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- Os precedentes obrigatórios como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentaisPublication . Queiroz, Joaquim; Pinheiro, Alexandre SousaO presente trabalho pretende abordar a temática dos precedentes obrigatórios, implementado no Brasil pela lei 13.105/2015, analisando a sua disciplina no ordenamento jurídico Brasileiro, considerando os posicionamentos perfilados pela doutrina e jurisprudência do Brasil e uma análise comparativa com os países de cultura do common law. Posto que Portugal seja um país civil law, o mesmo terá um destaque no estudo, em razão da sua influência com o Brasil. Será levando como ponto importante a hibridização do controle de constitucionalidade utilizado em Portugal, e aderido pelo Brasil, como forma de demonstrar as implicações que decorreram aos direitos fundamentais. O trabalho tem como finalidade discorrer sobre a aproximação do sistema brasileiro ao sistema do stare decisis adotados nos países anglo-saxão, e utilizar os precedentes obrigatórios como forma de efetivar direitos fundamentais, este devastado por uma morosidade judicial que, carente de isonomia, torna a maquina judicial brasileira uma das mais sobrecarregadas por sua vultosa demanda processual. Por fim, o presente estudo visa demonstrar como os precedentes criados pelo novo código de processo civil de 2015 tem a pretensão de efetivar os essenciais direitos fundamentais, visando trazer ao leitor as indagações sobre os limites, extensões ou, até mesmo, a não aplicação dos precedentes como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais.
- Os 100 primeiros dias do XXI Governo Constitucional através da imprensa generalista: quando as finanças travam uma mudança de ciclo políticoPublication . Lopes, Felisbela; Santo, Paula EspíritoOs 100 primeiros dias de um Governo correspondem a um tempo vital na construção de uma marca. Neste contexto, os media assumem-se como guias de referência de uma opinião pública que vai sendo estruturada em grande parte por influência daquilo que os jornalistas escrevem. Para saber como é que a imprensa generalista mediatizou este período no que diz respeito ao XXI Governo Constitucional, analisamos todos os textos noticiosos dos jornais generalistas que elegeram a ação dos governantes como frame principal. Este conjunto de textos noticiosos totalizou um corpus de 961 artigos jornalísticos e 2165 citações de fontes de informação. Dessa análise sobressai uma cobertura noticiosa intensa (publicam-se em média 2,4 textos por dia), desenvolvida em textos de tamanho médio ou extenso, declinada maioritariamente pelo ângulo positivo, feita em forma de notícia, refletindo mais de metade dos textos acontecimentos previamente agendados pelos atores políticos. Apesar do esforço deste Governo em proclamar um novo ciclo político afastado do tópico da austeridade que havia dominado o discurso político dos anos precedentes, os jornalistas privilegiaram a tematização financeira e, quando o fizeram, criaram uma cobertura jornalística distinta daquela que se constituiu como padrão da actividade governativa dos restantes ministérios. Ano e meio depois do fim oficial do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, a imprensa portuguesa continuou a encontrar nas finanças um tópico persistente. Tal aconteceu, porque o calendário político a isso o obrigou mas porque também os jornalistas não quiseram fazer desvios de rota.
- Promoting Youth Employment:An Assessment of Youth Unemployment and Transition from School to Work in Italy, Portugal, Romania, Slovenia, and TurkeyPublication . SEVİNÇ, RIDVAN; Ramos, Rosária Maria Pereira silva, Edgardo António Medeiros daEsta dissertação apresenta um estudo de caso sobre o programa da União Europeia intitulado “Promoting Youth Employment” criado para promover o emprego juvenil. O objectivo de investigação consistiu em determinar os efeitos do programa nas perspectivas de empregabilidade dos jovens no decurso do processo de transição da escola para o trabalho. No âmbito deste estudo de caso foram inquiridos os 25 jovens que participaram na acção do programa realizada em Ancara, Turquia, de 1 a 8 de Abril de 2013. Os jovens eram oriundos de Portugal, Turquia, Eslovénia, Itália e Roménia. Realizaram-se entrevistas aos jovens, antes, durante e após a participação naquela acção do programa, incidindo sobre as preocupações e expectativas de emprego, desemprego e processo de transição da escola para o trabalho. Foram analisadas e comparadas as respostas dos participantes com recurso ao método de análise qualitativa. As expectativas dos participantes revelaram-se pessimistas devido à situação económica que os seus países de origem atravessavam, evidenciando as vulnerabilidades dos jovens nesse contexto económico e social. Contudo, alguns participantes antecipavam melhorias na situação económica nos próximos anos e que as políticas activas da União Europeia poderiam ajudar a resolver os seus problemas de emprego.
