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- Uso da ayahuasca : fundamentos e limites da criminalização do tráfico de drogas em sociedades multirreligiosasPublication . Vianna, Rafael Ferreira; Dias, Augusto SilvaO problema estudado está localizado no cruzamento entre multiculturalismo e política criminal de combate às drogas. Adota-se como caso-problema a criminalização do uso (produção, distribuição e consumo) religioso da ayahuasca, bebida feita pela mistura e decocção de plantas amazônicas, a qual possui DMT, um psicotrópico proibido pelas convenções e legislações antidrogas. Referida bebida é utilizada em rituais das religiões brasileiras do Santo Daime, da União do Vegetal, da Barquinha e por neo-ayahuasqueiros. Com a expansão dessas religiões pelo mundo, diversos líderes religiosos foram presos por tráfico de drogas, gerando discussões jurisprudências e doutrinárias sobre os fundamentos e limites da liberdade religiosa, do multiculturalismo e da criminalização das drogas. A religião é uma necessidade humana fundamental e o consumo de substâncias psicoativas em contexto ritual-religioso é comum em diversas sociedades ao longo da história. A teoria do bem jurídico-penal camufla a fragilidade dos fundamentos da política criminal contra as drogas e da seletividade penal, especialmente quando o uso é não problemático ou não disfuncional. A análise apropriada em uma sociedade que se pretende democrática e multicultural deve considerar o contexto e o sentido dos usos de substâncias psicoativas, bem como as consequências sociais de determinadas práticas culturais, respeitando as culturas como alternativas de vida e concretização da autonomia moral do indivíduo e da liberdade sobre o próprio destino. No caso dos grupos religiosos ayahuasqueiros, constata-se que a bebida ocupa papel central e fundamental na forma como seus seguidores vivem, partilham suas experiências, seu ethos e enxergam-se como indivíduos, existindo costumes e normas culturais bem definidas sobre a produção, distribuição e forma de consumo ritual da ayahuasca. Entende-se que essas normas culturais são materialmente jurídicas e decorrem do surgimento de “novos direitos”, ainda não reconhecidos pela legislação oficial-estatal. Com a diversidade cultural ocasionada pela globalização e a impossibilidade da regulação legal-estatal de todos os campos e aspectos da vida social atual, defende-se que normas jurídicas extraestatais sejam consideradas para a solução de problemas jurídicos concretos e o pluralismo normativo reconhecido. No complexo mundo atual, uma nova postura é exigida do jurista, assim como um novo paradigma para a realização do Direito, nomeadamente a adoção do pensamento complexo e a interpretação jurídica multicultural. Em um modelo participativo, aberto, dialógico, reflexivo e dialético-crítico, o jurista, ao analisar um caso problemático multicultural, deve considerar os diferentes interesses e normas em conflito, estando aberto para, no caso do direito penal, aceitar que normas jurídicas não estatais podem ser consideradas como exercício regular de um direito, retirando a antinormatividade de algumas condutas culturais tipificadas em abstrato como crime. No caso em estudo, adotando-se a teoria da tipicidade conglobante e respeitando-se a primazia da liberdade, conclui-se que o sentido religioso, o contexto ritual e a existência de normas jurídico-comunitárias sobre seu uso permitem que o mesmo seja considerado como não contrário ao Direito, sendo ilegítima a criminalização das condutas de produção, importação, distribuição e consumo da ayahuasca.
