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- Direito fundamental de acesso à justiça : o uso indiscriminado do poder judiciárioPublication . Carvalho, Elaile Silva; Coutinho, Luís Pedro Dias PereiraO presente trabalho trata do uso desregrado do Poder Judiciário, decorrente da interpretação abrangente e sem limites do direito fundamental de acesso à justiça. Propôs-se a aplicação das normas de conformação e técnicas de limitação aos direitos fundamentais, como a reserva legal e o princípio da proporcionalidade em sentido amplo, de modo a resolver parte dessa celeuma. Em termos metodológicos, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, optando-se pela pesquisa estatística, bibliográfica e jurisprudencial. Apresentou-se a estatística, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e relacionada ao Judiciário brasileiro. Há um resultado negativo com a utilização nociva e desenfreada do direito fundamental de acesso à justiça. Verificou-se o aumento excessivo de demandas, muitas das quais poderiam ser solucionadas por meio de métodos extrajudiciais, como acordos, procura dos órgãos administrativos, notificações extrajudiciais, arbitragem, etc. Há alguns anos, o Brasil vem repensando as causas do ajuizamento desenfreado de tantas ações, as quais trazem como um dos problemas, a impossibilidade de uma rápida solução dos litígios, o que pode, inclusive, comprometer a efetividade do direito no caso concreto. Elencaram-se pontos que propiciam o ajuizamento desregrado de ações, de forma direta ou indireta, e que devem ser repensados, entre eles a facilidade de se obter a gratuidade da justiça sem provas da hipossuficiência, o ativismo judicial e as ações sem comprovação de prévio requerimento administrativo, como demonstração do interesse processual.
- Multi-level governance tackling the COVID-19 pandemic in ChinaPublication . de Andrade e Silva Forte dos Santos, NiedjaThis paper investigates China’s leadership over intergovernmental and private actions in tackling the COVID-19 pandemic and identifies sectors, levels, and roles played. The main argument is that successful control over the pandemic depends on effective and integrated leadership at different levels. The conceptual, theoretical, and analytical framework is given by the multi-level governance theory. Through a case study, the actions adopted in China (n = 374) were mapped from reports issued by the Chinese government, the World Health Organization, and media information. Content analysis was adopted to categorize data. Quantitative and qualitative findings show different roles of actors, as well as usefulness of the multi-level governance to provide fast and complex responses required during the pandemic. In the last section, the conclusion and recommendations for future research are addressed. The lack of studies on the application of multi-level governance in non-democratic regimes especially during a pandemic indicates the relevance and contribution of this study to the literature.
- Perceptions of the appropriate response to norm violation in 57 societiesPublication . Eriksson, Kimmo; Strimling, Pontus; Gelfand, Michele; Wu, Junhui; Abernathy, Jered; Akotia, Charity S.; Aldashev, Alisher; Andersson, Per A.; Andrighetto, Giulia; Anum, Adote; Arikan, Gizem; Aycan, Zeynep; Bagherian, Fatemeh; BARRERA, Davide; Basnight-Brown, Dana; Batkeyev, Birzhan; Belaus, Anabel; Berezina, Elizaveta; Björnstjerna, Marie; Blumen, Sheyla; Boski, Paweł; Bou Zeineddine, Fouad; Bovina, Inna; Huyen, Bui Thi Thu; Cardenas, Juan-Camilo; Čekrlija, Đorđe; Choi, Hoon-Seok; Contreras-Ibáñez, Carlos C.; Costa-Lopes, Rui; de Barra, Mícheál; de Zoysa, Piyanjali; Dorrough, Angela; Dvorianchikov, Nickolay; Eller, Anja; Engelmann, Jan; Euh, Hyun; Fang, Xia; Fiedler, Susann; Foster-Gimbel, Olivia; Fülöp, Márta; Gardarsdottir, Ragna B; Gill, Colin Mathew Hugues D; Glöckner, Andreas; Graf, Sylvie; Grigoryan, Ani; Gritskov, Vladimir; Growiec, Katarzyna; Halama, Peter; Hartanto, Andree; Hopthrow, Tim; Hrebickova, Martina; Iliško, Dzintra; Imada, Hirotaka; Kapoor, H.; Kawakami, Kerry; Khachatryan, Narine; Kharchenko, Natalia; Khoury, Ninetta; Kiyonari, Toko; Kohút, Michal; Linh, Lê