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- Arbitragem tributária em Cabo Verde : um olhar sobre novos desafiosPublication . Pinto, Gilson Eduardo Vaz Gomes; Martins, Guilherme de Oliveira; Palma, Clotilde CeloricoO presente trabalho intitula-se “Arbitragem Tributária em Cabo Verde: Um olhar sobre novos desafios” e tem como principais objetivos analisar o instituto da Arbitragem Tributária em Cabo Verde, caraterizar e refletir sobre o modelo implementado, bem como as principais oposições à sua implementação no referido país. Em Cabo Verde, criar e assegurar o funcionamento de meios de resolução alternativos de litígios, em particular a Arbitragem, funciona como um instrumento essencial e complementar aos tribunais judiciais, tendo em conta a nova realidade política, social e económica do país. A introdução da Arbitragem Tributária em Cabo Verde deu-se através da Lei nº 108/VIII/2016, de 28 de Janeiro e foi motivada essencialmente pela nova ordem de reforma do sistema jurídico, altura em que o Governo do país assumiu o desafio de aperfeiçoar o sistema e promover uma maior competitividade perante os mercados externos, e captação do investimento estrangeiros. A implementação da Arbitragem Tributária em Cabo Verde pode ser equiparada, com as necessárias adaptações, ao sistema Português, daí darmos uma grande importância ao longo do nosso estudo a experiência portuguesa. Não obstante, um dos principais obstáculos à sua implementação em Cabo Verde tem a ver com a falta de clareza a nível da norma estabelecida pela Constituição da República, permanecendo a dúvida de em qual das classificações - “Tribunais” ou na classificação de “Órgão não Jurisdicional de composição de conflitos” - deve ser inserido o Tribunal Tributário. A Arbitragem Tributária como forma alternativa de resolução de conflito em Cabo Verde terá grande relevo na incrementação das políticas económicas e sociais, na melhoria do negócio e na captação do investimento estrangeiro, para melhor desenvolvimento do país.
- Continuidade/descontinuidades no espaço públicoPublication . Couto, Inês Afonso Martha Teixeira; Ferreira, Carlos Jorge Henriques; Vaz, Bárbara Lhansol da Costa Massapina, coorientadoraO presente trabalho com o tema Continuidades | Descontinuidades no Espaço Público: Espaços de transição em S. João do Estoril, envolvente ao Forte de Santo António consiste em enquadrar, identificar e compreender as fragmentações do território ao longo da linha de costa de Cascais. Numa realidade em que está cada vez mais presente a vivência do espaço público, as suas dinâmicas e diversas possibilidades de utilização, o título sugere a intenção de (re)criar ligações na mudança de e entre espaços. Numa frente marítima pontuada por vários tipos de percursos, ciclovias e passeios marítimos, a área de estudo enquadra-se na descontinuidade do paredão – existente entre Cascais e a Praia da Azarujinha, em S. João mas interrompido até S. Pedro, na Ponta do Sal, onde se voltam a encontrar percursos pedonais. Para concretização do trabalho, entendeu-se necessário o conhecimento de conceitos de continuidade e conexão, fragmentação e espaço público associados à existência de infraestruturas que caracterizam o local. Também é considerada uma abordagem à reabilitação do património no sentido de caracterizar o elemento marcante que é o Forte de Santo António da Barra. A proposta urbana vai ao encontro de evidenciar a importância e impacto do desenho do espaço público para uma melhor fruição pública através de um conjunto programático para a zona identificada, estratégia que visa a requalificação da frente marítima pelo desenho da conexão longitudinal e acompanha a frente de costa através da continuação do paredão bem como uma relação transversal mar/terra e também uma proposta de reabilitação do forte que deve ser devolvido à população com um programa útil.
