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- O papel dos Fundos Europeus no processo de convergência portuguêsPublication . Gomes, Iris Alexandra Rodrigues; Cabral, Nazaré da Costa“A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto, far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto” – Declaração Schuman (9 de Maio de 1950). As Políticas Públicas desempenham um papel determinante na Economia na medida em que a gestão e a alocação de recursos financeiros produzem implicações diretas no crescimento económico e no desenvolvimento dos países. O projeto europeu sofreu ao longo das décadas inúmeras transformações e diversos desafios internos e externos, no entanto “Beyond differences and geographical boundaries there lies a common interest” – Jean Monnet. Refletir acerca da importância das Políticas Públicas europeias implica uma análise dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento disponíveis aos Estados-Membros, designadamente, o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e por último, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Tendo em linha de conta que os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento constituem o instrumento financeiro mais utilizado por parte da União Europeia para promover o crescimento económico e acelerar o processo de convergência, procede-se à análise pormenorizada do caso português. Neste sentido, a compreensão da afetação e utilização destes fundos comunitários no nosso País é essencial para inferir se a sua implementação conduziu ou não à melhoria dos índices nacionais no seio do espaço comunitário. Acresce ainda o facto de a União Europeia se deparar neste momento com a saída de um dos Estados-Membros (Reino Unido) mais relevantes e significativos sob o ponto de vista económico, financeiro, geográfico e social. Desta forma, afigura-se necessário que os atuais Estados-Membros utilizem numa ótica de congregação de esforços o potencial dos diferentes países na construção de uma economia europeia sólida, verde e preparada para enfrentar os desafios futuros que se avizinham. Por este motivo e atendendo às propostas da Comissão de alteração da regulamentação comunitária acerca dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento examinam-se as modificações futuras nesta matéria associadas ao Período de Programação pós 2020.
- Aspectos da procriação medicamente assistida, o anonimato do dador e questões conexasPublication . Mata, Ana Margarida Godinho Barradas Ramos; Pereira, Margarida SilvaA presente dissertação, realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, destina-se à obtenção do grau de Mestre, tendo como objectivo a sua apresentação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com os progressos científicos foi possível superar o problema da esterilidade, através da criação e aplicação das técnicas de procriação medicamente assistida, tendo como primordial objectivo satisfazer o desejo de ter o tão almejado filho, o qual era frustado com a concepção natural dada a sua situação de esterilidade. O presente trabalho teve por objcetivo fulcral analisar qual direito fundamental de personalidade deve preponderar na procriação medicamente assistida heteróloga: o direito à identidade pessoal e genética da criança que nascerá ou o direito ao anonimato do dador do material genético. Com o avanço da biomedicina permitiu-se ao indivíduo e ao casal infértil, ou detentor de alguma dificuldade em procriar de forma natural, seja porque não possuía material genético ou possuía em pouca quantidade ou em pouca qualidade, sonhar e conseguir procriar através de um processo reprodutivo artificial, utilizando-se de alguma(s) técnica(s) de procriação medicamente assistida, em especial, com o fornecimento de espermatozoide e/ou ovócitos por terceiros, trazendo para o direito uma problemática relacionada a revelação da identidade do(s) dador(es) do(s) gameta(s), na medida em que a princípio, os beneficiários e o próprio dador não têm interesse na revelação da sua identidade, pois apenas pretendem colaborar para o projeto parental de um indivíduo/casal. Por outro lado, a criança nascida a partir da procriação artificial, terá, em tese, interesse em saber como se deu sua concepção e quem originou o material genético que compõe a estrutura do seu DNA. Assim sendo coloca –se a problemática da possibilidade da quebra ou não do anonimato do doador de material genético frente ao direito da criança concebida por meio dessa técnica que permitiu a sua origem de saber quem foi biológicamente que lhe deu a possibilidade de existir enquanto ser humano.
