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- A participação das pessoas idosas em serviços de apoio domiciliário:a perspetiva do cliente face à intervenção socialPublication . Jerónimo, Miguel Nuno Ramos Leite Cordeiro; Carvalho, Maria IreneAs sociedades modernas encontram-se demograficamente envelhecidas. A população idosa procura cada vez mais cuidados no domicílio procurando adiar ao máximo a institucionalização. Nesse sentido, a resposta social serviço de apoio domiciliário tem sido muito procurada desde a década de 90. A oferta desta resposta social aumentou muito desde então, todavia, importa também que aumente a qualidade dos serviços que esta desenvolve. Ao nível do Serviço Social constata-se que no acesso ao serviço e durante o processo de intervenção, o profissional decide pela pessoa idosa impondo-lhe a sua vontade. Nesses casos, o interventor não coloca a pessoa idosa no centro da intervenção social negligenciando por vezes os seus direitos. Desse modo a pessoa idosa perde a possibilidade de participar: participar da decisão nas matérias que a ela lhe dizem respeito, participar nos serviços que lhe serão prestados e até mesmo, participar na intervenção social, colocando em causa a autodeterminação. O objetivo da presente investigação foi estudar este fenómeno procurando conhecer como é percebida pelos clientes a participação no que diz respeito à defesa da sua vontade, no contexto das intervenções de Serviço Social no âmbito do serviço de apoio domiciliário. O presente estudo foi efetuado com recurso a métodos quantitativos e qualitativos e com técnicas mistas: a entrevista semidirigida e o inquérito por questionário. O universo do estudo foi composto por dois serviços de apoio domiciliário localizados na cidade Lisboa. Neste âmbito foi definida uma amostra intencional não probabilística. Aplicou-se o inquérito por questionário a 31 clientes de serviços de apoio domiciliário. Concomitantemente foram entrevistados dois profissionais de Serviço Social coordenadores dos serviços de apoio domiciliário estudados. O tratamento dos dados quantitativos foi efetuado através de um programa próprio para análise estatística: SPSS. Por seu lado, o tratamento dos dados qualitativos foi realizado por via da análise de conteúdo.Concluímos que os clientes consideram-se plenamente participantes e plenamente respeitados quanto à sua participação e decisão, no âmbito da intervenção social. (Mas ficamos sem saber se estas respostas não ocorrem porque os clientes não desejam pôr em causa o serviço que lhes é prestado, demonstrando ainda mais a sua condição de fragilidade a nível da participação). Pois todavia, os mesmos clientes apontam posteriormente a ocorrência de variadas falhas, na consideração da vontade/autodeterminação dos clientes e na promoção da participação na intervenção social, por parte dos assistentes sociais. Isto sucede porque os clientes não estão integrados como seria desejável nos serviços e as intervenções não promovem a participação social efetiva devido às fragilidades físicas e cognitivas das pessoas idosas.
- O controle judicial da efetividade da defesa técnicaPublication . Lima Filho, Geraldo Vilar Correia; Mendes, Manuel Melo de SousaO presente estudo se propõe a analisar os critérios de avaliação da efetividade da defesa técnica e as hipóteses em que o judiciário pode intervir para assegurar tal garantia. Para tanto, inicia-se com uma abordagem dos pressupostos teóricos da defesa técnica, sua natureza jurídica e influência do modelo processual na sua conformação. Em seguida, passa-se a averiguar o tratamento do direito à defesa técnica nos principais sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, em especial a partir da jurisprudência do TEDH e da CIDH, que apontam para um conteúdo mínimo a ser seguido pelos ordenamentos internos e que apontam para a necessidade de se garantir um conteúdo mínimo de proteção da efetividade da defesa técnica, não sendo suficiente a mera nomeação de defensor. O direito brasileiro é analisado a partir do enunciado nº 523 da súmula do STF, sendo feita a necessária crítica à jurisprudência relativa à efetividade da defesa técnica. Do mesmo modo, é realisada uma análise do ordenamento jurídico norteamericano e do português, procedendo-se a uma análise comparativa a partir da decomposição do controle judicial da efetividade da defesa técnica em quatro aspectos: o formal, o material, a constatação de prejuízo e a possível distinção de tratamento conforme se trate de defensor de confiança ou fornecido pelo Estado. Por fim, são apreciados os principais problemas jurídicos decorrentes do controle judicial da efetividade da defesa técnica, chegando-se à conclusão de que o mesmo é possível e necessário, de modo a ultrapassar a observância apenas formal da defesa técnica. Deve, contudo, respeitar a autonomia do defensor, de confiança ou oficioso, para fazer as escolhas estratégicas na condução da defesa, porém impondo como limitação de tal liberdade a presença de um conteúdo com um mínimo de razoabilidade, que pode ter como referência orientações gerais pré-estabelecidas, sem a necessidade de demonstração de prejuízo, além daquele inerente a toda decisão desfavorável.
