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- A coletividade como terceiro na reparação do dano não patrimonialPublication . Bertucci, Marcelo Nechar; Leitão, Luís Manuel Teles de MenezesA coletividade na reparação por dano, é um tema atual e de eminente interesse prático, que tem como instrumento jurídico em benefício da cidadania, o acolhimento eficaz da teoria da reparação de danos, na perspectiva da responsabilização civil contemporânea, desenvolvida numa abordagem relacional entre ramos diferentes do direito (Direito civil, direitos difusos – área urbanística), na busca de estabelecer a possibilidade de condenação de agressores a interesses metaindividuais por danos “morais” à coletividade, a qual se constitui como o terceiro. O debate sobre essa problemática dá-se a considerar o fenômeno do alojamento local, nomeadamente em Alfama, no Conselho de Lisboa, Portugal, para constatação do dano extrapatrimonial, a partir de situações fáticas concretas, embora hipotéticas, de repercussão jurídica. Nesta perspectiva, constitui objetivo geral discorrer sobre as consequências do alojamento local em Alfama e do processo de gentrificação turística enquanto atividades potencialmente geradoras de lesão aos direitos de uma coletividade, no intuito de reparar esta coletividade vítima de dano não patrimonial. O trabalho apoia-se em pesquisas do tipo bibliográfica aliada à técnica de revisão de doutrinas baseadas nas legislações e jurisprudências portuguesas e estrangeiras. Nessa ordem de ideias, os moradores de Alfama constituem aquela coletividade que se apresenta como um novo ente sujeito de direitos, em decorrência da violação do ordenamento jurídico e da ofensa a valores e bens mais elevados dos moradores, da lesão a direitos ou interesses com grau de prejuízo social, vinculados à projeção coletiva da dignidade da pessoa humana, com atribuições punitivas, persuasivas e socioeducativas.
- ISBE & Cochrane Portugal Newsletter nº 144: Quando comparados com níveis pré-pandémicos, os sintomas de depressão e ansiedade em jovens duplicaram durante a pandemia - Durante a pandemia verificou-se um aumento ponderal significativo em jovensPublication . Carneiro, António Vaz; Henriques, Susana OliveiraEsta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas interessantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- Casus conscientiae: un caso límite de forma discursivaPublication . Martins, Armando SenraO capítulo define a casuística em termos de da sua configuração bibliográfica e discursiva, dos problemas que nela se colocam, do público a que se destina, tomando como base a produção de autores jesuítas.