- Contributos do design inclusivo na autonomia e independência dos idososPublication . Lourenço, Letícia Maria Heleno; Gomes, Cristina Maria CarameloO Envelhecimento é um processo natural do ser humano, em que não só se perdem algumas capacidades físicas e motoras, como se perdem igualmente capacidades sensoriais e cognitivas. Estes acontecimentos não significam que a pessoa tem menos sabedoria, muito pelo contrário, tal como foi afirmado pelo filósofo Platão, na era antiga, “Devemos aprender durante toda a vida, sem imaginar que a sabedoria vem com a velhice” (PLATÃO, s.a, s.p). Um dos locais onde se guardam todas estas vivências e momentos é a habitação, pertencente a cada pessoa, deve por isso reunir todas as condições necessárias para garantir o maior tempo possível de permanência nela, proporcionando uma maior autonomia, independência e conforto. Esse conforto, autonomia e independência são possíveis aquando da existência de produtos otimizados que contenham a capacidade de se adaptarem e personalizarem perante as suas necessidades do seu dia-a-dia. Nesta investigação, um dos problemas alvo é a toma da medicação que possui ainda demasiadas lacunas que impossibilitam a boa toma da medicação e, por sua vez, torna-se difícil manter a saúde e o bem-estar duradouros. Afinal, o que todas as pessoas idealizam é que possam viver as suas vidas o melhor possível com saúde, em suas casas e o mais tempo possível. O grande objetivo deste projeto foi, portanto, a criação de um produto que conseguisse controlar e apoiar os idosos na toma da medicação de forma correta, dadas as suas perdas de capacidades naturais do envelhecimento, como a visão, a audição, a memória e a mobilidade e habilidade. Assim, contribuir-se-á não só para uma vida mais saudável, como também para uma vida com mais autonomia e independência. Para além disso, existe um outro grande objetivo na criação deste produto e serviço, a integração da população idosa nos novos avanços tecnológicos para que também ela possa usufruir de todos os benefícios que daí advêm. Embora grande parte da população idosa não esteja familiarizada com as tecnologias, e daí a internet das coisas, um forte tema deste projeto leva a que seja necessário a adaptação e permissão de aprendizagem destes novos serviços, ou seja, este produto tem em conta todos esses factores e pretende resolvê-los tendo em conta um Design com tecnologia e que seja, em simultâneo, intuitivo na sua utilização. A junção entre a possibilidade de existir mais apoio na toma da medicação e, em simultâneo, o uso da internet das coisas permite também chamar à responsabilidade os cuidadores, permitindo que os mesmos possam ajudar e supervisionar à distância, através de uma aplicação, existindo por isso a ligação entre o produto e as pessoas, bem como entre o idoso e os seus cuidadores, sejam eles familiares ou instituições externas. Assim sendo, para esta investigação foi necessário adquirir conhecimentos teóricos e práticos, portanto, foi indispensável a investigação dos seguintes tópicos: Design de produto, Design inclusivo, Design empático, Design de interação, Design de Interface, Ergonomia e antropometria, Sustentabilidade, Saúde e bem-estar. A metodologia utilizada baseia-se na análise de estudo de casos, na realização de inquéritos e observação direta, recorrendo-se a quatro diferentes grupos de amostra, sendo cada um deles constituído por sete pessoas com mais de sessenta e cinco anos.
- Patente Europeia de Efeito Unitário – Impacto no Desenvolvimento Económico EuropeuPublication . Teixeira, Diogo Vasco Santos; Videira, Mafalda de Castro Ascensão MarquesO investimento na proteção de patentes tem em consideração múltiplos aspetos da realidade em que esta se insere e que influenciam o planeamento estratégico de modo a tornar certos países ou territórios, de maior interesse em termos de propriedade industrial. O mercado fragmentado de patentes e as diferenças significativas entre sistemas judiciais nacionais na União Europeia são prejudiciais para a inovação e comportam um grande peso na atividade das empresas que procurem proteção das suas invenções neste continente. Obter, aplicar e gerir patentes na União Europeia está longe de ser eficiente ou custo-efetivo. Estes motivos levam à necessidade da uniformização dos princípios jurídicos e procedimentos administrativos para unificar o mercado da Propriedade Industrial na União Europeia. É neste contexto de multiplicidade de fronteiras dentro da União Europeia que surge o tema central desta discussão: o Efeito Unitário. O Efeito Unitário da Patente Europeia, ou Patente Unitária, é um conceito em discussão há mais de quatro décadas e a sua implementação, a par da criação do Tribunal Unificado de Patentes da União Europeia, apresenta-se como uma solução ideal que usufrui de estruturas já existentes e processos conhecidos para sobre eles unificar a Patente Europeia a par do mercado e moeda únicos. Em suma, a via unitária deverá ser uma alternativa a ponderar pelo requerente, estrategicamente, juntamente com as tradicionais Patentes Nacionais e Europeia com validações nacionais, colmatando progressivamente uma lacuna grave na união da Europa como mercado aberto e único. O sistema terá um impacto tão relevante quanto o maior número de participantes envolvidos, quer de Estados Membro Contratantes que contribuem para a valorização do Tribunal Unificado de Patentes e da patente que tutela, como do número de requerentes que comprovará a qualidade, eficácia e eficiência do novo sistema para os restantes. A indústria farmacêutica está particularmente bem posicionada para ser pioneira no recurso ao Efeito Unitário da Patente Europeia, com produtos destinados a um mercado e estratégia globais, frequentemente associados a custos elevados de manutenção, complexidade na gestão dos seus direitos e custos judiciais de valores elevados, podendo representar uma redução de custos até agora incontornáveis na gestão de Propriedade Industrial.
