Browsing by Issue Date, starting with "2021-10-28"
Now showing 1 - 10 of 10
Results Per Page
Sort Options
- Diretiva (UE) 2018/822 : implicações no controlo da atividade dos consultores em matéria de planeamento fiscalPublication . Martins, Ricardo Miguel Fernandes; Courinha, Gustavo LopesNum mundo marcado de forma progressiva pela intensificação da mobilidade de pessoas e de capitais entre Estados, pela abertura de fronteiras e internacionalização das economias, temos assistido à estruturação crescente de mecanismos de planeamento fiscal conduzidos por intermediários financeiros, que no exercício da sua profissão, na área de consultoria fiscal, criam e comercializam esquemas nacionais ou transfronteiriços direcionados à obtenção de uma poupança fiscal que, verificados certos pressupostos, podem configurar uma prática contrária à lei (evasão e elisão fiscal) ou conforme a letra da lei, mas contrária ao espírito do legislador (planeamento fiscal agressivo). Por conseguinte, preocupados com os danos causados ao sistema fiscal, designadamente com a perda de receita tributária e aumento da desconfiança dos pequenos contribuintes, por contraposição às multinacionais, enquanto primeiros visados do aumento da carga fiscal, os Estados-Membros, na senda dos trabalhos desenvolvidos pela OCDE (caso do BEPS) e pela UE (caso das Diretivas), passam a incorporar na sua ordem jurídica interna medidas de reação a esses esquemas de planeamento fiscal contrários à lei, seja através da previsão de uma Cláusula Geral Anti-Abuso, seja por via da troca automática de informações. Do exposto, cumpre analisar de que forma o Estado português, enquanto Estado-Membro da UE, desenvolveu as suas medidas de reação aos mecanismos transfronteiriços de planeamento fiscal agressivo, desde o momento em que fazia parte de um grupo restrito de Estados, os quais já dispunham, na sua ordem jurídica interna, de um regime de comunicação prévia de informações relativas a estruturas ou atuações de planeamento fiscal, até à data da transposição da DAC 6 para a sua ordem jurídica interna, por meio da Lei n.º 26/2020.
- A implementação do IVA em Angola, vantagens e desvantagensPublication . Guilherme, Stelvia Idislaine Bernardo; Courinha, Gustavo LopesA presente Dissertação visou a realização de um estudo acerca da necessidade e possibilidade de implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), em Angola, em substituição dos impostos sobre o consumo, e uma apreciação entre as vantagens do IVA em relação ao imposto de consumo angolano, a fim de simplificar e racionalizar o sistema tributário nacional, além de torná-lo completamente harmónico com os demais países da SADC, que já adotam este imposto nos seus ordenamentos. Ocorre que ao analisar a tentativa de implementação do IVA em Angola, constatou-se da parte do Estado as necessidades de uma reforma do imposto de consumo, pelo que em outubro de 2019, Angola optou por este sistema. Desta forma, podemos analisar as mudanças significativas deste imposto em relação ao anterior e contrapor de maneira ligeira os impasses colocados pelos órgãos de comunicação, as diversas ordens e até académicos que optem pelo sistema anterior. Todavia, a partir dos estudos realizados e das soluções apontadas neste sentido, restaram comprovadas as vantagens do IVA em relação ao imposto de consumo, não tão somente económicas, como sendo um impulsionador do investimento estrangeiro e da modernização da tributação indireta deste território.
- Urban Compactivity Models: Screening City Trends for the Urgency of Social and Environmental SustainabilityPublication . Lobner, Nadine; Seixas, Paulo Castro; Dias, Ricardo Cunha; Guedes Vidal, DiogoUrban compactivity models are increasing around the globe, and sustainability has become the new buzzword. In recent decades, the focus of ecological responsibility has been shifted to the world’s cities, as they are the source of excessive consumption, major waste production, social inequalities, and global imbalances of economic wealth. This literature review is a contribution to the exploration of compactivity models that urgently aim at more sustainable forms of urban land-use, habitation, and transportation and considers: (i) compact cities; (ii) the 15-minute city; (iii) eco-villages/urban villages; (iv) transit oriented development; and (v) transit-corridor-livability. In the second section, we will address the debate on the need for governing authorities and the interdependence between micro-, meso- and macro dynamics for the implementation of transformational plans on a longue-durée. The work will be concluded with the presentation of a set of questions for exploring the need for a priority shift in political decision-making, the role of leadership articulation, and socio-economic inequity under the umbrella of environmental public anthropology.
