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- O consequencialismo como forma de ativismo judicial : a questão da modulação da eficácia decisória de inconstitucionalidadePublication . Blum Júnior, João Conrado; Miranda, JorgeEsta tese aborda a problemática do uso do consequencialismo para justificar a modulação da eficácia temporal da decisão definitiva de inconstitucionalidade, prolatada no âmbito do controle abstrato pela Suprema Corte brasileira (STF). São aferidas as espécies de eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro e no português, efetuando-se o devido cotejo. Busca-se investigar se existe adequação jurídica na aplicação de justificativas consequencialistas para se permitir decisões ativistas, que mantêm normas, já reconhecidas definitivamente como inconstitucionais, em vigor por certo tempo.
- Mediação penal em casos de violência conjugal : forma de proteção insuficiente dos direitos fundamentais da vítimaPublication . Kist, Fabiana Oliveira da Silva; Mendes, Paulo Manuel Melo de SousaA presente dissertação de mestrado versa sobre a mediação penal para as infrações penais praticadas no âmbito de relação conjugal. A violência que se manifesta nesse contexto é, no geral, uma violência de gênero - a vítima a sofre em virtude do gênero a que pertence e, em termos fenomênicos, há mais vítimas mulheres, e esta violência produz inúmeros efeitos, dentre os quais destacamos a possível assimetria de poder no interior da relação conjugal. Por outro lado, a mediação enquanto mecanismo de resolução de conflitos tem por pressuposto de eficácia uma certa igualdade entre as pessoas que a ela se lançam, e nisso se situa o desafio teórico e pragmático em com ela compatibilizar a violência conjugal. Uma perspectiva válida para o tema é a análise da aptidão do procedimento da mediação penal em resguardar os direitos fundamentais das vítimas desta violência, servindo de base, nesse propósito, os princípios constitucionais da igualdade, da tutela judicial efetiva e da proporcionalidade, por ofertarem os recursos necessários para concluir pela compatibilidade, ou não, entre mediação penal e violência conjugal.
- AI and Blockchain as New Triggers in the Education ArenaPublication . Sousa, Maria José; Dal Mas, Francesca; P. Gonçalves, Sónia; Calandra, Davide
- Redes pessoais e agência de imigrantes LGBT: uma compreensão das experiências.Publication . Carvalho, João Paulo Mendes; Coelho, Bernardo; Gouveia, RitaO crescente fluxo imigratório para Portugal evidencia o contexto das sociedades globalizadas. Especificamente, observa-se a forte presença de pessoas brasileiras no território português, perfazendo a maior comunidade imigrante neste contexto. Tendo isso por base, a presente dissertação buscou compreender as percepções de pessoas imigrantes LGBT brasileiras em Portugal, acerca de suas redes pessoais e agência. De modo a alcançar uma compreensão interseccional das experiências partilhadas, este trabalho levou em consideração os diferentes marcadores identitários de raça, classe, gênero e orientação sexual. A partir da conjugação de três eixos teóricos distintos, nomeadamente, teoria da interseccionalidade, estudos da imigração queer e sociologia relacional, buscou-se uma compreensão pormenorizada a partir da escuta das experiências das pessoas participantes desta pesquisa, que se constituiu por entrevistas individuais em profundidade com 15 pessoas autoidentificadas como brasileiras LGBT residentes em diferentes zonas de Portugal continental. Adicionalmente, optou-se pelo uso do mapa dos círculo concêntricos, como um recurso visual, a fim de caracterizar as redes pessoais das pessoas participantes. A nível de resultados, foram observadas experiências de xenofobia (de ordem verbal), e percepção de maior segurança no contexto português. Ademais, foi possível compreender o acesso de capital social disponível através das redes pessoais. Embora tenha sido identificada predominância do sentimento de não pertencimento e do constrangimento da capacidade de ação por situações estruturais, observou-se a nível das atitudes grupais, estratégias de fortalecimento coletivo e homofilia, e criação de novos significados de família a partir de práticas de cuidado e solidariedade.
