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- Digital service tax e a realidade brasileiraPublication . Paes, Rafael Soares de Macedo; Pereira, Paula Cristina dos Santos RosadoA crescente importância das atividades digitais na vida de toda a sociedade, bem como dos próprios agentes económicos, demonstra a imprescindível necessidade de estudo sobre a economia digital. Com o afastamento do elemento físico, bem como a inexistência das barreiras geográficas e temporais, tais fatores não são mais os determinantes para a realização do negócio, mas sim, um envolvimento tecnológico em um novo processo económico Nesse sentido a Comissão Europeia, aliada com as orientações apresentadas pela OCDE, têm apresentado diversas propostas e regulamentações no intuito de direcionar os países acerca da tributação dos negócios digitais, evitando a evasão fiscal, bem como propiciando uma maior arrecadação aos Estados É nesse contexto de evolução tributária que o trabalho trata acerca dos novos meios de tributação às empresas digitais, e suas possíveis aplicações na legislação brasileira, levando-se em consideração os aspectos fiscais atuais vigentes no Brasil.
- Uma ideia de colagem: a construção de uma realidade a partir do fragmentoPublication . Sousa, Leonardo Filipe Esteves Almeida; Vieira, Nuno Miguel de SousaThis artistic research project develops around the reflection on the collage, the creation of an idea and its the personal definition. The exploration of this conception not only addresses artistic technique, but expands on the conceptual problem of collage. The search for this concept deals with the characteristics and actions intrinsic to the act of collage, examining its presence throughout the universe. The research includes the definition of the word, as well as the technical approaches in Art History to its observation and presence in daily life and formation in the biological world. Collage presupposes the realization of a series of actions, whether intentional or natural, but they contribute to the formation of a reality and/ or event. In this case, it can be divided into different genres according to its specificities, from artistic to biological collage, which is responsible for the creation of living elements. It is around this investigation about collage that culminates with the development of the Paper Cities project, which presupposes reflection on the characteristics of the collage previously enunciated through the creation of fictional places and objects based on the actions that the collage suggests.
- O regime português de CFC : compatibilidade com o direito constitucional, internacional e europeuPublication . Leal, Dalila Alexandre Mendes; Dourado, Ana PaulaNos últimos anos, a legislação em matéria de CFC ganhou uma renovada atenção no panorama da fiscalidade, atento o papel relevante que a mesma pode desempenhar na luta contra o fenómeno do BEPS. Neste contexto, quer a OCDE/G20, por via da Ação 3, quer a Comissão Europeia, através da Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho de 2016 (“Diretiva ATAD I” ou “Diretiva ATAD”), reconheceram a importância da introdução ou do reforço de regras CFC, nos ordenamentos jurídicos nacionais. Não obstante Portugal dispor de um regime CFC desde 1995, tal regime tem vindo a sofrer sucessivas alterações, tendo a última sido operada recentemente pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, por força da transposição para o ordenamento jurídico português das disposições da Diretiva ATAD. Um ano volvido sobre tais alterações, a presente dissertação revisita o atual regime português em matéria de CFC, procurando avaliar da conformidade do mesmo com as recomendações emanadas pela OCDE/G20 neste âmbito (mais concretamente, as dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia), com as imposições da Diretiva ATAD, com o Direito Primário da União Europeia (designadamente, com a liberdade de estabelecimento e a liberdade de circulação de capitais) e com o Direito Constitucional Português (em particular, com os princípios da proporcionalidade e da igualdade). Concluindo-se que o regime português de CFC carece de alterações profundas, ensaiam-se na presente dissertação diversas propostas de redação alternativas ao atual artigo 66.º do CIRC, as quais se justificam, essencialmente, pela necessária compatibilização do regime português de CFC com os princípios constitucionais aplicáveis nesta matéria e com as imposições do Direito da União Europeia, bem como, com as recomendações emanadas pela OCDE/G20, no âmbito do Relatório Final da Ação 3.