- A dogmática do direito das crianças : implicações do abandono afetivo parentalPublication . Correia, Sérgio Miguel José; Pereira, Margarida SilvaAs investigações psicológicas, que têm por objeto o crescimento e a evolução pessoal das crianças, têm manifestado que o carinho, a ternura e os afetos parentais apresentam a mesma relevância para a maturação dos menores que a atenção que deve ser despendida na satisfação das suas necessidades físicas, despertando o desafeto ou a inadequada difusão de amor, pelos pais, fortes prejuízos na personalidade das crianças ainda em desenvolvimento. Com o presente estudo visa-se contemplar, de uma ótica jurídica, as implicações do abandono afetivo parental, atendendo à dogmática do Direito das Crianças. Com isto, torna-se cristalino que a temática carece, imperativamente, de uma abordagem interdisciplinar, consistindo a Psicologia numa forte aliada no caminho a ser percorrido, pois apenas os conhecimentos e saberes conquistados por aquela ciência humana, em especial no que concerne aos danos derivados da ausência, insuficiência e inadequação de afetos parentais, podem proporcionar um verdadeiro entendimento da pertinência que deve ser atribuída pelo Direito à figura em questão. Dominada a significância do tema em mãos, há que contextualizar juridicamente o abandono afetivo parental, concluindo-se, perante o quadro legal atinente às responsabilidades parentais, que o fenómeno relaciona-se diretamente com o poder-dever de educação, na medida em que este atribui aos pais a função de promover o pleno e são desenvolvimento da pessoa do filho. Não concedendo os pais habilmente os afetos indispensáveis à correta maturação pessoal da sua prole configura-se um incumprimento do poder-dever de educação, dado que as imperfeições na transmissão de amor parental constituírem um entrave à acertada maturação da personalidade das crianças. Desta conjuntura resulta, desde logo, a suscetibilidade de ser decretada a inibição das responsabilidades parentais do progenitor prevaricador ou de serem aplicadas providências judiciais limitativas das responsabilidades parentais com vista a proteção da pessoa do filho. Sob outra perspetiva, a legislação referente à proteção e à promoção dos direitos das crianças considera que estas encontram-se numa situação de perigo quando não recebem os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal, sendo então legitimada o desencadeamento de uma intervenção protetiva perante as hipóteses de abandono afetivo parental e, como tal, levanta-se a possibilidade de serem aplicadas as medidas de promoção dos direitos e de proteção das crianças e dos jovens em perigo previstas na mencionada legislação. Por último, não se pode deixar de explorar a atuação da responsabilidade civil (por abandono afetivo) no domínio das relações familiares, conduzindo a negação da doutrina da fragilidade dos direitos familiares pessoais à conceção de que o progenitor que provoque lesões a direitos de personalidade do seu filho, no seguimento da inobservância das responsabilidades parentais, não se encontra eximido de ter que indemnizar o descendente em primeiro grau pelos danos que este haja sofrido. Aparenta que nem todas as reações jurídicas, perante o abandono afetivo parental, serão propícias para fomentar, no caso concreto, o desenvolvimento da personalidade da criança que se encontra privada dos afetos parentais imprescindíveis para o seu crescimento e maturação pessoal. Cabe verdadeiramente tirar proveito da articulação existente entre o Direito das Crianças e a Psicologia, de modo a determinar a melhor solução para as crianças vítimas desta leviandade afetiva por parte dos seus pais.
- This is not like a poster: o cartaz: dos átomos aos bites, do material ao imaterialPublication . Rodrigues, Rita Sofia Salvador; Almeida, Victor Manuel Marinho de AlmeidaIn an era of digital and consumption society, the printed poster is in a time of change and adaptation to technologies. Has an important way of communication, the idea that it’s format doesn’t only exist on the walls stands out. In the first place, this study contextualizes the printed poster in history, searching for a definition and understanding of the poster as a medium. The printed poster has we know it, takes us to the XVII century and walked in a relationship with painting. Jules Chéret and Toulouse-Lautrec are the main figures in the development of the poster as a mean of communication. In his genesis, the poster’s main function was merely aesthetic until a strong advertising power was understood. It was the predecessor of visual communication and a crucial element in the rise of graphic design. It brought the emergence of the designer as a professional just as persuasive advertisements and bigger/stronger brands. Considering the visions of authors like Crowley and Poynor, the actual state of the poster gets highlighted compared to society and media. They defend it’s subsistence in the public space but at the same time believe in a change of format and structure, defining an historical line of it’s growth. At this stage, it’s clear to see a change in it’s printed and passive realm to a digital and interactive condition as an answer to media and technology development. The difference between the old media poster and the new media poster gets established, justified by the digitized information and the binary structures, which takes us to the remediation process by Bolter and Grusin. It is the process that clarify and connect the printed poster to the digital screens and other digital media in general. Although the future of the poster is uncertain, but everything points to the coexistence between its print and digital realm.