- Identification of circulating microRNAs as biomarkers of feline mammary carcinomaPublication . Santos, Ana Rita Gonçalves Nascimento da Silva; Ferreira, Fernando António da Costa; Correia, Jorge Manuel de JesusFeline mammary carcinomas (FMC) are very aggressive and, even after radical mastectomy, are usually fatal due to metastasis. Therefore, diagnostic tools allowing earlier detection and more effective treatment options are urgent. MicroRNAs (miRNAs) regulate gene expression and have been found to be altered in several cancer types, including breast cancer (BC). There are no studies yet evaluating miRNAs in feline cancers, thus this study aimed to elucidate if there are differences in miRNA serum levels between FMC and healthy controls, if they followed the same patterns as in BC and, finally, if they were associated with clinicopathological features. Serum samples from 45 female cats with FMC and 5 female healthy controls were used for the relative quantification of 5 microRNAs (miR-21, let-7a, miR-10b, miR-200b and miR-200c), which are consistently reported to be dysregulated in BC. Real-time polymerase chain reaction was performed and results were normalized to 2 reference genes (miR-191 and miR-484) by application of the 2-ΔΔCT method. Circulating miR-200c and let-7a were significantly downregulated (p=0,045 and p=0,04, respectively) in cats with mammary carcinoma, comparatively to healthy cats. Moreover, let-7a levels were significantly associated with overall-survival (p=0,04), histological subtypes (p=0,04) and an inverse correlation was found with serum stromal derived factor-1 (SDF-1) levels (p=0,03; Spearman r=-0,34). Regarding miR-21, high serum levels were significantly associated (p=0,02) with shorter disease-free survival (DFS) and lymph node metastasis (p=0,01), whereas for miR-10b, higher levels were associated to a positive SDF-1 status (p=0,01). Furthermore, higher serum miR-200b levels were significantly associated with shorter DFS (p=0,02), necrosis (p=0,02), histological (p=0,0078) and molecular subtypes (p=0,04), and a positive correlation was found with the tumour size (p=0,04, Spearman r=0,31). In conclusion, results suggest that miR-200c and let-7a are candidate diagnostic biomarkers for FMC, and let-7a, miR-21 and, particularly miR-200b, appear to have value as prognostic biomarkers. Moreover, miRNA patterns in FMC were similar to what is observed in BC, supporting that the first is a proper model in comparative oncology.
- Da voz lírica do Alentejo : contributo para o estudo da literatura oral e tradicional de Reguengos de MonsarazPublication . Mendonça, Lina do Carmo Godinho dos Santos; Correia, João David Pinto; Morão, Ana Maria Fraústo Diogo Correia PaivaA presente tese pretende apresentar uma recolha de composições de carácter lírico da literatura oral e tradicional, realizada no concelho de Reguengos de Monsaraz, e respectivo estudo. O corpus recolhido, constituído por composições mágico-religiosas, de sabedoria e lúdicas, é apresentado com base em critérios de selecção, ordenação e classificação, que respeitam os vários subgéneros literários, aí, representados. As suas circunstâncias de transmissão e recepção de recolha estão descritas como uma espécie “guia de recolha”. Para alargar o conhecimento do nosso objecto de estudo, compilámos as composições de uma recolha do CTPP, realizada em 1999, e das composições publicadas entre 1899 e 2012. No estudo do corpus, são abordadas questões que atendem a especificidades da literatura oral e tradicional, em geral, e dos vários subgéneros que o integram, em particular, para se estabelecer critérios de identificação e de distinção. Assim, são tecidas considerações teóricas, a par da análise das composições mais representativas, com a identificação de temas e assuntos, de características formais e de contextos, que permitam um enquadramento, no panorama das tradições orais portuguesas. Para integrar o corpus, numa tradição nacional e regional, é feito o seu cotejo, com algumas obras da especialidade. Este cotejo permitiu conhecer, em simultâneo, a difusão, conservação, inovação e vitalidade do corpus. De seguida, faz-se uma reflexão sobre a conservação e divulgação de uma recolha de literatura oral e tradicional, para que não fique limitada ao arquivo em centros de investigação e colecções particulares, defendendo-se como estratégia a aliança às modernas tecnologias.Conclui-se que, fruto da evolução dos tempos e, com isso, da perda de várias tradições, alguns textos da tradição oral têm tendência a desaparecer, por exemplo, as cantigas do Entrudo. Contudo, ainda bem vivos, na memória popular, encontram-se os provérbios, as cantigas, as modas, as orações e as benzeduras.