- Dependence in instrumental activities of daily living and its implications for older adults’ oral healthPublication . Saintrain, Maria; Saintrain, Suzanne Vieira; de Oliveira Branco, July Grassiely; Peixoto Caldas, José Manuel; Lourenço, Caroline Barbosa; Vieira-Meyer, Anya Pimentel Gomes FernandesWe aimed to assess the association between dependence in instrumental activities of daily living (IADL) and oral health in older adults. We conducted a cross-sectional study of 280 people aged �60 years served at public primary health care centers in Northeastern Brazil. Sociodemographic, oral discomfort and general health data were collected. The Lawton and Brody scale were used to assess IADL. This research adheres to the STROBE checklist. Most participants were married (n = 139; 49.6%), women (n = 182; 65.0%) and retired (n = 212; 75.7%). A total of 37 (13.2%) older adults had some degree of dependence in IADL. Dependence in IADL was associated with: retirement (p<0.040), poor general health (p = 0.002), speech problems (p = 0.014), use of medications (p = 0.021), difficulty chewing and swallowing food (p = 0.011), voice changes (p = 0.044), edentulism (p = 0.011), use of toothbrush (p<0.001), use of toothpaste (p<0.001), and visit to the dentist in the previous year (p = 0.020). Functional disability was associated with older age, cardiovascular diseases, speech problems, chewing and swallowing difficulties, use of medication and brushing deficiency. The functional dependence in IADL can be considered an indicator of oral health status in older adults.
- ISBE & Cochrane Portugal Newsletter nº 109: Eficácia e segurança dos agentes bloqueadores da interleucina-6 no tratamento da COVID-19Publication . Carneiro, António Vaz; Henriques, Susana OliveiraEsta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas interessantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- Multi-Level Governance of COVID-19 Pandemic and the Solitude Within Geriatric OncologyPublication . Fonseca, Vasco Lourenço; Caeiro, Joaquim Croca; Juliao, Rui Miranda
- Jogos de Dois Níveis: Uma Análise da Política Externa Brasileira (2019-2020)Publication . Menezes, Ana Karina Paiva Frota de; Mendes, Nuno CanasApós ter sido marcada pelo auge do neoliberalismo e ter enfrentado uma crise no final da década de 1990, a Política Externa do Brasil inaugurou no início dos anos 2000, um período de mudanças em diferentes níveis. O país buscou uma aproximação maior com os países vizinhos e iniciou a primeira iniciativa multilateral para integração da infraestrutura no continente. A diretriz atual favorece o Brasil por conta da ampliação de poder dos países em desenvolvimento e pelas mudanças na economia política global. Com propósito de compreender o itinerário das posições apresentadas na política interna e externa do Brasil, considerando o período de maior inserção internacional do país, o foco está na relação entre o contexto interno e externo na formulação da política externa brasileira no período compreendido entre 2019 e 2020. Considerou-se relevante também contextualizar a política comercial do Brasil e a integração regional sul-americana, com destaque para o Mercosul. O intervalo temporal compreendido na pesquisa é o período que corresponde à tomada de posse do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Para compreender a Política Externa do Brasil a partir de 2019, foi importante considerar as características e entender seu contexto nesse período. A política exterior parece sem orientação e acompanha o caminho dos países desenvolvidos. A política interna tem destaque relevante na investigação pois apresenta-se como base para o seu desenvolvimento a teoria dos jogos de dois níveis de Robert Putnam que confere diversas interpretações sobre a relação entre a política interna e as suas consequências na política externa. Neste contexto, esta Dissertação visa clarificar as mudanças na política externa brasileira entre 2019 e 2020, primeiros anos de governo de Jair Bolsonaro. A sua conduta diplomática é diferente do padrão histórico de atuação externa brasileira.
- Tradução de ficção breve de Mark Twain pertencente ao ciclo de Adão e Eva : contexto histórico, intertextualidade bíblica, humor e realismo de linguagemPublication . Madureira, Raquel Alexandra Teixeira; Gato, Margarida Vale deO presente relatório, realizado no âmbito do estágio do mestrado de Tradução, na editora Ponto de Fuga, debruçar-se-á sobre a tradução de ficção breve da autoria de Mark Twain, pertencente ao ciclo de Adão e Eva. As obras em causa são, especificamente, “Adam’s Expulsion” (1996), “Adam’s Soliloquy” (1923), “Autobiography of Eve” (1996), “Passage from Eve’s Diary” (1923) e “Passage from Satan’s Diary” (1923). É sobre estes textos que incide a análise das escolhas tradutórias. As decisões tomadas são agrupadas em três grandes núcleos: as referências ao contexto religioso, social e histórico; as passagens humorísticas; e as preocupações de realismo espelhadas nas obras. Apresentam-se ainda as estratégias de tradução utilizadas, sempre regidas pela tentativa de encontrar um equilíbrio entre o respeito pelo texto de partida e pelo próprio leitor e as suas expetativas.
