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- Suspensão dos direitos políticos do condenado criminalPublication . Vale, Lorena Ramos do; Valle, JaimeA presente investigação tem como objetivo verificar se a suspensão dos direitos políticos do condenado criminal, prevista no art. 15, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, se coaduna com o propósito de garantia e proteção dos direitos fundamentais, por se tratar de uma restrição a estes direitos. Para tanto, utiliza-se de uma análise inicial dos direitos políticos como direitos fundamentais, destacando um breve histórico da sua evolução e relevância na ordem jurídica constitucional. Neste ponto, relaciona-se também os direitos políticos com o exercício da cidadania e da democracia, fundamentos basilares do Estado Constitucional. A partir do estudo inicial de tais institutos e a relação entre eles, a pesquisa enfrenta a questão da suspensão de direitos políticos fundamentais em razão de condenação criminal enquanto medida restritiva, e, neste passo, sua relação com o princípio da proporcionalidade a partir da aplicação do referido princípio para fins de restrição de direitos políticos fundamentais no âmbito das Cortes Superiores de outros países, inclusive da Corte Europeia de Direitos Humanos. Por fim, tece uma crítica acerca da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil à referida regra constitucional restritiva.
- Normatização Contábil dos Riscos Climáticos: um ensaio sobre a atuação no interesse público do IASBPublication . Sardeiro, Luciana da Silva Moraes; Bilhim, João Abreu de FariaA contabilidade pode ser compreendida como uma construção social mediada pelo processo político econômico, possuindo uma função social. Os riscos climáticos possuem consequências sociais, econômicas e ambientais em escala planetária. Os holofotes sobre os riscos climáticos foram ampliados a partir das manifestações de apoio de organismos internacionais tais como World Economic Fórum e a OECD. Desde então, as discussões sobre a normatização do reporte dos riscos climáticos veem avolumando-se. Este ensaio teve como objetivo discutir os posicionamentos teóricos diante normatização contábil dos riscos climáticos por parte do IASB e sua atuação no pressuposto do interesse público. A metodologia se ancora nos preceitos do ensaio teórico e para tanto trouxe as Teorias da Regulação e a Teoria Crítica como contraponto ao debate. Constatamos relações entre as teorias do Interesse Público e Teoria dos Grupos de Interesse com a Teoria Crítica em aspectos que tangenciam a normatização. Concluímos que embora a normatização por si não seja a resposta definitiva em função dos conflitos que a circundam, é possível que seja necessária a intervenção regulatória, pois as implicações dos riscos podem ameaçar a estabilidade financeira, a manutenção dos sistemas que sustentam a vida e a democracia.
- Governação integrada e os seus fatores críticos: Estudo de caso do Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável do Município da AmadoraPublication . Ambrosio, Cibeli Freitas Serafim; Serra, Fernando HumbertoEste trabalho pretende analisar os fatores críticos de governação integrada propostos na Matriz GovInt, verificando a percepção dos stakeholders sobre o fator mais relevante na etapa de implementação do Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável (2016-2025) – PEES. Para tanto, inicialmente foi contextualizado e caracterizado o modelo de governação integrada e seus fatores críticos. Trata-se de modelo de gestão pública que procura consolidar novas bases relacionais entre Governo e Cidadão, alterando a tradicional perspectiva unilateral (Governo > Cidadão) para uma perspectiva bilateral (Governo-Cidadão-Governo), e que tem sido defendido e aplicado especialmente para o tratamento de problemas sociais complexos. Para conduzir a investigação, foi realizada pesquisa de natureza exploratória e descritiva, com uma abordagem qualitativa pautada em técnicas de categorização, sendo a população composta por parceiros que celebraram o Pacto Local para o Envelhecimento Sustentável. A Matriz GovInt, fundamentada em quatro fatores: liderança, participação, comunicação e avaliação, foi utilizada como grelha de análise e, apesar de ser método novo, obteve boa aceitação pelos participantes. Considerando as características da população, foi realizada a triangulação de fontes de dados: questionário eletrônicos, entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental para conferir validade ao estudo. Os resultados sugerem que os stakeholders percepcionam a presença simultânea dos quatro fatores críticos da governação integrada, conforme defende a Matriz GovInt. No entanto, divergindo do proposto nessa metodologia, que indica a liderança como a dimensão com maior peso na governação integrada, os stakeholders assinalaram a participação como o fator crítico mais influente na implementação do PEES. Além disso, a análise forneceu não apenas reflexões sobre a governação integrada e seus fatores críticos, mas também insigths sobre possíveis melhorias nas etapas subsequentes do PEES. Nesse sentido, pautando-se na percepção dos stakeholders, buscou-se também explorar possíveis porquês adjacentes à escolha do fator crítico. Dessa forma, após a categorização efectuada, foram pontuadas algumas sugestões para a etapa de implementação do PEES, dentre as quais se destacam o emprego de pequenos estímulos (“nugde”) para manter a motivação dos participantes durante o decurso do Plano Estratégico.
