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- O papel da cooperação externa na formação do capital humano em Cabo VerdePublication . Rodrigues, Edilson Mendes; Costa, Carla Margarida Barroso Guapo daO desenvolvimento do capital humano é considerado fundamental para o desenvolvimento de um país. Os países em desenvolvimento, sobretudo os países insulares, como é o caso de Cabo Verde, onde há falta de recursos naturais, secas prolongadas, e entre outros condicionantes, apostaram fortemente no capital humano como pilar do modelo de desenvolvimento. Sendo assim, desde a sua independência, em 1975, o capital humano tem sido sempre umas das áreas prioritárias nos vários planos de desenvolvimento de Cabo Verde, embora com maior protagonismo no período democrático. Dadas as suas vulnerabilidades, Cabo Verde é um país dependente do exterior. Neste sentido, desde muito cedo, o país procurou aumentar a sua rede de cooperação com o exterior no sentido de conseguir recursos para promover o seu desenvolvimento. A nossa investigação conclui que a cooperação externa teve um papel determinante na formação do capital humano em Cabo Verde como fator infraestrutural de desenvolvimento.
- O menor e a família no direito português : a alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atualPublication . Soares, Susana Isabel Liberato; Rei, Maria Raquel Aleixo AntunesO presente trabalho tem como objetivo primário, observar a alteração do paradigma de proteção do menor, assim como, a sua eficácia atual. Sabemos que a necessidade de proteger o menor é algo recente, passando por diversas fases e pensamentos. Com esta dissertação, tentamos perceber a evolução ocorrida, mas também, se a proteção jurídica atual é suficiente. O Direito da Família, ramo familiar onde se centra o direito dos menores, é, ainda hoje, de independência duvidosa. A sua caracterização de ramo de direito é questionada por diversas doutrinas, preferindo a sua inserção no ramo de direito civil. Diversos são os motivos para esta dúvida, contudo o seu recente surgimento, será um dos principais obstáculos à sua independência. Os direitos do menor são uma novidade. O seu nascimento centra-se no século XX e com uma maior incidência e preocupação nos finais do mesmo século. É, por isso, um tema recente, mas com diversas ocorrências nacionais e internacionais. Presentemente estes direitos e a sua eficácia são de observação essencial. A sociedade atribui uma grande importância ao seus seres mais pequenos, aos seus direitos mas também deveres, essencialmente à necessidade de prescrever as devidas medidas para o desenvolvimento integral dos mesmos. A necessidade de envolvimento da sociedade traduz-se numa insistência de intromissão do direito, tornando-se mais do que necessária a proteção jurídica do menor. A sua existência não é de agora, mas sim do século anterior, sofrendo diversas alterações ao longo das décadas, tornando-se essencial neste momento observar, se em Portugal, as leis existentes são suficientes e se são eficazes ou não. Não é nosso objetivo apontar erros, a existirem, fazendo uma critica não construtiva, ou dizimar a evolução até à atualidade. O objetivo principal, será sim, entender a atividade atual, observar os aspetos positivos e negativos e tentar o melhoramento do sistema de proteção do menor. Pretendemos, assim, introduzir a história da proteção jurídica do menor, em Portugal e no estrangeiro, entender o seu caminho, as opções atendidas, principalmente, olhar para as medidas normativas e práticas atuais e perceber se estamos no caminho certo. É essencial entender se está a ser feito o possível para que o menor tenha o desenvolvimento integral tão desejado. Esta dissertação tem esse principal objetivo, observar e concluir se o nosso direito e as diferentes entidades, que o aplicam, estão a fazer o possível (não podemos pedir o impossível) para o desenvolvimento da criança e jovem, tornando-o em seres felizes. Esperamos atingir este objetivo, convidando a leitura para o texto que se segue.