- O terrorismo e a jurisdição penal internacionalPublication . Jesus, Carlota Varela Rodrigues Gonçalves de; Bastos, Fernando LoureiroO presente trabalho tem por objeto demonstrar a relação existente entre o terrorismo e a jurisdição penal internacional. O terrorismo internacional apresenta-se como uma das maiores ameaças para a paz e segurança internacionais, e assim sendo, procede-se, em primeiro lugar, à classificação de vários conceitos que podem parecer próximos, mas que se distinguem. Em seguida apresenta-se os atentados de 11 de Setembro de 2001 que despertaram na consciência de todos os membros da comunidade internacional a necessidade de assegurar meios mais eficazes de resposta ao terrorismo. Iniciada pelo Estados Unidos, a guerra contra o terrorismo caraterizou a resposta desse Estado lesado, no sentido de prevenir ataques semelhantes e futuros no seu território e responsabilizar os autores. Neste contexto originou a ideia de cooperação e apoio mútuo entre os Estados, a fim de lutar contra uma ameaça que a todos afeta. A luta contra o terrorismo internacional encontra-se limitada pela falta de definição universal de terrorismo, objeto de discórdia política entre os Estados, pois “o que para uns é um terrorista, para outros é um combatente pela liberdade”. O terrorismo apresenta-se como difícil de definir, e na mesma linha, igualmente difícil de classificar como crime internacional. O direito internacional assegura como meios de luta uma série de convenções internacionais aplicáveis entre os Estados Partes, e que se aplicam a atos específicos de terrorismo. A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas têm adotado inúmeras Resolução em matéria de condenação de atos de terrorismo. A insuficiência a nível internacional de meios de repressão de terrorismo combinada com a ineficácia dos meios ao dispor, assente principalmente na falta de definição de terrorismo, assinalam cada vez mais a necessidade de uma resposta internacional. Estuda-se a possibilidade de atribuir ao terrorismo estatuto de crime internacional. Em primeiro lugar procede-se a uma análise da jurisprudência dos tribunais penais internacionais, como sejam o IMT, IMFTE, ICTY e ICTR, e o sentido que os mesmos atribuíram aos atos de terrorismo nos casos que conheceram. Extintos aqueles tribunais, criados como resposta única e não de funcionamento permanente, foi criado o TPI, estrutura permanente e com competência para julgar os crimes mais graves da humanidade: crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Analisa-se em primeiro lugar o modo de funcionamento do TPI e em seguida discutese a possibilidade de o TPI se poder apresentar como solução para julgar atos de terrorismo. Para esta finalidade apresenta-se duas vias, a de apreciar certos atos de terrorismo como inscrito numa das categorias descritas no art.5º do ETPI, ou integrando-o, após um processo de alteração do ETPI, como crime autónomo no âmbito das competências do TPI, e assim se poder assegurar, por qualquer uma das formas apresentadas, um meio adequado em matéria de repressão e punição do terrorismo.
- A Educação Artística no Movimento Escola ModernaPublication . Santos, Ana Isabel Mendes dos; Cabeleira, Helena dos Reis, 1978-Based on the history of Modern School Movement (Europe and Portugal), whose genesis is intimately related with the appearance of New School Movement (since the end of nineteen century), it is the purpose of this dissertation to investigate which is the place and the relevancy granted to the arts and artistic education on that which was considered one of the most innovator pedagogic models of twenty century. While training institution where teaching staff colaborate with each other, Modern School Movement was implemented in our country far more than fifty years, having since then established an alternative to the teaching model said ‘traditional’ and has carried out a strong influence in the national educative scenery. Beyond the historical context, this investigation-action searches to exemplify the method as, nowadays, it is im(possible) to place in practice some of the principles defended by Modern School Movement in the context of a class room of Pre-School Education. In order to do so, there will be examined some concepts and practices, considered structural for this pedagogic model in what concerns educators training (organization of activities room, pilotage instruments, pedagogic practices which are developed by the educator in the quality of accredited professional by the Movement, etc.). Starting from the work developed by the childhood educator while attending, at the same time, Modern School Movement Initial Training Workshop and Master’s in Artistic Education, this investigation-action intends, on one hand, to understand the way this educational model integrates and promotes the Arts teaching (namely the Visual and Plastic Arts) in the Pre-School Education, and on another hand, to contribute for the defense and reinforcement of Arts presence in the curriculum at the kindergarten room. Bearing in mind this last objective, the dissertation presents and describes a set of pedagogic proposals which the childhood educator had the opportunity to explore with her students during 2017/18 academic year, including reflections about the impact that those proposals had on them, their families and educative community
- O desenvolvimento económico em África : realizações e constrangimentosPublication . Tomé, Elias de Oliveira; Ferreira, Eduardo PazO trabalho que se apresenta centra-se no domínio do processo de desenvolvimento económico em África com maior foco na região subsariana, desenvolvendo-se um conjunto de setores macroeconómicos, financeiros, comerciais, políticos, históricos, culturais e sociais, na sua maioria intrínsecos ao continente, e que ao longo de várias décadas se refletiram em realizações, e consequentemente apresentar um estudo das razões prévias que dificultam a prossecução deste desiderato ambicionado por todas as sociedades do universo. Para a elaboração da investigação ao longo das suas diversas fases procura-se fazer a ligação entre os aspetos de qualidade e do crescimento económico. Começa-se por apresentar na Parte I um enquadramento do continente, sua caraterização económica, social, histórica e cultural, trajetória de desenvolvimento assim como dos conceitos e das questões genéricas do desenvolvimento económico e também a metodologia de trabalho adotada. Na Parte II, a abordagem prende-se com a legitimidade do desenvolvimento nos textos internacionais e africanos. A Parte III, desenvolve-se um estudo mais específico do continente e de forma global sobre matérias de desenvolvimento económico na perspetiva das suas realizações e constrangimentos nas vertentes macroeconómica, financeira, receitas fiscais, comércio, integração regional, governação política e económica e outros aspetos sociais determinantes. Na Parte IV, apresenta-se o continente africano no contexto das organizações internacionais, da integração regional dada importância das comunidades económicas regionais africanas no reforço das suas economias e obviamente da cooperação com as potências internacionais. Na Parte final, juntamente com as apreciações críticas sobre o estado presente de África são resumidos os resultados e conclusões e apresentam-se sugestões para a prosperidade das 55 Nações que formam o continente berço da humanidade.