- Nemo tenetur se ipsum accusare e a obrigatoriedade de entrega de documentosPublication . Correia, Ana Rita dos Santos; Almeida, Carlota Pizarro deO presente estudo pretende analisar as diferentes perspetivas de aplicação do privilégio contra a autoincriminação, através do qual se reconhece que ninguém pode ser obrigado a fornecer provas que possam contribuir para a sua própria incriminação. Surgido há séculos com o intuito de combater os abusos perpetrados pelo Estado a fim de obter confissões forçadas, não é surpreendente que a sua origem coincida com o reconhecimento do direito ao silêncio, o qual legitima que qualquer pessoa possa recusar-se a responder a perguntas cujas respostas impliquem a sua admissão da prática de algum ilícito. Apesar da sua origem histórica, hoje em dia é genericamente aceite que o privilégio contra a autoincriminação pode ser violado não só por declarações orais, mas também por outros meios donde possa resultar a incriminação do arguido, como documentos escritos. Na verdade, os documentos podem fornecer provas inequívocas contra si mesmo, pelo que no presente trabalho propomo-nos analisar quais os documentos que poderão beneficiar da tutela do direito à não autoincriminação e quais estão excluídos do seu âmbito de vigência. É também nossa intenção investigar quais as situações em que o suspeito pode legitimamente recusar-se a fornecer os documentos, mesmo quando compelido a fazê-lo, o que se verifica com maior acuidade no exercício de algumas atividades económicas e financeiras com elevados riscos associados. A fim de evitar a verificação dos mesmos, os Estados criaram entidades reguladoras de tais atividades, atribuindo-lhes poderes de supervisão e sancionatórios e um abrangente espectro de meios para desenvolver os seus objetivos. Têm também permissão legal para solicitar a entrega e exibição de documentos aos operadores, tendo estes a obrigação de satisfazer tal pedido para questões de regulamentação e supervisão. Neste âmbito, pretende averiguar-se de que forma pode ser respeitado ou violado o direito contra a autoincriminação quando os agentes supervisionados se recusem a apresentar documentos, pese embora as obrigações legais de colaboração que sobre eles impendem. Para lograr responder as estas questões socorremo-nos também das soluções avançadas pela jurisprudência nacional e internacional.
- Alarico, chefe dos visigodos : rebelião e poder nos finais do império romano (395-410)Publication . Gama, Bruno Manuel Martins; Guerra, Amílcar; Varandas, JoséAs transformações político-militares do final do século IV e início do século V retratam o período de desagregação do Império Romano, que dominava todo o Mediterrâneo, grande parte do continente europeu, do Próximo Oriente e Norte de Africa. As instabilidades criadas pelos conflitos internos e pressões de forças externas ao limes ditariam o fim da parte ocidental do Império e o surgimento de um novo mapa europeu, de novos reinos criados pelos germanos e outros bárbaros. Neste contexto é proposto para esta dissertação o estudo da vida de Alarico e das suas forças, aqueles que viriam a ser conhecidos como Visigodos. Dividido entre os mundos «bárbaro» e romano, Alarico representa o paradigma das transformações que ocorriam no Império Romano. Esta dissertação será dividida em duas partes. Em primeiro lugar, tentar-se-á compreender quem era Alarico, quer através das suas origens e do seu lugar de liderança entre os godos, quer pela influência e poder militar que obteve do Império Romano. Observar-se-á também as pretensões de poder de Alarico e de algumas outras figuras, que foram fulcrais para a sua acção no território e política romana, culminando no Saque de Roma de 410. Na segunda parte do trabalho, analisar-se-á as questões militares associadas à rebelião de Alarico. Que forças, logística e armamento tinham os visigodos de Alarico e quais foram as estratégias e campanhas que o líder godo usou para defrontar e ultrapassar os exércitos romanos, teoricamente mais forte. Como considerações finais, analisar-se-á brevemente a importância de Alarico e seus sucessores para o surgimento do Reino Visigodo. Um sinal de que a época de unidade política e imperial, baseada numa forte máquina militar, estava cada vez mais distante, permitindo o surgimento de reinos bárbaros sucessores de Roma, sendo o Reino Visigodo o primeiro de muitos.