- Limites materiais de revisão constitucional no direito angolanoPublication . Diogo, Waldemar Bartolomeu de Freitas; Miranda, JorgeEsta dissertação tem como escopo analisar os limites materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano. Não existe tratamento sistemático atinente às limitações materiais de Revisão Constitucional no Direito Constitucional Angolano, por conseguinte, há carência de trabalhos que abordem especificamente este tema. A questão respeitante aos Limites materiais é um dos temas mais controvertidos da doutrina do Direito Constitucional, eles podem ser entendidos como sendo as matérias que a princípio não podem ser alteradas pelo poder de revisão no processo de Revisão Constitucional. Uma das hipóteses proposta é a de que os limites materiais apesar de terem como finalidade garantir a estabilidade constitucional nem sempre conseguem lograr tal aspiração. Dentro da discussão, depois de passar em revista a experiência doutrinária portuguesa e brasileira sobre a problemática dos limites materiais, vários pontos de discordância são levantados. No que ao Direito Angolano diz respeito este estudo debruça-se com maior incidência no processo de aprovação da atual Constituição da República, busca compreender o processo de alteração da Constituição que culminou com a aprovação do texto constitucional de 2010, procurando saber se houve ou não violação de limites materiais da Lei Constitucional de 1992. Mas antes disto procuramos perscrutar a nossa história constitucional, chegamos a conclusão de que ela teve início em Novembro de 1975, ainda que este texto constitucional não tenha consagrado expressamente limites materiais, é evidente que ele «carregava» limites materiais implícitos que o Legislador Constitucional tinha a obrigação de respeitar. Ainda no que concerne a História, não restam dúvidas de que os limites materiais expressos de Revisão Constitucional foram consagrados pela primeira vez no texto constitucional de 1992.
- A política externa do Canadá para o Ártico no século XXIPublication . Claudio, Valter de Carvalho; Balão, Sandra Maria RodriguesEste estudo tem como principal objetivo estudar a Política Externa do Canadá para o Ártico no século XXI e discutir as linhas de força da Política Externa do Canadá em articulação com as principais disputas existentes na região do Ártico em que está envolvido. É um estudo de natureza qualitativa assumindo a metodologia de estudo de caso conjugando a Estratégia, as Relações Internacionais e a Ciência Política. Alterações climáticas, maior acessibilidade a rotas marítimas e recursos naturais, disputas fronteiriças, povos nativos, investimento no reforço de capacidades militares para operações na região e exercícios militares para a defesa da soberania. Todos estes fatores têm feito do Ártico um assunto emergente alimentando debates sobre o seu futuro, de paz e cooperação ou de conflito e competição entre os vários atores, imprimindo uma nova dinâmica a esta região. Uma região que, fruto das mais-valias que pode proporcionar através da exploração de recursos, assume enorme importância nas economias regionais, com impactos nas populações. O Canadá é um dos poderes predominantes nesta região com uma Estratégia para o seu “Norte” e região do Ártico. Um olhar sobre a Política Externa e a Estratégia do Canadá para o Ártico no século XXI, a influência dos vários fatores mencionados sobre o comportamento deste Estado a nível interno e externo, nesta região do globo que constituiu no passado uma zona de apreciação de poder entre superpotências e que atualmente é objeto de atenções não só dos Estados do Ártico como de Estados extra Ártico tendo-se tornado ao mesmo tempo um palco de disputas e conflitos latentes
- Clarice Lispector : uma beleza além dos padrões : a beleza feminina como resultado da individualidade e da interioridade da mulherPublication . Maffione, Martina Maria; Rowland, Clara; Bastos, CristinaO presente trabalho pretende chamar a atenção, através da obra da escritora brasileira contemporânea Clarice Lispector e através duma breve comparação com a produção e a vida de Frida Kahlo, sobre uma face "outra" do belo, mais especificamente, da beleza feminina. Pois existe uma beleza que, em vez de nutrir-se de padrões, "standardismos" e pré-concepções, alimenta-se da mais autêntica identidade individual duma mulher e, com isso, da sua dimensão pessoal e espiritual, das suas qualidades como também dos seus defeitos, da subtil correspondência entre o corpo e a dimensão interior. É assim que, no Brasil do século XX, uma grande intelectual lutou para a demolição das prejudiciais barreiras que secularmente aprisionaram e continuam a aprisionar as mulheres. Esta dissertação, colocando-se entre a literatura, a antropologia, os estudos de género e a estética, procura ressaltar aquele lado obscuro da beleza que, embora ignorado ou subestimado, sempre existiu.