- Design de interfaces comerciais : fatores de sucessoPublication . Oliveira, Beatriz Vicente Machado Ramos de; Vilar, Emílio TávoraThis dissertation focuses on the study of web interfaces, more specifically e-commerce interfaces, identifying the design factors that contribute to its success. We start from the theoretical assumption that the areas of user experience design and visual design are of great importance in the process of construction and use of an interface. From an exploratory approach it is intended to understand and identify which factors regarding design define a successful interface. This purpose is pursued by analyzing a case study, Amazon, and in-depth interviews with a range of experts in the fields of interaction design and visual design. The results obtained confirm the need for the interface to focus first and foremost on users' needs, considering all its components in an integrated and user-centered way. The input of the experts consulted allowed us to identify ten success factors that contribute to the design of a successful e-commerce interface. Regarding the case study, the results also show that, although Amazon is one of the largest e-commerce platforms in the world, certain aspects of the interface design cannot be considered exemplary or referential.
- A intervenção social na Dependência - a perspetiva dos profissionais ao nível da Street-level bureaucracyPublication . Simões, Cláudia Sofia da Cruz; Pinto, Carla Cristina GraçaA dependência tem sido objeto de diferentes medidas de política pública que com frequência se materializa na vida dos cidadãos através da intervenção de profissionais que estão em serviços de atendimento de ação social. Esses serviços podem ser considerados burocracias de nível de rua e estes profissionais burocratas de nível de rua ou Street-Level Bureaucrats. Com o objetivo de analisar a perspetiva destes profissionais relativamente à intervenção junto de pessoas em situação de dependência, desenhou se um estudo qualitativo, utilizando uma amostra não probabilística. Foram realizadas entrevistas a 13 profissionais que realizam atendimento na cidade de Lisboa, tendo sido identificadas categorias de análise quanto à intervenção que realizam, aos constrangimentos/limitações e vantagens/benefícios que identificam na política social para a dependência, o seu posicionamento (state-agent/citizen-agent) e as estratégias de que se socorrem para lidar com situações de conflito/dilema entre o que é o melhor interesse do cidadão a orientação da organização em que trabalham.
- Cessão da posição contratual em caso de incumprimento do cocontratante : uma reflexãoPublication . Vieira, Carina Cunha; Raimundo, Miguel AssisO presente estudo é dedicado à procura de uma alternativa aos mecanismos legais comuns de reação ao incumprimento do cocontratante, que assegure a efetiva execução das prestações contratualizadas, ainda que por intermédio de diferente cocontratante, em nome do interesse público e sem necessidade de promover novo procedimento concursal. Propõe-se uma reflexão sobre o aditado artigo 318º-A, na revisão do Código dos Contratos Públicos, promovida pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto. Esta revisão era muito aguardada, não apenas face às novas diretivas europeias de 2014, que careciam de transposição, mas particularmente para se perceber qual seria a opção do legislador nacional face à inovadora regulamentação da execução dos contratos e, em especial, das modificações admitidas nos contratos sem necessidade de promover novo procedimento concursal. Destacando o mecanismo escolhido pelo legislador nacional - cessão da posição contratual imposta pelo contraente público, com substituição do contraente incumpridor pelo concorrente com a proposta ordenada em lugar subsequente no procedimento concursal que formou o contrato incumprido -, pretende-se enunciar os problemas de aplicação prática e clarificar o âmbito, regime e limites da figura positivada, em comparação com a disciplina fixada na Diretiva 2014/24/EU, em especial com o artigo 72º. Não se deixa de observar a figura, integrada num contexto de transmissão de um contrato, distinta da figura da novação. Analisando os conceitos de modificações não substanciais e modificações substanciais (admissíveis e não admissíveis) à luz da vasta jurisprudência europeia, aplicados ao direito interno, pretende-se defender a simultânea autorização de modificação subjetiva e modificação objetiva quando se recorre à figura da cessão da posição contratual em caso de incumprimento do cocontratante, enquadrada nos limites estabelecidos pelo legislador comunitário. Conclui-se que a solução de direito interno é pouco satisfatória e introduz dificuldades que deveriam ter sido acauteladas, tendo sido preferível a transposição do artigo 72º da Diretiva Contratos.