- O lugar dos direitos humanos : do nacional ao cosmopolita : à procura da justiça global?Publication . Santos, Herta Rani Teles; Coutinho, Luís Pedro Dias PereiraEmpreende-se, nessa pesquisa, primeiramente, uma retomada das construções iniciais dos direitos humanos, assim como das primeiras elaborações de significações de Estado, buscando examinar as raízes e antecedentes teórico-filosóficos da interdependência entre essas duas instituições, nascidas no âmbito da configuração mundial vestfaliana, marcada essencialmente por uma estrutura de Estados-nação soberanos, autonômos e apartados. Examina-se, ainda, as vicissitudes e nuances da manutenção integral desses vínculos, em sua concepção originária, ainda na arquitetura internacional contemporânea, pós-Segunda Guerra Mundial, hodiernamente pautada por intensas relações de dependência mútua entre Estados e agentes não-estatais, pelos grandes fluxos migratórios populacionais e pela perspectiva da construção de um novo tipo de cidadania, não mais pautada pelo liame de identidade entre povos, mas por uma essência cosmopolita, de modo a permitir a inclusão de todos os indivíduos em um sistema protetivo de seus direitos humanos, ultrapassando as omissões de uma proteção direta estatal. A pesquisa apresenta, outrossim, algumas das propostas teóricas de reconfiguração do ordenamento jurídico internacional, seja a partir de uma cooperação ampla entre Estados, pela tentativa de construção de um ‘Estado Mundial’ ou até mesmo pela resignificação do modelo de cidadania nacional, para um modelo de cidadania cosmopolita. O objetivo final do trabalho é levantar as críticas à proteção direta dos direitos humanos pelo ente estatal, na configuração internacional contemporânea e apontar eventuais caminhos futuros.
- Nutrição e Stresse:estudo dos indicadores de stresse e a sua relação com o contexto nutricional da colecção osteológica não-identificada do Castelo de São Jorge (Século XI)Publication . Gaspar, Sara Joana Pereira; Garcia, SusanaO objectivo geral deste trabalho foi realizar o estudo dos indicadores de stresse e dos padrões de crescimento da colecção osteológica do Castelo de São Jorge, relacionando-os e procurando enquadrar os resultados da análise de isótopos providenciados pela investigadora Alice Toso, da Universidade de York. Para tal foi necessário proceder ao estudo paleodemográfico da colecção, através da estimativa da idade à morte e a determinação sexual da amostra de adultos. Para a estimativa da idade à morte nos não-adultos recorreu-se ao desenvolvimento dentário e ósseo dos indivíduos. Nos adultos a idade foi estimada através da análise de zonas do coxal e das costelas. Para a determinação do sexo recorreu-se à análise morfológica do coxal, do crânio e às medições dos ossos longos. Para o estudo do crescimento comparou-se a idade dentária com a idade associada para o comprimento dos ossos longos estabelecida por Maresh (1970) e Cardoso (2005). Posteriormente foi pesquisada a presença de linhas de Harris, hipoplasias do esmalte dentário e de cribra orbitalia. Foi adoptada uma abordagem comparativa para uma melhor compreensão dos resultados. A colecção em análise é composta por 35 indivíduos. Esta foi exumada do Castelo de São Jorge e refere-se à ocupação islâmica documentada do castelo durante o século XI. A análise paleodemográfica indica uma elevada mortalidade infantil, visto que 60% (n=21) dos indivíduos são não-adultos. 45,7% destes têm menos de 3 anos de idade à morte, o que pode estar associado à altura do desmame, visto que todos os indivíduos nestas idades mostraram um padrão de amamentação nas análises de isótopos. Os adultos são também bastante jovens, sendo que 35% têm entre 18 a 29 anos. Não foi possível estimar a idade para 35% dos adultos. O perfil sexual é um pouco desequilibrado, com 50% de mulheres e 28,5% de homens. Não se determinou o sexo em 21,5% dos adultos, o que é bastante. As crianças do Castelo de São Jorge revelaram um padrão de crescimento atrasado relativamente ao desenvolvimento dentário e ósseo estabelecido por Maresh (1970), que estudou crianças saudáveis e vivas. Comparando os dados com Cardoso (2005) verificaram-se diferenças, mas mais ténues. Em nenhum dos casos de verificou uma diferença estatisticamente significativa (p>0,05). Os adultos da colecção em estudo são, em média, mais altos do que os adultos da colecção estudada por Cardoso (2000). A média feminina é de 154 cm e a masculina é de 163 cm. Esta estatura é consistente com o que se observou noutras colecções passadas (Garcia, 2007), reflectindo uma tendência mais generalizada. A estatura média é similar à observada por Garcia (2007), que estudou uma população medieval de Leiria que não seria especialmente abastada. No geral, pode-se afirmar que a colecção do Castelo de São Jorge apresenta baixas prevalências dos indicadores de stresse quando comparadas com as prevalências observadas na literatura antropológica, indicando a experiência de pouco stresse. No entanto, as crianças com indicadores de stresse revelaram uma idade à morte superior à das crianças sem marcas de stresse. Desta forma, é possível que uma parte das “crianças saudáveis” observadas esconda em si uma maior fragilidade, ludibriando um olhar mais simplista.
- A prática de crimes por menores e a sua responsabilidadePublication . Magalhães, Cláudia Patrícia Oliveira; Pinheiro, Jorge Duarte