Thuỳ; Leslie, Lisa M.; Li, Yang; Li, Norman P.; Li, Zhuo; Liik, Kadi; Maitner, Angela; Manhique, Bernardo; Manley, Harry; Medhioub, Imed; Mentser, Sari; Mohammed, Linda; Nejat, Pegah; Nipassa, Orlando; Nussinson, Ravit; Onyedire, Nneoma; Onyishi, Ike E.; Özden, Seniha; Panagiotopoulou, Penny; Perez-Floriano, Lorena R.; Persson, Minna S.; Pheko, Mpho; Pirttilä-Backman, Anna-Maija; Pogosyan, Marianna; Raver, Jana; Reyna, Cecilia; Rodrigues, R. B.; Romanò, Sara; Romero, Pedro; Sakki, Inari; San Martin, Alvaro; Sherbaji, Sara; Shimizu, Hiroshi; Simpson, Brent; Szabo, Erna; Takemura, Kosuke; Tieffi, Hassan; Mendes Teixeira, Maria Luisa; Thanomkul, Napoj; Tiliouine, Habib; Travaglino, Giovanni Antonio; Tsirbas, Yannis; Wan, Richard; Widodo, Sita; Zein, Rizqy Amelia; Zhang, Qing-peng; Zirganou-Kazolea, Lina; Lange, P.A.M. VanNorm enforcement may be important for resolving conflicts and promoting cooperation. However, little is known about how preferred responses to norm violations vary across cultures and across domains. In a preregistered study of 57 countries (using convenience samples of 22,863 students and non-students), we measured perceptions of the appropriateness of various responses to a violation of a cooperative norm and to atypical social behaviors. Our findings highlight both cultural universals and cultural variation. We find a universal negative relation between appropriateness ratings of norm violations and appropriateness ratings of responses in the form of confrontation, social ostracism and gossip. Moreover, we find the country variation in the appropriateness of sanctions to be consistent across different norm violations but not across different sanctions. Specifically, in those countries where use of physical confrontation and social ostracism is rated as less appropriate, gossip is rated as more appropriate.
- Estudo retrospetivo dos traumatismos ortopédicos em animais de companhia num hospital de referência em LisboaPublication . Melo, Rita Medeiros; Jesus, Sandra de Oliveira Tavares de Sousa; Capelão, Martinho Morgado, TUTORO trauma continua a ser um dos principais motivos de consulta na clínica de animais de companhia, e desses traumas decorrem frequentemente lesões ortopédicas. A realização de estudos nesta área reveste-se de importância, expandindo o conhecimento das lesões ortopédicas regularmente associadas a cada categoria de trauma tornando a intervenção do clínico, perante estes animais, mais eficiente. Este estudo teve como principais objetivos a descrição da população vítima de trauma, a determinação do trauma mais frequente, para cada espécie, e a análise dos traumatismos ortopédicos mais comuns para cada categoria de trauma. Para esse efeito, foi realizado um estudo retrospetivo, no qual foi construída uma base de dados através do acesso aos historiais clínicos dos animais envolvidos em eventos traumáticos, apresentados no Hospital Veterinário do Restelo, entre 2016 e 2020. Na população, os cães constituíram 61,2% e os gatos 38,8%. Os machos foram mais comuns que as fêmeas, representando 54,2%. A mediana de idades para os animais traumatizados foi 3 anos. A taxa de mortalidade foi de 18,2%. O trauma contuso (82,4%) foi mais comum do que o penetrante. O atropelamento acometeu 60,7% dos cães, e a queda 77,8% dos gatos. Dos animais traumatizados, 51,1% evidenciaram fraturas. A presença de fraturas mostrou ser dependente da categoria de trauma. O esqueleto apendicular foi mais afetado do que o axial, sendo que a presença de fraturas no último mostrou estar relacionada com um maior risco de mortalidade. O osso mais fraturado na sequência de um trauma foi a bacia, e a articulação mais luxada foi a coxofemoral. Após um atropelamento, o osso mais fraturado foi a bacia, numa queda foi o rádio/ulna e na interação entre animais foram as costelas. Este estudo contribuiu assim para a perceção das principais lesões ortopédicas decorrentes de trauma em animais de companhia.