- Objeto invisível : reflexões sobre pinturaPublication . Fonseca, Pedro Barassi Alves da; Fernandes, Ana Rodrigues da MataThis project discusses the conceptual derivations that occur from the investigative path of painting, as a means of establishing a theoretical bias that takes into account the procedural nuances included in the space between the artist's intention and the conception of the work. During the master's degree in painting, the atelier of the Faculty of Fine Arts of the University of Lisbon served as a laboratory for immersion in an experimental process; resulted in a group of works produced under the light of interests that will be developed based on the opposition of concepts, which permeate areas of knowledge that are decisive for the identification of problems related to the subject of painting, in the contemporary art scene. Based on reflections on the location of an object in an ontological context, what are the conditions that favor the recognition of the symbolic force projected by the subject on the object of desire? How can the artist take advantage of the displacement of the object from its conventional function in order to induce the manifestation of a feeling of sinister character in the viewer? How can the interpretation of signs favor the understanding of a logical behavior, allowing the assimilation of similar aspects in different areas of production? What are the practical resources that account for suggestive effects, which attest to the maintenance of a state of uncertainty along a proposed narrative path? The circumstances surrounding the art scene undergo transformations that imply the need for a constant renewal of the perspectives of exploration of the object in the pictorial space. How do the relations between the artist and the place he occupies in space-time take place, with regard to the recognition of motives that drive experimentation? What were the means found to circumvent expectations and what is the importance of sustaining a posture of surveillance? How can the unpredictable consequences of the process become a determining part of the content in the decoding of a plastic message?
- A intimação para um comportamento no contexto das garantias dos contribuintes no actual Código de procedimento e de processo tributário portuguêsPublication . Coelho, Caliana D'Jandira Teles de Sousa; Martins, Guilherme Waldemar de OliveiraO presente trabalho tem por objecto o estudo sistemático do meio processual da ação de intimação para um comportamento; promovendo, assim, por meio de uma análise comparativa entre este e os demais meios impugnatórios constantes do atual Código de Procedimento e Processo Tributário, a demonstração do grau de importância da referida ação, enquanto corolário do princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva consagrado no artigo 20.º e no n.º 4.º do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa.
- ISBE & Cochrane Portugal Newsletter nº 150: Os doentes COVID-19 necessitando de ECMO apresentaram, durante o ano de 2020, um prognóstico progressivamente pior em termos de mortalidade hospitalar - A infecção natural por SARS-CoV-2 induz uma protecção robusta e duradoura contra a reinfecçãoPublication . Carneiro, António Vaz; Henriques, Susana OliveiraEsta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas interessantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- Validation of e-Government Information Delivery Attributes: The Adoption of the Focus Group MethodPublication . MONTEIRO, JOSE AUGUSTO; do Rosário Matos Bernardo, Maria; Ferreira, Mafalda; Rocha, TâniaIn democratic countries, government websites became an important channel for interaction with the public administration in the last few years. Nevertheless, several issues have an impact on the way users access to content and information. Lack of accessibility and usability or, in the broad sense, lack of concern with user needs, can still be found in many government websites. To address the problem, a previous literature review on e-government information delivery attributes was performed. Based on this review, a large set of attributes related to quality was obtained to evaluate these dimensions in the context of e-government. The purpose of this study is to better understand which of these attributes are the most valued, in the users’ perspective, for evaluating content delivered by government websites. A qualitative approach was adopted, using Focus Group interviews as a strategy to obtain data and Thematic Analysis to analyze such data. The main results highlighted the attributes related to content delivery, interaction, and emotional aspects. User Experience, accessibility, and usability were prioritized by Focus Group participants.
- Genomic Analysis of Prophages from Klebsiella pneumoniae Clinical IsolatesPublication . Marques, Andreia T.; Tanoeiro, Luis; Duarte, Aida; Gonçalves, Luisa; Vítor, Jorge M. B.; Vale, FilipaKlebsiella pneumoniae is an increasing threat to public health and represents one of the most concerning pathogens involved in life-threatening infections. The resistant and virulence determinants are coded by mobile genetic elements which can easily spread between bacteria populations and co-evolve with its genomic host. In this study, we present the full genomic sequences, insertion sites and phylogenetic analysis of 150 prophages found in 40 K. pneumoniae clinical isolates obtained from an outbreak in a Portuguese hospital. All strains harbored at least one prophage and we identified 104 intact prophages (69.3%). The prophage size ranges from 29.7 to 50.6 kbp, coding between 32 and 78 putative genes. The prophage GC content is 51.2%, lower than the average GC content of 57.1% in K. pneumoniae. Complete prophages were classified into three families in the order Caudolovirales: Myoviridae (59.6%), Siphoviridae (38.5%) and Podoviridae (1.9%). In addition, an alignment and phylogenetic analysis revealed nine distinct clusters. Evidence of recombination was detected within the genome of some prophages but, in most cases, proteins involved in viral structure, transcription, replication and regulation (lysogenic/lysis) were maintained. These results support the knowledge that prophages are diverse and widely disseminated in K. pneumoniae genomes, contributing to the evolution of this species and conferring additional phenotypes. Moreover, we identified K. pneumoniae prophages in a set of endolysin genes, which were found to code for proteins with lysozyme activity, cleaving the β-1,4 linkages between N-acetylmuramic acid and N-acetyl-D-glucosamine residues in the peptidoglycan network and thus representing genes with the potential for lysin phage therapy.
