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- Perturbações no cumprimento de smart contractsPublication . Gomes, Sofia Videira; Pereira, Rui SoaresPerante o desenvolvimento tecnológico, torna-se necessário ter em conta novas formas contratuais. O legislador cada vez mais terá de ter em conta as novas tecnologias e criar mecanismos legais que acompanhem este desenvolvimento. Uma das formas contratuais cada vez mais marcante corresponde aos smart contracts, os quais, com a criação de moedas digitais e principalmente de plataformas blockchain, têm ganho cada vez mais interesse por parte dos seus utilizadores. Contudo estão em causa mecanismos tecnológicos novos cujas implicações numa perspetiva jurídica, são ainda desconhecidas. O presente trabalho procura avaliar se _ e, em caso positivo, de que forma _ as figuras relativas às perturbações no cumprimento, em especial à luz do sistema jurídico português, poderão ser aplicadas à nova realidade dos smart contracts. Tratando-se de uma realidade contratual nova e altamente tecnológica, o presente trabalho inicia-se pela apresentação e explicação do que são e como funcionam os smart contracts. No entanto numa segunda parte procede-se à discussão sobre a aplicabilidade em smart contracts das diversas figuras inseridas no conceito de perturbações no cumprimento. Em face da característica autoexecutável dos smart contracts parece ser necessário proceder a uma adaptação das diversas figuras de perturbações no cumprimentos. Apesar de ser possível a aplicação de determinadas figuras de perturbação no cumprimento as mesmas não serão imputáveis às partes contratantes, sendo apenas possível imputar a terceiros ações ou omissões geradoras da perturbação no cumprimento. Ora, dado que nos smart contracts não se exige a interação com terceiros, a referida imputação redunda numa esfera algo complexa de concretização. Por outro lado, a figura da mora, tal como existe no ordenamento português não parece que possa ser aplicada em smart contracts.
- Gestão de risco em qualidade :Publication . Giorgis, Lúcia Sciortino; Menezes, José Monteiro Cardoso; Almeida, António José Leitão das NevesA autoridade regulamentar de medicamentos do Brasil – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – tem vivenciado um processo de convergência regulatória nos últimos anos. Nesse contexto, a ANVISA, através da participação em foros internacionais, como a International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH) e o Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), atualizou o marco legal referente às Boas Práticas de Fabrico de medicamentos tornando-o semelhante aos das demais autoridades participantes. A publicação da RDC N. 301 e Instruções Normativas, em 2019, internalizou as diretrizes presentes nas guidelines de qualidade da ICH, as quais também estão descritas nos guias da PIC/S. Dentre as novas diretrizes, destacam-se os conceitos do Gerenciamento de Risco da Qualidade (ICH Q9) e do Sistema de Qualidade Farmacêutico (ICH Q10) que passaram a ser necessários para garantir qualidade, segurança e eficácia aos medicamentos a serem comercializados no país. Por meio da avaliação de documentos denominados análises de risco das lacunas regulatórias, produzidos por algumas empresas fabricantes de medicamentos do Brasil, foi possível traçar um panorama acerca da forma de incorporação e utilização do conceito de Gerenciamento de Risco da Qualidade (GRQ) e perceber o grau de maturidade do Sistema de Qualidade Farmacêutico (SQF) no que concerne à gestão dos riscos dos itens autodiagnosticados como ausentes ou não conformes às diretrizes de Boas Práticas de Fabrico nacionais e internacionais. Após a avaliação de documentos produzidos por vinte e quatro (24) empresas, verificou-se que as indústrias farmacêuticas brasileiras ainda carecem de melhor entendimento sobre os conceitos e vantagens do GRQ e do SQF, a utilização das ferramentas de gestão do risco e da perceção sobre a importância da Gestão do Conhecimento. Também, percebeu-se que a autoridade regulamentar necessita de ferramentas de apoio para melhor uso e promoção do conhecimento sobre o GRQ.
- The Homeric Διὸς ἀπάτη and its reuse within the seventeenth-century Portuguese epic poem Ulisseia ou Lisboa EdificadaPublication . Fonseca, Rui Carlos Reis, 1984-Ulisseia ou Lisboa Edificada (Ulysseia or Lisbon Founded) is a seventeenth-century epic poem written by Gabriel Pereira de Castro, which celebrates the mythical arrival of Ulysses in Lusitania and the subsequent foundation of Ulisseia by him. This city built by Greek hands comes to be Lisbon, the head of a great navy empire at the time of Portuguese Discoveries. This epic reshapes both the Odyssean sea voyages and Iliadic warfare, and Ulysses, the same crafty wanderer as the Homeric Odysseus, is also the bearer of a god-given mission like the Virgilian Aeneas. In this paper I examine the refashioning of the Homeric Διὸς ἀπάτη (‘Deception of Zeus’) in Ulisseia book 10 from a comparative and literary perspective. Castro follows his Greek model very closely but at the same time makes important deviations from it. He portrays the deceitful planning of Hera, with its erotic and humorous tone, and adapts it to the nationalistic purposes of his own epic story. Juno’s plan is granted a more serious tone, since its effects on the war between Greeks and Lusitanians are directly linked to the glorious Destiny of the Portuguese people.