- Avaliação do sistema de informação do Agrupamento de Escolas de Mem MartinsPublication . Gomes, Teresa da Silva; Silva, Carlos Guardado daDada a crescente complexificação das organizações educativas e, consequentemente, dos seus sistemas de informação, verifica-se a necessidade de encontrar uma resposta que permita assegurar uma política de informação cujos procedimentos, relacionados também com a criação dos documentos enquadradores, passam pela tomada de decisão sobre os custos da implementação da política definida e a melhor adequação às necessidades presentes e futuras da organização, preservando autenticidade, integridade, fidedignidade, inteligibilidade e usabilidade da informação criada ou gerida, considerando-se uma visão integrada do Sistema de Informação. A formulação da questão de investigação: De que forma o sistema de informação do Agrupamento de Escolas de Mem Martins (AEMM) pode acrescentar valor organizacional? fundamenta a definição dos objetivos que suportam o propósito deste estudo. Por um lado, como primeiro objetivo visa-se proceder à caracterização da unidade orgânica e, no momento sequencial, avaliar o contributo do sistema de informação para a valoração organizacional no contexto da modernização administrativa da unidade orgânica e unidades educativas que a integram. As questões contempladas são abordadas de modo sistémico, de acordo com uma análise crítica e reflexiva sobre o Sistema de Informação do AEMM, justificando a opção pelo método do estudo de caso (de modo a permitirá a confirmação das hipóteses formuladas sustentada na reunião de evidências e tratamento dos dados) complementado pelo enquadramento teórico baseado em diferentes abordagens de sistemas e de organizações (estudo orgânico-funcional), com a análise dos fluxos de informação, gestão documental e, com o fim último, do contributo para a definição da política de informação (e das subsequentes dimensões), que venha a ser mais um auxiliar para a melhoria na prestação de serviço informacional da organização. A apropriação do enquadramento teórico é acompanhada pela análise de documentos que fazem o respetivo enquadramento normativo produzido por entidades públicas, organismos e tutela na área da Educação com o objetivo de criar um instrumento de trabalho passível de ser aplicado posteriormente em casos que se detetem insuficiências na definição e/ou concretização de cada um dos níveis de execução anteriormente enunciados. Com a realização do presente estudo procura-se, dar um contributo para potenciar a eficácia e eficiência na gestão de um Sistema de Informação, que se verifica não estar formalmente organizado, suportado numa Gestão Documental que progressivamente introduza procedimentos que proporcionem a modernização dos serviços e a valorização de ambas as dimensões (eficácia e eficiência) para a constante melhoria no atendimento às necessidades dos clientes (alunos, encarregados de educação e, comunidade educativa), nomeadamente através da implementação de processos de negócio na gestão documental.
- On the Relation Between Over-Indebtedness and Well-Being: An Analysis of the Mechanisms Influencing Health, Sleep, Life Satisfaction, and Emotional Well-BeingPublication . Ferreira, Mário B.; de Almeida, Filipa; Soro, Jerônimo C.; Herter, M. M.; Pinto, Diego; Silva, CarlaThis paper aims to explore the association between over-indebtedness and two facets of well-being – life satisfaction and emotional well-being. Although prior research has associated over-indebtedness with lower life satisfaction, this study contributes to the extant literature by revealing its effects on emotional well-being, which is a crucial component of well-being that has received less attention. Besides subjective well-being (SWB), reported health, and sleep quality were also assessed. The fndings suggest that over-indebted (compared to non-over-indebted) consumers have lower life satisfaction and emotional well-being, as well as poorer (reported) health and sleep quality. Furthermore, over-indebtedness impacts life satisfaction and emotional well-being through different mechanisms. Consumers decreased perceived control accounts for the impact of overindebtedness on both facets of well-being (as well as on reported health and sleep). Financial well-being (a specifc component of life satisfaction), partly mediates the impact of indebtedness status on overall life satisfaction. The current study contributes to research focusing on the relationship between indebtedness, well-being, health, and sleep quality, and provides relevant theoretical and practical implications.