- Genomic Analysis of Prophages from Klebsiella pneumoniae Clinical IsolatesPublication . Marques, Andreia T.; Tanoeiro, Luis; Duarte, Aida; Gonçalves, Luisa; Vítor, Jorge M. B.; Vale, Filipa F.Klebsiella pneumoniae is an increasing threat to public health and represents one of the most concerning pathogens involved in life-threatening infections. The resistant and virulence determinants are coded by mobile genetic elements which can easily spread between bacteria populations and co-evolve with its genomic host. In this study, we present the full genomic sequences, insertion sites and phylogenetic analysis of 150 prophages found in 40 K. pneumoniae clinical isolates obtained from an outbreak in a Portuguese hospital. All strains harbored at least one prophage and we identified 104 intact prophages (69.3%). The prophage size ranges from 29.7 to 50.6 kbp, coding between 32 and 78 putative genes. The prophage GC content is 51.2%, lower than the average GC content of 57.1% in K. pneumoniae. Complete prophages were classified into three families in the order Caudolovirales: Myoviridae (59.6%), Siphoviridae (38.5%) and Podoviridae (1.9%). In addition, an alignment and phylogenetic analysis revealed nine distinct clusters. Evidence of recombination was detected within the genome of some prophages but, in most cases, proteins involved in viral structure, transcription, replication and regulation (lysogenic/lysis) were maintained. These results support the knowledge that prophages are diverse and widely disseminated in K. pneumoniae genomes, contributing to the evolution of this species and conferring additional phenotypes. Moreover, we identified K. pneumoniae prophages in a set of endolysin genes, which were found to code for proteins with lysozyme activity, cleaving the β-1,4 linkages between N-acetylmuramic acid and N-acetyl-D-glucosamine residues in the peptidoglycan network and thus representing genes with the potential for lysin phage therapy.
- Maneio reprodutivo da cadela antes e durante a gestaçãoPublication . Rocha, Ana Lúcia Pinho; Mateus, Luísa Maria Freire Leal; Borges, Paulo Alexandre Paulos (Tutor)RESUMO - A gestação é um período crítico na vida reprodutiva da cadela e que merece especial cuidado e atenção. É importante conhecer o ciclo éstrico da cadela e fazer um bom acompanhamento do cio, para determinar o momento ideal para a cobrição/inseminação da mesma, acompanhar as diferentes etapas da gestação, assim como prever a data do parto. Durante uma gestação deve-se atribuir especial atenção ao seu diagnóstico e ao acompanhamento da mesma, à nutrição da cadela e à sua desparasitação. Um maneio e assistência adequados ao parto são cruciais para prever qualquer situação de distocia e para poder atuar o mais rapidamente possível. O principal objetivo deste estudo foi perceber as diferentes práticas realizadas pelos criadores, antes e durante a gestação das cadelas. O anterior foi realizado através de um inquérito, categorizando as práticas das diferentes fases (antes da gestação, gestação, alimentação e parto) de acordo com a informação existente na bibliografia da especialidade. Também se pretendeu relacionar o tipo de maneio, com as particularidades do criador, tais como a experiência, o número de animais na coletividade e o porte dos mesmos. A maioria dos criadores que responderam aos questionários demonstraram ter práticas desejáveis ou aceitáveis nas diferentes vertentes analisadas: 62,32% no maneio antes da gestação; 84,06% no maneio durante a gestação; 84,54% no maneio alimentar e 78,26% no maneio no parto. Foi possível observar que, quanto maior o porte da cadela, melhor é o maneio antes da gestação, assim como o maneio alimentar. Os resultados não mostraram haver uma correlação significativa entre os anos de experiência do criador e as práticas avaliadas. Os resultados sugerem que, a frequência de ações de formação por parte dos criadores, poderá melhorar os conhecimentos em diferentes áreas do maneio reprodutivo. O papel do Médico Veterinário tem especial importância no acompanhamento das cadelas antes e durante a gestação, de forma a aumentar a sua taxa de fertilidade e da mesma chegar ao seu término da melhor forma. Os criadores e os médicos veterinários deverão trabalhar em conjunto para promover uma reprodução com sucesso e um maneio correto da saúde, respeitando o bem estar dos animais em questão.