- Caraterização das estirpes de Streptococcus pneumoniae responsáveis por infeção não invasiva no adulto entre 2016 e 2018Publication . Santos, Andreia Isabel Pais; Costa, Ana Catarina da Silva eStreptococcus pneumoniae é um microrganismo comensal da nasofaringe humana. Apesar da relação de colonização, este agente pode apresentar-se como patogénico e causar infeções invasivas e não invasivas, com maior incidência nas crianças e nos idosos. Em Portugal, as vacinas pneumocócicas conjugadas (PCVs) estão disponíveis desde 2001. A vacina PCV13 foi introduzida no Plano Nacional de Vacinação (PNV) em 2015. Este trabalho pretendeu caraterizar as estirpes isoladas de pneumonia pneumocócica não invasiva em adultos, depois da introdução da PCV13 no PNV infantil. Assim, foi realizada uma caraterização fenotípica – serotipagem e determinação de suscetibilidade antimicrobiana – e genotípica – determinação de perfis alélicos de “multilocus sequence type” (MLST) – de estirpes pneumocócicas responsáveis por provocar pneumonia pneumocócica não invasiva (PPNI) na população adulta, entre 2016 a 2018, em Portugal. Os resultados obtidos foram comparados com estudos anteriores, de modo a avaliar o efeito da vacinação na distribuição de serotipos, resistência antimicrobiana e linhagens genéticas. Foram encontrados 52 serotipos diferentes, sendo o serotipo 3 (14.6%) a principal causa de PPNI. Os serotipos PCV13 foram responsáveis por 29.6% dos casos, enquanto os serotipos não vacinais representaram 38.6%. Os serotipos adicionais pertencentes à PPV23 expressaram 31.8% dos casos de PPNI. A não suscetibilidade à penicilina e eritromicina foi observada em 18.4% e 21.1% dos casos, enquanto a não suscetibilidade às duas classes antimicrobianas foi observada em 11.9% dos casos. A análise por MLST identificou 110 sequence types (STs) agrupados em 45 complexos clonais (CCs). Os CCs mais frequentes foram o CC180, o CC179, o CC439, o CC97 e o CC66, responsáveis por 41.2% dos casos de PPNI. Apesar da diminuição dos serotipos vacinais, é importante continuar a monitorização e os estudos epidemiológicos no futuro para avaliar a evolução da população pneumocócica com a distribuição de serotipos, resistência antimicrobiana e identificar possíveis evoluções genéticas e trocas capsulares.
- Relatório final de Estágio realizado na Escola Secundária de Caneças, com vista a obtenção do grau de Mestre em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e SecundárioPublication . Neves, Diogo Miguel Alves; Martins, Maria João FigueiraO presente relatório visa realizar de forma crítica e reflexiva a apreciação de todo o processo formativo durante o estágio pedagógico realizado na Escola Secundária de Caneças no ano letivo 2020/2021. O estágio pedagógico em questão está inserido no segundo ano do Mestrado de Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário da Faculdade de Motricidade Humana. Ser professor vai muito para além das funções ao nível da gestão e organização do processo de ensino-aprendizagem, podendo este ser também responsável por desempenhar outro tipo de funções dentro do contexto escolar. Entre estas, considero pertinente destacar o papel enquanto diretor de turma e uma possível responsabilização de um grupo-equipa de desporto escolar. O professor deve ainda ter em conta que, fazendo parte de um departamento curricular, deve procurar ter uma voz ativa e cooperar com os demais professores que o constituem, em busca de inovações que possibilitem uma futura melhoria na lecionação da disciplina. Ainda assim, independentemente das funções que desempenhar para além do processo de ensino e aprendizagem, é importante o professor não esquecer que no meio de todas elas, o aluno deve ser o centro de todo o processo, sendo o desenvolvimento das suas aprendizagens o mais importante.
- O potencial da língua portuguesa como atração turísticaPublication . Ferreira, Rui Miguel de Jesus Gonçalves; Ferreira, Margarita Maria CorreiaO turismo sempre teve um impacto muito grande na economia portuguesa, tendo-se ao longo da última década assistido a um aumento exponencial do número de visitantes estrangeiros em Portugal. A escolha do tema para esta dissertação prende-se com a minha experiência profissional (dois anos de trabalho na receção de um hotel da Baixa Lisboeta). O principal objetivo deste trabalho é determinar o valor que a língua portuguesa poderá ter como atração turística, ou seja, tentar compreender até que ponto a aprendizagem da língua portuguesa e das culturas que nela se expressam são motivação suficiente para fazer turismo em Portugal. A investigação terá por base um inquérito levado a cabo junto de estudantes estrangeiros que se encontram a aprender português fora do país, com o objetivo de avaliar se essa experiência condicionará a sua opção por Portugal como destino de turismo e, ao mesmo tempo, como local adequado para aprofundar os seus conhecimentos de língua e cultura. Este inquérito segue de perto a metodologia desenvolvida por Vasconcelos 2014, visando também obter uma validação e atualização dos dados encontrados pela autora. Além da Introdução, Conclusão e Bibliografia, a dissertação é constituída por três capítulos. No primeiro leva-se a cabo uma definição dos conceitos operativos para o trabalho, tais como os de “português como língua estrangeira” e “potencial económico da língua portuguesa” (Reto et al. 2020; Oliveira, G. M. 2013), por um lado, e os de “turismo”, “tipos de turismo” e “atração turística” (Laborda, 2013; Clark, 2014), por outro, procurando estabelecer as conexões possíveis e necessárias entre as duas áreas de conhecimento em análise neste trabalho. No capítulo seguinte, é exposta a metodologia usada para elaboração e aplicação do inquérito, bem como são apresentados os seus resultados preliminares. Por fim, no capítulo seguinte, será levada a cabo uma análise e interpretação dos resultados obtidos, comparando-os com os de Vasconcelos 2014. Pude concluir que a língua é uma atração turística intangível; no entanto, não encontrei evidência inequívoca de que a língua portuguesa seja, por si só, um motivo para alguém fazer turismo ao nosso país.