- Disparidades Salariais numa Perspetiva de Género: Um Estudo sobre a Liderança de Topo e o Trabalho Altamente Qualificado em PortugalPublication . Freire, Sara Leandra Gomes; Assunção, Fátima; Goulart, PedroA presente investigação tem como objetivo analisar as disparidades salariais entre homens e mulheres nos dois grupos mais bem pagos da CPP/2010 a um dígito: os/as “representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes, diretores e gestores executivos” e os/as “especialistas das atividades intelectuais e científicas” nos anos de 2010 e 2015. Pretende-se ainda perceber em que medida a prestação de cuidados familiares tem peso nessas mesmas disparidades. A pesquisa desenvolvida assenta numa estratégia de investigação quantitativa, tendo-se procedido à análise secundária dos dados recolhidos através dos Quadros de Pessoal, que integram o relatório único, recolhido anualmente pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Para desenvolver a análise pretendida, optou-se por aplicar o método de Oaxaca no tratamento dos dados. A opção por este método prendeu-se com o facto de ser um método bastante utilizado neste tipo de pesquisa por fornecer uma estimativa geral das disparidades salariais entre homens e mulheres. Os resultados obtidos permitem concluir não só que as disparidades salariais entre homens e mulheres existem, como aumentaram nas profissões de topo no período em análise. Foi possível ainda constatar que a parte não explicada dessas disparidades é bastante elevada. No que se refere à prestação de cuidados a familiares, as mulheres continuam a ser mais penalizadas na sua remuneração, por comparação com os homens, o que poderá indicar uma manutenção da ideia da mulher como responsável principal pelo espaço doméstico e pelos cuidados a dependentes.
- Uso de dried blood spots (DBS) como amostra no diagnóstico e monitorização de infeções viraisPublication . Teles, Mariana Isabel Rebola; Pereira, José Miguel Azevedo; Sousa, Anabela MarquesAtualmente, o diagnóstico clínico e vigilância de um indivíduo depende, sobretudo, da recolha de sangue através de punção venosa. Muitas das vezes, esse tipo de procedimento não é bem aceite pelo utente devido ao desconforto que lhe é provocado. Para além disso, a colheita de sangue venoso deve reger-se por protocolos de qualidade que garantam a mitigação de fontes de variabilidade que podem comprometer o resultado obtido. Surgem novos métodos laboratoriais que têm como objetivo simplificar o processo de diagnóstico e monitorização, dos quais os dried blood spots. Os dried blood spots são um método de análise em que é realizada uma punção do dedo, calcanhar ou orelha do utente, sendo obtida uma amostra de sangue capilar. A amostra obtida é colocada num cartão de papel de filtro, armazenada sob condições específicas e depois analisada. A sua utilização principal é no rastreio neonatal, onde são investigados possíveis distúrbios metabólicos. Contudo, este método pode ser utilizado a nível laboratorial para diagnóstico e monitorização de infeções virais tal como o vírus da Imunodeficiência Humana, Hepatites B e C, Citomegalovírus, entre outros. Neste tipo de análise, é medido o título de anticorpos, antigénios ou ácidos nucleicos presentes na gota de sangue obtida, podendo ser diagnosticada uma infeção viral recente ou remeter para uma infeção antiga. Este método apresenta-se vantajoso em relação aos métodos tradicionais de diagnóstico, sendo bastante promissor em áreas em que a monitorização e rastreio de populações é de difícil acesso e onde os recursos de saúde são limitados. No presente trabalho, é feita uma revisão acerca das vantagens e desvantagens dos dried blood spots, das fontes de variabilidade que se podem verificar na utilização do referido método, da sua contribuição no diagnóstico e monitorização de infeções virais assim como a sua importância em condições de saúde remotas.
- Subida de clítico e reestruturação em Português EuropeuPublication . Reis, Diana Helena Silva; Gonçalves, AnabelaA subida de clítico, fenómeno que ocorre no Português Europeu (PE) e noutras línguas em estruturas de subordinação completiva infinitiva, designa os casos em que o pronome clítico é extraído do domínio do verbo encaixado, que o seleciona, e cliticiza no verbo da oração matriz (Rizzi 1982, Martins 2016). Este fenómeno sintático tem sido apontado, desde Rizzi (1982), como evidência empírica para Reestruturação, definida como uma estrutura em que o verbo principal e o verbo do seu complemento infinitivo se comportam como uma unidade sintática relativamente a determinados fenómenos linguísticos, que indiciam efeitos de transparência do domínio infinitivo (ver, entre outros, Rizzi 1982, Burzio 1986, Bok-Bennema & Kampers-Manhe 1994, Gonçalves 1999). Nesta dissertação, estuda-se o alcance da subida de clítico em PE em estruturas de subordinação completiva infinitiva, tendo como inspiração os dados de Paradís (2019) para o catalão, que levam a autora a propor que a ausência de subida de clítico não implica necessariamente ausência de Reestruturação. Assim, o objetivo deste estudo consiste em perceber se a subida de clítico, por si só, é, nas produções dos falantes do PE, um teste seguro para identificação da estrutura de Reestruturação. Com vista a avaliar esta hipótese, serão usados diferentes tipos de dados: (i) dados de produção de escrita recolhidos do corpus CETEMPúblico; (ii) dados resultantes de um teste de juízo de aceitabilidade elaborado para esta dissertação e aplicado a 72 falantes nativos do PE – 32 falantes entre os 18-30 anos e 40 falantes entre os 40-50 anos. Os dados recolhidos, tanto no corpus como no teste de aceitabilidade, permitiram concluir o seguinte: (i) em estruturas de subordinação completiva infinitiva com tempo dependente, a subida de clítico ocorre com valores relevantes; (ii) nas mesmas estruturas, mas com tempo independente, regista-se variação entre verbos e entre falantes, o que não permite confirmar a ideia de que neste contexto a subida de clítico está excluída e (iii) a idade não é um fator relevante para a subida de clítico.
