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- A recorribilidade da sentença arbitral nos litígios jurídico-administrativos: fundamento, objecto e tipologiaPublication . Silva, José Miguel Antunes Martins Vitorino; Silva, Vasco Pereira dapresente dissertação procura estudar o regime da recorribilidade das sentenças arbitrais referentes a litígios jurídico-administrativos, em particular, decorrentes de actos administrativos. Em especial, o objecto principal do nosso estudo reside em compreender o alcance da norma geral de irrecorribilidade prevista no artigo 39.º, n.º 4, da LAV, aplicável à arbitragem de Direito Administrativo ex vi do artigo 185.º-A do CPTA, de forma a determinar que recursos são interponíveis da sentença arbitral nas arbitragens de Direito Administrativo. Para o efeito, a presente dissertação encontra-se dividida em duas partes. Na primeira parte são feitas algumas considerações gerais sobre o instituto da arbitragem (Parte I, Capítulo I), é traçado o enquadramento constitucional da figura (Parte I, Capítulo II) e é revisitado o regime geral da arbitragem de Direito Administrativo (Parte I, Capítulo III). Na segunda parte é levado a cabo o estudo da norma geral de irrecorribilidade prevista no artigo 39.º, n.º 4, da LAV, (Parte II, Capítulo I), determina-se o objecto da recorribilidade (Parte II, Capítulo II) e define-se o regime que lhe é aplicável (Parte II, Capítulo III).
- Entre apostas e incertezas: as experiências liminares de migrantes brasileiros indocumentados nos EUAPublication . Vieira, Raphael Ramalho; Amante, Maria de Fátima CalçaNo presente estudo trata-se de uma reflexão acerca das vidas de migrantes brasileiros indocumentados que, consequentemente, estão em situação de deportabilidade que residem na Grande Boston, Estados Unidos, em especial no pós-Onze de setembro, com foco nas narrativas dos sujeitos sobre suas experiências de liminaridade. Partindo-se de conceitos de Giorgio Agamben e Victor Turner, busca-se apresenta um referencial teórico em que o migrante indocumentado seja tido como alguém que experiencia corporeamente as contradições das políticas dos Estados inseridas num contexto de mundo globalizado e capitalista. Para tanto, utilizou-se do método etnográfico para identificar primeiramente, as relações entre a materialização do estado de exceção e as perspectivas de agenciamento desses sujeitos. E ainda, como compreender certas características fronteiriças, como as communitas, se as promessas de novas estruturas sociais sofrem constantes ameaças de cerceamento da liberdade pelo poder estatal? A partir dos dados colhidos em campo, utilizando-se da análise de conteúdo, infere-se que os sujeitos indocumentados correm iminente risco de morte simbólica pois, apesar de apostas e conquistas, as incertezas sobre o retorno ao país de origem se fazem presentes.
- ISBE Newsletter nº 88: A hidroxicloroquina não apresenta benefícios e tem riscos significativos no tratamento da COVID‐19Publication . Carneiro, António Vaz; Neto, SusanaO objectivo da Newsletter do Instituto de Saúde Baseado na Evidência (ISBE) é a disponibilização de informação sobre áreas relevantes para a prática clínica, baseada na melhor evidência científica. São localizados estudos relevantes e de alta qualidade, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática e resumidos numa óptica de suporte à decisão clínica. É dada prioridade aos estudos de causalidade – revisões sistemáticas, ensaios clínicos, estudos de coorte prospectivos/retrospectivos, estudos seccionais cruzados e caso‐controlo – incluindo‐se ainda, quando justificado, estudos qualitativos considerados de elevada qualidade metodológica e importância clínica.