- ISBE & Cochrane Portugal Newsletter nº 119: Excesso de mortalidade na Dinamarca durante dois confinamentos - Reinfecções por coronavírus são raras e quando acontecem têm quadros clínicos benignosPublication . Carneiro, António Vaz; Henriques, Susana OliveiraEsta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas interessantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- The biological effect of raspberry (Rubus idaeus L.) in oxidative and inflammatory stressesPublication . Costa, Cátia Sofia Feitor da; Figueira, Maria Eduardo Costa MorgadoAs Doenças Crónicas Não Transmissíveis (NCDs) tornaram-se o maior contribuidor para a mortalidade e a incapacidade, e representam globalmente a maior causa de morte em pessoas em idade produtiva. Entre as principais doenças associadas a esse fenómeno estão as doenças cardiovasculares (30%), o cancro (13%), as doenças respiratórias crónicas (7%) e diabetes (2%). Os fatores de risco comportamentais associados às NCDs incluem uma dieta rica em gordura saturada e pobre em frutas e vegetais frescos, um estilo de vida sedentário, tabagismo e excesso de álcool. Uma dieta rica em gorduras saturadas e açúcares leva a picos pós-prandiais agudos de glicose e lípidos no sangue, um fator que gera um excesso de espécies reativas de oxigênio, induzindo stress oxidativo e inflamação, que podem alterar o estado metabólico de vários tecidos. As estratégias internas de combate à oxidação são feitas por enzimas endógenas, porém, quando a proteção não é garantida por antioxidantes devido à formação exagerada de espécies reativas de oxigênio, é necessário que seja feita uma ingestão de antioxidantes exógenos por meio da dieta para ajudar a reduzir este desequilíbrio. As frutas e os vegetais são fontes ricas em nutrientes que contêm fitoquímicos (também conhecidos como compostos bioativos), que são reconhecidos pelos seus efeitos nutracêuticos e benefícios à saúde. Os fitoquímicos são compostos como Vit C, Vit E e compostos fenólicos que podem promover saúde e bem-estar e podem estar associados à redução de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crónicas. Os compostos fenólicos representam a classe mais importante de metabólitos secundários e desempenham uma ampla gama de funções biológicas nas plantas. Por estarem presentes nas frutas, também são considerados importantes compostos bioativos na nutrição humana e estão intimamente relacionados à redução do stress oxidativo e inflamatório. As framboesas vermelhas têm sido descritas pela sua composição única em nutrientes e fitoquímicos e pelo seu potencial papel na mitigação do risco de certas doenças. Alguns estudos em animais e humanos reconheceram que a framboesa tem muitos benefícios para a saúde. O seu consumo foi associado a um risco reduzido de desenvolvimento de várias doenças crónicas. Esta revisão pretende reunir todos os estudos realizados nas últimas duas décadas em Rubus idaeus L. dando foco à importância dos compostos bioativos presentes nas framboesas e à sua ação preventiva e / ou redutora no stress oxidativo e inflamatório.
- Perceção de Médicos Internos de Medicina Geral e Familiar de Portugal acerca das suas competências em Cuidados PaliativosPublication . Silva, Ana Carolina Chehuan de Barros; Barbosa, Miguel Marques da GamaObjetivo: Medicina Geral e Familiar (MGF) e Cuidados Paliativos (CP) são duas áreas do conhecimento médico que estão altamente interligadas. Tendo em vista a alta resolutividade esperada dos Cuidados de Saúde Primários e o incremento no número de doentes com necessidades paliativas, é esperado que os internos de MGF findem a formação específica sentindo-se seguros em gerir a maior parte das necessidades paliativas dos seus doentes ou que saibam o momento adequado para referenciá-los para as equipas especializadas em CP. O presente estudo tem como objetivo avaliar as perceções dos internos de MGF de Portugal sobre o seu grau de preparação em Ações Paliativas e CP Gerais. Método: Os internos da especialização em MGF, em 2019, foram convidados a responder um questionário online com 22 itens, sendo os 6 primeiros referentes a questões sociodemográficas; 14 itens sobre Gestão de Sintomas, Nutrição Paliativa, Avaliação de Prognóstico, Comunicação, Luto e Trabalho em Equipa; e 2 itens sobre a formação em CP. Resultados: Obteve-se amostra de 109 internos. A média global da autoperceção do grau de preparação em CP foi de 2,72. O Luto (M = 3,52) foi a área em que se verificou o maior grau de preparação, seguido do Trabalho em Equipa (M = 2,88), Comunicação (M = 2,87), Gestão de Sintomas (M = 2,71), Avaliação de Prognóstico (M = 1,86) e Nutrição Paliativa (M = 1,80). Para 95,4% da amostra, a área dos CP é total ou parcialmente relevante na formação do médico de família. No entanto, 76,1% dos participantes não realizaram nenhuma disciplina ou estágio em CP durante a formação pré-graduada, 11,0% tiveram CP como disciplina ou estágios obrigatórios e 12,9% como disciplina ou estágios opcionais. No que concerne a formação específica em MGF, 51,4% dos participantes nunca realizaram disciplinas ou estágios em CP, 3,7% tiveram como disciplina ou estágios obrigatórios e 45,0% tiveram como disciplina ou estágios opcionais. Observou-se diferenças significativas em algumas temáticas ao se comparar as 5 regiões de Portugal, além de um aumento das médias da autoperceção de conhecimentos em CP ao longo dos 4 anos de internato, assim como daqueles que realizaram estágios em CP em relação aos que não realizaram. Para 87,2% dos participantes, o momento ideal para obter formação específica em CP é na formação pré-graduada e específica em MGF. Conclusões: Os internos de MGF demostraram uma autoperceção de conhecimentos insuficiente em CP. Muito embora a grande maioria considere relevante o contacto com os CP durante a formação pré e pós-graduada, os resultados indicam que apenas uma minoria frequentou disciplinas ou estágios em CP na formação pré-graduada, enquanto o índice de contacto obrigatório com CP durante a formação específica em MGF foi baixo. Os resultados indicam que os CP constituem uma lacuna na formação médica em Portugal, e em particular dos médicos de família, apesar da sua elevada relevância prática na atualidade.