- Abordagem aos modelos de entrega de refeições delivery e take-away na perspetiva da segurança dos alimentosPublication . Areias, Laura Inês Correia; Fraqueza, Maria João dos Ramos; Garcia, Luís Manuel CarreiraO recurso aos serviços delivery e take-away tem tido um crescimento exponencial ao longo dos últimos anos, evidenciando-se ainda mais com a pandemia devido ao Sars-Cov-2. O presente trabalho pretende perceber de que forma varia a temperatura de refeições com proteína de diversa natureza ao longo do serviço de delivery e take-away, bem como caracterizar os microrganismos produtores de esporos mais preocupantes na restauração e de que forma a sua cinética microbiana poderá ter impacto na saúde do consumidor. A recolha de temperaturas desde a confeção das refeições até à chegada ao consumidor foi efetuada com recurso a loggers de sonda inseridos no próprio alimento. Foram utilizados 2 métodos de espera e acondicionamento das refeições, de forma a entender que influência teriam nas temperaturas apresentadas pelas refeições até ao consumidor. Os dados recolhidos foram tratados e aplicados a modelos de multiplicação populacional microbiana para Clostridium botulinum, Clostridium perfringens e Bacillus cereus, através dos quais se procedeu ao cálculo da duração de fase de latência com as constantes definidas nos modelos, e à visualização de taxas de crescimento populacional resultantes dos mesmos modelos. Refeições com base líquida apresentaram melhor desempenho na manutenção da temperatura ao longo do tempo, e refeições com matérias-primas desfiadas ou picadas demonstraram responder melhor ao método de espera em estufa aliado ao acondicionamento em caixa térmica com placa térmica (previamente aquecida em banho-maria). A duração de fase de latência (lag) de Clostridium perfringens foi de 2,08 horas para carne de aves, 1,24 horas para carne de bovino e 1,48 horas para carne de suíno. Para Clostridium botulinum o resultado da implementação do modelo matemático não se considerou válido e para Bacillus cereus considerou-se o valor da mediana que foi 1,42 horas. Como os resultados da fase lag se encontraram dentro do conjunto de valores de tempo total do serviço, não se considerou um potencial crescimento da população microbiana. O perigo associado a refeições vendidas através destes regimes recai nas possíveis atitudes de risco do consumidor.
- Pistas para a deteção de disfarce dialetal em casos de fonética forensePublication . Maravilha, Ricardo; Martins, Fernando da Assunção; Cardeira, EsperançaA presente dissertação tem como objetivo estudar a importância e o peso do disfarce dialetal em casos de Fonética Forense, nomeadamente se um disfarce bem realizado permite esconder os traços característicos do dialeto nativo de um falante. De um total de sete falantes, foram realizadas 13 gravações (uma para a falante de referência, e duas para cada falante do português padrão) de leitura de frases para a realização de duas tarefas por parte dos falantes de Lisboa (a gravação do falante do dialeto de Baixo Minho e Douro Litoral foi usada como exemplo para os restantes participantes): uma primeira leitura no seu dialeto nativo; e leitura das frases imitando o melhor possível, e com base na referência dada, o dialeto alvo. Na análise das gravações foram tidas várias variáveis em consideração, como os formantes, fricção, oclusão, explosão e variação dos valores dos formantes na produção dos segmentos alvo e característicos do dialeto de Baixo Minho e Douro Litoral. Apesar das produções corretas de alguns dos traços característicos do dialeto alvo, os falantes não conseguiram esconder o seu dialeto nativo, principalmente a produção de [ɐj]. Contudo, neste trabalho, a identificação do dialeto nativo só foi possível analisando todos os traços imitados em conjunto, isto é, a análise de um só traço apenas permite afirmar se o falante é ou não nativo desse mesmo dialeto. A identificação do seu dialeto só é possível analisando todos os outros segmentos alvo de análise de forma a ir excluindo os outros possíveis dialetos até ser determinado a variedade dialetal nativa do falante. Resumindo, com este estudo pretende-se identificar que traços característicos do dialeto alvo são mais fáceis de imitar e se a sua imitação permite disfarçar o dialeto nativo de um falante, realçando, desta forma, a importância que o disfarce dialetal tem na construção do perfil do falante e em todo o processo de investigação e judicial em casos forenses, procurando, também, contribuir para o estudo da área da Fonética Forense no Português Europeu.