- Da oportunidade na instauração de procedimento disciplinar, no regime do trabalho em funções públicasPublication . Sousa, Carla Guimarães de; Neves, Ana FernandaA entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterou o regime aplicável aos trabalhadores da função pública, designadamente o regime disciplinar. Apesar de não introduzir uma grande revolução ao nível do domínio disciplinar, a mera transposição das regras disciplinares para o corpo deste novo diploma, a par de poder fomentar novas discussões, obriga a (re)visitar tópicos centrais deste setor do Direito sancionatório público. Uma das questões que subsiste, objeto do presente estudo, centra-se no debate que se esgrime a propósito da decisão de instauração de procedimento disciplinar, mais propriamente no que concerne a saber se a mesma é de natureza discricionária ou vinculada. A discussão que revolve em torno do reconhecimento de atribuição ao empregador público, em sede de decisão de instauração de procedimento disciplin ar, de um poder de valoração próprio, tem suscitado, em suma, duas posições diametralmente opostas, as quais amiudamente se concentram no debate sobre a admissibilidade de atribuição de poderes discricionários neste domínio, à luz dos princípios basilares do Direito sancionatório e do Direito administrativo. Não obstante, conforme se argumenta no presente trabalho, verifica-se que no âmbito desta decisão não só a lei prevê a atribuição de uma margem de livre decisão, como, atendendo ao bloco legal em que se insere, a submete a um espartilho vinculativo próprio, pelo que esta esfera de autonomia não se reconduz a uma liberdade ampla, mas antes a uma válvula de escape apta a fazer face a situações limite.
- On Hacking CulturesPublication . Gerner, Alexander Matthias
- Playing with and staging Arte(f)actorsPublication . Gerner, Alexander Matthias
- Bishops and people: looking for local religious life in Late AntiquityPublication . Kahlos, MaijastinaThe religiosity of late antique and early medieval communities in the Mediterranean world has been vigorously examined and debated. This religious life has been called (among many other terms) ‘popular Christianity,’ ‘local Christianity,’ the ‘second church,’ ‘Religion zweiter Ordnung,’ and ‘the third paganism.’ In my article, I analyse late antique religious life from the viewpoint of encounters—between the ideals of the ecclesiastical elite and the people’s local cultic practices. These practices, embedded in the local communities, varied by regions, but we can see similarities in the interaction of bishops with their local population. I will show how the ecclesiastical writers portrayed local cultic practices in negative terms as another religion (‘paganism,’ ‘idolatry,’ ‘demonic/ diabolic practices’), divergent from their own (‘Christianity’), or even as a distortion beyond ‘proper’ religion (‘magic,’ ‘superstition,’ ‘sacrilege’). In my analysis, I discuss and test various approaches that scholars have developed to understand the tensions between the bishops and the local people: David Frankfurter (local religion), Rubina Raja and Jörg Rüpke (local lived religion), and Nicola Denzey Lewis (magic as lived religion), Lisa Kaaren Bailey (lay religion) and Lucy Grig (popular culture). My focus is on the western Mediterranean world from the fourth to sixth centuries, and the cases of polemical encounters I analyse come from the writings of North Italian, Gallic and Hispanic bishops (Paulinus of Nola, Maximus of Turin, Philaster of Brescia, Caesarius of Arles, and Martin of Braga). I also compare the North Italian, Gallic and Hispanic situations with those in North Africa depicted by Augustine of Hippo.