- Trajectórias Familiares e Vivências Escolares: Projectos de vida e processos identitários nos descendentes de imigrantes guineenses na Escola Secundária de OdivelasPublication . Fati, David Lamine; Gaspar, SofiaO tema central desta investigação é a análise das trajectórias pessoais e escolares dos descendentes de imigrantes africanos provenientes da Guiné-Bissau. Com base nesse intuito, realizou-se uma análise das trajectórias migratórias, educativas e sociais dos progenitores de cada um dos nossos entrevistados, visando entrecruzar essas trajectórias com as vivências pessoais e escolares de cada um dos jovens entrevistados a fim de entender em que medida as trajectórias de uns influenciam e condicionam as trajectórias dos outros. Adicionalmente, esta investigação visou: a) Analisar se o desempenho escolar dos descendentes se prende com a condição sócio-educativa dos seus progenitores; b) Analisar as redes de sociabilidade e práticas culturais dos descendentes de imigrantes guineenses; c) Analisar os discursos relativos à identidade e percepção da discriminação social e racial destes jovens; d) Identificar a existência de perfis de jovens cujas características emanem das dimensões anteriores. A investigação sustentou-se numa abordagem qualitativa, com recurso a relatos pessoais e subjectivos de histórias de vida obtidos através de entrevistas semi-estruturadas. Assim, com os dados obtidos procedeu-se à descrição das trajectórias migratórias dos progenitores, à caracterização do desempenho escolar dos jovens, à caracterização socioeconómica dos seus agregados familiares, identificaram-se as modalidades de integração social, isto é, se os seus estilos de vida são mais próximos ou mais distantes à sociedade portuguesa, ao nível familiar e individual, e procurou-se verificar a existência ou não da percepção da discriminação racial.
- A responsabilidade civil do Estado pela mora na prestação jurisdicionalPublication . Valverde, Daniel Marques de Miranda; Silva, Vasco Pereira daO presente trabalho examinará o instituto da responsabilidade civil extracontratual do Estado pela demora na prestação jurisdicional, sob a óptica do Direito Comparado, entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A compreensão do conceito de razoabilidade é de extremo relevo para que se possa imputar ao Estado a responsabilização pela demora no processo. Tal conceito, em ambos os países, tem sido norteado por pressupostos consagrados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). Por meio deles, são assegurados parâmetros para a verificação de se há ou não razoabilidade no tempo decorrido no julgamento de uma demanda. A responsabilização extracontratual do Estado recebe tratamento diferenciado no ordenamento jurídico português e brasileiro. No país europeu, a questão encontra-se melhor solidificada, não apenas pela existência de uma lei específica a tutelar a questão – Lei 67/2007, de 31 de Dezembro, mas também pela influência da jurisprudência do TEDH nas decisões proferidas pelo ordenamento jurídico interno. Já no Brasil, a responsabilidade civil extracontratual do Estado é resguardada apenas pela Constituição e pelo Código Civil, não existindo um diploma único e que trate de maneira mais abrangente o instituto. Os tribunais brasileiros ainda demonstram timidez ao acolher e apreciar a tese de indemnização daqueles que julgam ter sofrido prejuízo pela demora na condução e julgamento do seu processo. Atribui-se, especialmente, tal resistência à ausência de regulamentação específica, à pouquíssima influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a um certo corporativismo que ainda impera no judiciário brasileiro. A crise da justiça, que não pode ser analisada de maneira indissociável da crise do Estado social e sua passagem para o Estado pós-social, reflete-se na morosidade processual. Ambos os países têm se empenhado em oferecer uma prestação jurisdicional efetiva, mas ainda sofrem com sistemas que não garantem ao jurisdicionado a celeridade aos processos.