- Diagnosis and clinical management of canine leishmaniosis by general veterinary practitioners: a questionnaire-based survey in PortugalPublication . Monteiro, Marta; Prata, Sara; Cardoso, Luís; Pereira da Fonseca, Isabel; Leal, RodolfoBackground: Canine leishmaniosis (CanL) can be appropriately managed following international recommendations. However, few studies have assessed the preferred protocols in real-life veterinary practice and whether these are in line with the guidelines. This survey aimed to investigate the current trends in the clinical management of CanL among veterinary practitioners in Portugal, taking into consideration diferent scenarios of infection/disease and the awareness of and application by veterinary practitioners of the current guidelines. Methods: A questionnaire-based survey was conducted online using an electronic platform. The following topics were surveyed: (i) general characteristics of the responding veterinarian; (ii) the preferred protocols used for the diagnosis, treatment and prevention of CanL, considering diferent theoretical scenarios of infection/disease; and (iii) the responding veterinarian’s current knowledge and application of the existing guidelines on CanL. After internal validation, the survey was distributed online, for 2 months, via Portuguese social network veterinary groups. Data were collected for descriptive analysis. Results: Eighty-six replies were obtained. Analysis of the results showed that the preferred diagnostic techniques varied widely according to the theoretical scenario of infection/disease. In general daily practice, serology testing (enzyme-linked immunosorbent assay [ELISA]) was the most used tool (67.4%). The preferred matrices used for PCR test were lymph nodes (62.3%) and/or bone marrow (59.0%). Regarding treatment, for subclinical infection/stage I CanL, 51.2% of the respondents did not prescribe any medical treatment, but 98.8% proceeded with both monitoring and preventive measures. Among those who prescribed a treatment (n=42), most chose domperidone (47.6%). For the treament of stages IIa, IIb and III CanL, allopurinol/meglumine antimoniate (MA) was chosen by 69.8, 73.3 and 51.2% of respondents, respectively, followed by allopurinol/miltefosine (20.9, 19.8 and 38.4%, respectively). In contrast, dogs with stage IV CanL were mostly treated with allopurinol/miltefosine (48.8%) rather than with allopurinol/MA (23.3%). The use of repellents was the preferred preventive strategy (98.8%). About 93.0% of responders were aware of the existence of guidelines, and most of these veterinarians consulted the guidelines of the LeishVet group and the Canine Leishmaniosis Working Group; however, 31.3% reported that they did not follow any specifc recommendations.
- Entre a realidade e a ficção: Antígona de Sófocles, os papéis sociais das mulheres na sociedade ateniense e as figuras femininas no Teatro ÁticoPublication . Néu, Ana Sofia Tomás Pontes; Frade, Sofia Isabel Pereira UllanEste estudo pretende refletir sobre a existência de uma discrepância entre a realidade histórica conhecida da vida das mulheres no século V a.C. e as personagens femininas da tragédia Ática. Escrever sobre as mulheres na Grécia Antiga revela a necessidade da análise das assimetrias que governavam as relações entre homens e mulheres na polis e da diferenciação social e sexual, no intuito de facilitar o entendimento da estrutura sobre a qual se estabelecia o poder masculino. A existência de uma escassez de vestígios no feminino resulta principalmente da visão da elite de homens que administrava a cidade, os arquivos e a memória colectiva, para a qual a vida das pessoas comuns, em particular a das mulheres, não tinha relevância no espaço público. Em contraste, nas tragédias, que são aqui foco de estudo, verifica-se com frequência que as mulheres participam ativamente no desenrolar da ação, parecendo transgredir aquilo que se considerava ser o seu comportamento adequado: ao invés de silenciosas, obedientes e passivas, estas personagens demonstram força, coragem e inteligência, atributos e ações normalmente associados aos homens. Para além da investigação dos vários papéis desempenhados pelas mulheres nesta época, na cidade de Atenas, e da caraterização de algumas personagens femininas de peças de teatro, este trabalho analisa também a personagem Antígona que, na peça de Sófocles, se destaca pela sua coragem e, por fim, examina, em contexto contemporâneo, a encenação mais recente da Antígona de Sófocles em Portugal, que foi levada à cena em 2019 no Teatro Nacional D. Maria II.