- Infeção por Leishmania spp./Leishmaniose em gatos na Península de SetúbalPublication . Sequeira, Catarina Isabel Lopes; Sampaio, Isabel Maria Soares Pereira da Fonseca de; Alves, Cristina Maria dos Santos, TutorA leishmaniose é uma doença parasitária infeciosa zoonótica, causada por um protozoário do género Leishmania que é transmitido durante a refeição dos flebótomos fêmeas. Sabe-se que Leishmania infantum infeta carnívoros domésticos e selvagens, lagomorfos, roedores, entre outros animais, incluindo o Homem. Os gatos são naturalmente infetados e suscetíveis às espécies de Leishmania que afetam cães e humanos, e nos países da bacia do Mediterrâneo a maioria dos casos envolve L. infantum. A Leishmaniose Felina (LFel) é uma doença emergente, contudo, em Portugal, onde a Leishmaniose canina causada por L. infantum é endémica, só recentemente têm sido realizados alguns estudos em gatos. A presente dissertação teve como objetivos investigar a proporção de infeção por Leishmania spp./Leishmaniose em gatos na Península de Setúbal tendo as colheitas de sangue sido realizadas em gatos observados no Hospital Veterinário Principal Dra. Cristina Alves, na Charneca da Caparica. No Laboratório de Parasitologia e Doenças Parasitárias da FMV-ULisboa foram analisadas amostras de soro para deteção de anticorpos anti-Leishmania pela técnica de imunofluorescência indireta e observados esfregaços de sangue para deteção de hemoparasitas. Os resultados obtidos foram associados à história pregressa dos animais, aos sinais clínicos e à análise das respostas obtidas após realização de questionários pelos tutores/cuidadores dos gatos. Num total de 34 gatos, a proporção de animais com anticorpos anti-Leishmania spp. foi de 53% (limiar de positividade 1:40) e de 32,4% (limiar de positividade 1:80). Relativamente à presença de outros hemoparasitas, verificou-se que 65% dos gatos estavam infetados com Mycoplasma spp., dos quais 8 eram seropositivos a Leishmania spp. Foi ainda detetada, através de técnicas moleculares e de sequenciação, a presença de Hepatozoon felis num gato. Dos animais com anticorpos anti-Leishmania spp., 54,5% eram fêmeas e a média de idade dos gatos positivos foi de 7 anos. Os resultados obtidos permitiram um melhor conhecimento desta infeção/doença em gatos na Península de Setúbal. Salienta-se ser fundamental que os veterinários que atuem em áreas endémicas estejam cientes da suscetibilidade dos gatos à infeção por L. infantum/LFel, de modo a incluírem-nas no diagnóstico diferencial e a proporem medidas preventivas alertando os tutores sobre a importância desta prevenção.
- Art For Morals’ Sake Or The Other Way Around : moral concerns in Oscar Wilde’s aestheticismPublication . Candeias, Francisco; Tamen, MiguelOscar Wilde’s concerns with ethics and morals seldom dominate discussions around his work, which often focus on his role as a leading English aesthete and on his remarkable appetence for witticism. Such concerns, however, permeate his oeuvre quite extensively and offer a new perspective through which his critical theory might be perceived. The equilibrium achieved between Wilde’s most flagrante remarks about literary criticism and his underlying belief that art could add something to life and society have secured him a distinct place in the history of world literature that should not be overlooked.
- Histone deacetylase inhibitors and microtubule inhibitors induce apoptosis in feline luminal mammary carcinoma cellsPublication . Almeida, Filipe; Gameiro, Andreia; Correia, Jorge Manuel de Jesus; Ferreira, FernandoSimple Summary: Feline mammary tumors (FMT) are very common in cats, associated with very aggressive behavior and a short life expectancy. Surgery is the most used treatment but tumor recurrence is common. Currently, available therapies are insufficient, therefore, new molecular targets are needed to develop more efficient therapeutics. Histone deacetylases inhibitors (HDACis) have been developed to target tumor cells, by disrupting gene expression and leading to cell death. Microtubules inhibitors (MTIs) have also been a focus of research, to target polymerization of microtubules, and consequently disturbing the cytoskeleton and leading to cell cycle arrest and apoptosis. However, there are few studies on the use of HDACis and MTIs in cats. In this study, we addressed if these two drug classes could be used as new therapeutic options in FMTs. All HDACis and MTIs exhibited suitable and dose-dependent antitumor effects in FMT cell lines. Immunoblot analysis confirmed that the mode of action of HDACis is conserved in feline mammary tumor cell lines. Finally, flow cytometry showed that exposure with HDACis and MTIs lead to the induction of cellular apoptosis. In summary, HDACis and MTIs possess antitumor properties suggesting further studies on their use in the treatment of feline mammary tumors.