- Avaliação de pneumonias de bovinos abatidos num matadouro da região Oeste do Continente PortuguêsPublication . Florindo, Tiago Alexandre Rocha; Cota, João de Bettencourt Barcelos; Dias, Rui Jorge da Silva Casimiro Correia, TutorA pneumonia é um processo inflamatório que afeta o pulmão de todos os animais domésticos, existindo vários tipos morfológicos dependentes de fatores como o agente etiológico e a porta de entrada. O presente estudo teve como objetivo a caracterização macroscópica de pneumonias e as suas lesões em bovinos apresentados para abate num matadouro no Continente Português, bem como o cálculo da prevalência de lesões pneumónicas e taxa de reprovação pulmonar devido a este processo patológico. No estudo realizado, 111 dos 684 animais abatidos apresentaram lesões compatíveis com pneumonia, perfazendo uma prevalência de 16,2%. Apenas 3,5% dos pulmões sofreram reprovação. A maior parte dos animais eram machos (70,3%), cruzados de carne (70,3%), e a média de idades foi de 16,3 meses. A porção cranial do lobo cranial direito foi a mais afetada, com 89,2% dos animais a apresentarem lesões nesta secção. A principal lesão pulmonar encontrada nestes animais foi congestão (62,2%). A cor vermelha escura (60,4%), exsudado seroso (42,3%) e consistência ligeiramente firme (56,8%) foram as principais características macroscópicas dos pulmões em análise. Morfologicamente, 96,4% das pneumonias foram classificadas como broncopneumonias, sendo subdivididas em broncopneumonias não específicas (66,7%), mucopurulentas (28,8%) e fibrinosas (0,9%). Apenas 3,6% das pneumonias foram classificadas como pneumonias intersticiais. Em termos de decisão sanitária, 77,5% dos pulmões com pneumonia sofreram apenas excisão dos lobos afetados, com aprovação do resto da víscera. Os pulmões reprovados na sua totalidade possuíam, em média, 5,4 porções pulmonares afetadas, enquanto aqueles que foram parcialmente reprovados possuíam, em média, 2,7 porções pulmonares afetadas. As lesões de bronquiectasia/abcessos múltiplos, a cor avermelhada, a consistência cárnea e o exsudado mucopurulento foram as alterações macroscópicas mais frequentemente associadas com a reprovação total dos pulmões, tendo 66,7% (4/6), 28,2% (11/39), 50% (1/2) e 28,1% (9/32) dos pulmões que apresentavam estas alterações sofrido reprovação total, respetivamente. Adicionalmente, 50% (2/4) dos pulmões que apresentavam pneumonias intersticiais foram totalmente reprovados. A transmissão dos dados da Inspeção Sanitária aos produtores, em conjunto com a inclusão da informação relativa aos pulmões sujeitos apenas a reprovação parcial nos formulários oficiais, poderá auxiliar na redução da incidência e do impacto económico das pneumonias bovinas.
- Estudo preliminar da utilização da placa de análise de posição como meio complementar do estudo da displasia de anca em Cannis familiarisPublication . Carvalho, Inês Pereira Simões Freire de; Carreira, Luís Miguel AlvesA displasia de anca é uma doença ortopédica com grande prevalência em canídeos associada à claudicação devido ao esforço do animal em aliviar o membro afetado. A remoção da carga de um membro, causa adaptações biomecânicas em todos os membros restantes, e resulta num padrão de marcha irregular e uma redistribuição compensatória da carga do membro afetado. O presente estudo teve como objetivo comparar, em animais com displasia de anca unilateral, a força suportada pelo membro afetado e pelo membro normal e avaliar a diferença entre forças físicas de suporte, nos diferentes graus de displasia de anca. Foi realizada a recolha de informação de 11 canídeos afetados com displasia de anca unilateral, incluindo a classificação do grau de displasia; o ângulo de Norberg-Olsson; e utilizando uma Placa de Análise de Posição, as forças de distribuição de peso pelos membros pélvicos. Calculou-se o rácio entre a força exercida pelo membro afetado e a força exercida pelo membro normal de modo a se obter uma proporção entre os dois valores. Utilizando o teste de Spearman, verificou-se uma correlação estatisticamente significativa (p<0,05) entre o ângulo de Norberg-Olsson e o rácio entre a força exercida pelo membro pélvico afetado e a força exercida pelo membro pélvico normal. Foi também estabelecida uma correlação estatisticamente significativa (p<0,05) entre a força exercida pelo membro pélvico afetado e o rácio entre a força exercida pelo membro pélvico afetado e a força exercida pelo membro pélvico normal. A partir das forças distribuídas pelos membros pélvicos estudados, foi possível calcular a percentagem da massa do animal distribuída pelos membros pélvicos. Estes animais não apresentaram valores biomecânicos da distribuição do peso normais, dado que o normal seria 20% em cada membro pélvico. Os animais têm a tendência a retirar o peso dos membros afetados para os membros mais saudáveis devido à dor, e conseguem isso ao modificarem a sua postura e, assim, o seu centro de gravidade. Perante os resultados obtidos, foi possível verificar que existe diferença entre as forças suportadas pelos membros afetados e os membros saudáveis que são sobrecarregados de forma a compensar os membros menos saudáveis. Além disso, que existe diferença entre os vários diferentes graus de displasia de anca sendo que à medida que o grau de displasia aumenta, a compensação por parte dos membros sãos torna-se mais evidente.