durante as fases de revolução, de afirmação e de colapso da I República. De que forma o idealismo, quase sempre deu lugar ao pragmatismo, nas ações políticas e governativa, constituiu a questão-chave.