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A coletividade como terceiro na reparação do dano não patrimonial

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Abstract(s)

A coletividade na reparação por dano, é um tema atual e de eminente interesse prático, que tem como instrumento jurídico em benefício da cidadania, o acolhimento eficaz da teoria da reparação de danos, na perspectiva da responsabilização civil contemporânea, desenvolvida numa abordagem relacional entre ramos diferentes do direito (Direito civil, direitos difusos – área urbanística), na busca de estabelecer a possibilidade de condenação de agressores a interesses metaindividuais por danos “morais” à coletividade, a qual se constitui como o terceiro. O debate sobre essa problemática dá-se a considerar o fenômeno do alojamento local, nomeadamente em Alfama, no Conselho de Lisboa, Portugal, para constatação do dano extrapatrimonial, a partir de situações fáticas concretas, embora hipotéticas, de repercussão jurídica. Nesta perspectiva, constitui objetivo geral discorrer sobre as consequências do alojamento local em Alfama e do processo de gentrificação turística enquanto atividades potencialmente geradoras de lesão aos direitos de uma coletividade, no intuito de reparar esta coletividade vítima de dano não patrimonial. O trabalho apoia-se em pesquisas do tipo bibliográfica aliada à técnica de revisão de doutrinas baseadas nas legislações e jurisprudências portuguesas e estrangeiras. Nessa ordem de ideias, os moradores de Alfama constituem aquela coletividade que se apresenta como um novo ente sujeito de direitos, em decorrência da violação do ordenamento jurídico e da ofensa a valores e bens mais elevados dos moradores, da lesão a direitos ou interesses com grau de prejuízo social, vinculados à projeção coletiva da dignidade da pessoa humana, com atribuições punitivas, persuasivas e socioeducativas.
The community in reparation for damages is a current topic and of eminent practical interest, which has as legal instrument for the benefit of citizenship, the effective reception of harm repair theory, from the perspective of contemporary civil responsibility, developed in a relational approach between branches (civil law, diffuse rights - urban area), in the search to establish the possibility of condemning aggressors to meta-individual interests for "moral" damages to the community, which constitutes the third. The debate on this problem is to consider the phenomenon of local housing, namely in Alfama, Lisbon Council, Portugal, to verify the off-balance damage, based on concrete, although hypothetical, factual situations of legal repercussion. In this perspective, it is the general objective to discuss the consequences of local accommodation in Alfama and the process of tourist gentrification as activities that potentially generate damage to the rights of a community, in order to repair this community victims of non-property damage. This work is based on literature-type research, coupled with the technique of reviewing doctrines based on Portuguese and foreign legislation and jurisprudence. In this sense, the residents of Alfama constitute that community that presents itself as a new subject of rights, as a result of violation of the legal system and the offense to higher values and assets of residents, injury to rights or interests with degree of social dammage, linked to the collective projection of the dignity of the human person, with punitive, persuasive and socio-educational attributions.

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Direito civil Dano não patrimonial Alojamento local Identidade colectiva Teses de mestrado - 2021

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