- Hacking into algorithmic aestheticsPublication . Gerner, Alexander Matthias
- A perceção do impacto da formação pós graduada no desenvolvimento profissional: o caso das Pós-Graduações do ISCSP-IEPG no Ano Letivo de 2017/18Publication . Antunes, Manuel Carlos de Sousa; Lopes, Miguel PereiraO presente estudo possui como tema central o impacto da formação pós-graduada no desenvolvimento profissional. Em termos de procedimento, mensurámos as perceções dos alunos de Cursos de Pós Graduação (PG) sobre o referido impacto na transferência de competências para as práticas (1) pessoais e (2) profissionais (profissão e carreira), bem como no (3) desempenho da organização da qual fazem(iam) parte. Para tal, realizámos uma pesquisa de tipo quantitativo, aplicando um questionário junto dos alunos das pós graduações ministradas pelo Instituto de Estudos Pós-Graduados do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-IEPG), em 2017/18. O questionário apresenta uma primeira parte referente à recolha dos dados para retratar a amostra, através de perguntas de caracterização geral dos participantes, nas quais estão incluídas variáveis sociodemográficas, profissionais e académicas. A segunda parte, por sua vez, e recorrendo a uma escala do tipo Likert, com frequência de 1 a 5 pontos, diz respeito às opiniões sobre a satisfação relativamente à PG frequentada em termos de conteúdos programáticos, métodos de ensino-aprendizagem, equipa docente, sistema de avaliação, organização e logística, assim como à auscultação das perceções ao nível de transferência das aprendizagens para as práticas pessoais, profissionais e de performance organizacional. Os resultados obtidos demonstram uma boa opinião dos alunos relativamente à PG frequentada. Tal, resulta de fatores ligados à satisfação como os “Conteúdos programáticos”, “Métodos de ensino-aprendizagem” e “Equipa docente”, mas, também, da perceção ao nível da transferência das competências adquiridas na PG para as práticas pessoais, do impacto da mesma na profissão e da sua influência no desempenho da organização da qual faz(ia) parte. Em contrapartida, os pós-graduandos percecionaram um impacto diminuto da PG nas respetivas carreiras profissionais. Verificou-se a inexistência de diferenças significativas nas respostas dos alunos em face do género, idade, habilitações literárias, experiência profissional, cargo e tempo de exercício no mesmo.
- Risk Assessment of Heavy Metals in LipsticksPublication . Figueiredo, Dany de; Torre, Arturo; Loureiro, Rui Miguel DiasCosméticos faciais, tais como os batons, são um dos itens mais usados no mundo. Estes produtos são aplicados diretamente na pele, podendo causar exposição local a alguns ingredientes que podem pôr em risco a saúde, pela presença de metais pesados. Estes podem ser intencionalmente adicionados à sua composição ou estar presente em concentrações ínfimas na forma de impurezas. Apesar das concentrações de metais pesados serem objeto de estudo em numerosos artigos, a clarificação de como os níveis obtidos se relacionam com possíveis efeitos adversos para a saúde humana é exigente. Neste estudo, a concentração de metais pesados presentes em 45 amostras de batons provenientes da China e da Europa foi determinada, usando a Espetrometria de Emissão Ótica com Plasma Acoplado Indutivamente (ICP-OES) como método analítico, para no fim se proceder à avaliação de risco. Além disso, efetuaram-se análises estatísticas, estudos de correlação, cumprimento da regulação internacional e avaliação da ingestão. A concentração de metais nas amostras apresentou uma grande variação, o que pode ser atribuído à qualidade das matérias primas empregues na sua produção. Também encontrámos diferenças estatísticas significativas entre as concentrações de Ba, Cd, Cu e Li e correlações positivas entre B/Cd, Ni/Cd, Cd/Fe e K/Pb. A maioria das amostras cumpre a legislação aplicável. Apesar da falta de informação para uma completa análise de risco, detetou-se uma MoS abaixo de 100, proveniente da exposição oral aos batons, tanto da China como da Europa, pelo que os riscos na sua utilização não devem ser menosprezados. Na avaliação da ingestão, obteve-se um valor de contribuição de 3,39% da quantidade diária tolerável do Pb para crianças, o que também é motivo de inquietação, se considerarmos as restantes fontes de exposição. Com tudo isto, podemos concluir que os produtos cosméticos constituem uma importante via de exposição crónica a estas substâncias e, portanto, possíveis efeitos adversos. Para minimizar os possíveis riscos inerentes à utilização de cosméticos, uma cooperação mais forte e constante que envolva especialistas em toxicologia é recomendada, para avaliar a segurança dos batons, inclusive os ingredientes utilizados nos mesmos.