- A assistência aos alienados em Portugal : o Hospital de Rilhafoles (da fundação à implantação da República)Publication . Necho, Ana Catarina Pinheiro dos Santos; Reis, Maria de Fátima Marques Dias Antunes dos; Correia, Maria Manuela SoaresA presente Tese de Doutoramento em História, especialidade em História Contemporânea intitulada A Assistência aos alienados em Portugal: o Hospital de Rilhafoles (da fundação à Implantação da República) incide sobre a História da Psiquiatria e Saúde Mental. Entre os sécs. XVIII – XIX, numa sociedade em que se impunha o valor da produtividade e da riqueza social, o louco era colocado à parte, muitas vezes condenado pelas ideias mágico-religiosas que lhe estavam associadas. No séc. XIX assiste-se por toda a Europa à emergência e consolidação das novas ciências médicas, entre as quais se vai afirmar uma comunidade de alienistas e psiquiatras que vão contribuir para a constituição da Psiquiatria. Passando então o louco a ser compreendido como um doente, que necessita de um espaço para ser internado e receber os devidos tratamentos para a sua recuperação. Em Portugal a assistência mental dava então os primeiros passos como especificidade de tratamento, sendo que, em Lisboa, os alienados iam para os cárceres ou para as enfermarias do Hospital de S. José. Foi em 1848 que se verificou uma mudança, com a criação do Hospital de Rilhafoles – o primeiro hospital para alienados em Portugal. Décadas depois da sua abertura revelou uma situação de grande precariedade devido à degradação do edifício, à falta de condições de higiene e ao número elevado de doentes para a capacidade que tinha. Foi neste contexto que Miguel Augusto Bombarda assumiu a direcção do Hospital de Rilhafoles e lhe devolveu a dignidade merecida para poder receber e tratar os alienados. Numa profunda reforma, mandou realizar obras no hospital, modificou o regímen hospitalar, aboliu os meios repressivos e introduziu novas terapêuticas como a medicalização (psicofármacos), a ergoterapia e a terapia ocupacional para poder recuperar o alienado.
- As ideias políticas em Aventuras de Diofánes de Teresa Margarida da Silva e Orta (1752)Publication . Oliveira, Beatriz Linberger dos Anjos; Braga, Isabel M. R. Mendes DrumondA primeira metade do século XVIII português foi marcada por uma vasta produção de escritos preocupados com a educação e a correção da sociedade. Aventuras de Diófanes ou Máximas da virtude e formosura, publicado em 1752 vem para complementar esse grande corpo documental responsável por revelar as aspirações e expectativas de construção de uma nova sociedade. Assim, tem-se como objetivo apreender por meio de suas ideias não somente a mentalidade do setecentos de Portugal, como também as perspectivas e opiniões de um ponto de vista feminino, não no que tange ao seu sexo biológico, mas a partir de como a autora se relaciona e percebe o espaço público. Para isto, analisar-se-ão temas como política, economia, hábitos sociais, educação e relações de género a fim de denunciar os vícios portugueses e sugerir novos comportamentos e diretrizes a serem seguidos à luz dos ideais modernos.
- Observação e análise do jogo - estágio no Departamento de Observação e Análise no Sport Lisboa e Benfica - Equipa Sub-14Publication . Marques, Eduardo Nuno Braz; Silva, João Filipe Aroso Lopes daUm relatório de estágio pressupõe que o estagiário faça uma descrição das tarefas realizadas durante toda a época desportiva, assim como a reflexão das mesmas. Este relatório tem como objetivo a exposição das minhas experiências no Departamento de Análise e Observação no escalão de Iniciados B do Sport Lisboa e Benfica. O presente relatório encontra-se dividido em três áreas nucleares. A primeira descreve as práticas vivenciadas durante toda a época desportiva, descrevendo as várias tarefas realizadas na equipa de sub14, assim como as tarefas mais complementares. Está também inserida nesta área todo o suporte bibliográfico ao relatório de estágio. Na segunda área desenvolvi, em teoria, uma aplicação que ajuda a estabelecer uma melhor comunicação entre os elementos da estrutura de um clube de futebol, bem como a organização de todos os ficheiros criados pelos diversos departamentos de um clube. Esta aplicação poderá ser usada por todos os intervenientes do clube, ajudando a melhorá-lo em todos os aspetos. Por último, na terceira área, relato as ocorrências e reflexões do evento de relação com a comunidade realizado por todos os estagiários do Sport Lisboa e Benfica, o Sport Science Day. Este evento tem como grande objetivo dar a conhecer as várias tarefas desempenhadas pelos vários departamentos do Benfica LAB.