- O conto : recurso didático no ensino da literaturaPublication . Gonçalves, Emanuela Leandra; Neves, Margarida BragaO ensino da literatura compete fundamentalmente à disciplina de Português. Esta, além de garantir o conhecimento reflexivo da língua, é a responsável pelo estudo do patrimônio cultural que integra os alunos no universo da educação literária, desde o 1º ciclo até ao final do Ensino Secundário. Ao pensarmos no enorme desafio que é ensinar literatura e na grande responsabilidade dos docentes da área da língua materna, evidencia-se o interesse da presente pesquisa. Procura-se estabelecer um diálogo entre a prática do professor de Português e os Programas e Metas Curriculares que organizam o ensino da disciplina, nos quais o subgênero narrativo conto constitui um recurso didático no cotidiano escolar. O estudo revela, numa perspectiva histórica, a construção do conceito de conto como subgênero literário e de que forma este pode dar o seu contributo para o ensino da literatura. Com base nos programas para os referidos ciclos de ensino, a pesquisa ressalta ainda a importância dos domínios da Oralidade, da Leitura e da Educação Literária, ao apontar objetivos diversos como, entre outros: a criação do gosto pela leitura; a criatividade na escrita de textos em prosa; e a transformação da oralidade em texto literário. Desta forma, a pesquisa procura trazer contribuições para os professores de Português / Língua Portuguesa, que, ao trabalharem a língua como um bem patrimonial, possam através de sua expressão mais sublime — a Literatura— fazer com que o subgênero conto aproxime seus alunos do universo prazeroso que é o literário.
- Mediatecas da Caixa Geral de Depósitos : estudo de caso de São Tomé e Príncipe, 2004-2016Publication . Gonçalves, Joaquim Fernando Teodoro Pombo; Silva, Carlos Guardado daO presente estudo avalia o papel das Mediatecas CGD da ilha de São Tomé e da ilha do Príncipe, enquanto polos de desenvolvimento cultural nas duas ilhas, procurando percecionar a relação da mediateca com o indivíduo e com a comunidade, seja numa vertente pedagógica, seja numa vertente lúdica. Para a sua realização foi utilizado o método de "estudo de caso", através da análise dos dados obtidos com recurso à utilização de diversos instrumentos, como sejam questionários aplicados aos utilizadores e aos responsáveis de ambas as mediatecas, e uma entrevista realizada ao coordenador-geral da Rede de Mediatecas CGD. Os instrumentos foram construídos de modo a procurar responder às questões nas quais assenta o estudo: Qual a Caraterização demográfica dos utilizadores? Como tomaram conhecimento da existência da mediateca? Para que fins utilizam os serviços da mediateca? Qual a periodicidade dessa utilização? Dos recursos disponíveis quais são mais utilizados? Como os utilizadores percecionam a qualidade do acervo, dos suportes informáticos, dos serviços e dos recursos humanos? Qual a importância que os utilizadores consideram existir no seu desenvolvimento pessoal em termos académicos e/ou profissionais? Como consideram as condições físicas e ambientais disponibilizados? Quais as sugestões que apresentam? No campo da pesquisa documental, efetuou-se a consulta de: informação resultante de atos de gestão e de tomadas de decisão; documentação referente a troca de correspondência entre as várias instituições intervenientes nos processos; diversa legislação nacional e são-tomense; diretrizes internacionais na área das mediatecas; documentação afeta à construção dos espaços e da implementação das diversas infraestruturas. Como conclusão, os utilizadores das mediatecas de São Tomé e Príncipe atribuem significativa importância ao papel da mediateca no seu desenvolvimento e formação cultural, seja em termos académicos (a vertente mais significativa) seja em termos profissionais e culturais.
- Efeito do genótipo da linha materna na margem bruta da exploração de bovinos aleitantes em cruzamento industrialPublication . Lacerda, António Luís Melo Costa Pinheiro de; Jorge, Raul da Fonseca Fernandes; Madeira, JoãoCom o presente trabalho pretende-se avaliar a viabilidade económica de dois sistemas de cruzamento de bovinos aleitantes em sistemas extensivos no território nacional. Os cruzamentos estudados neste trabalho são o cruzamento de fêmeas de raças autóctones portuguesas e o cruzamento de fêmeas cruzadas com machos de raças exóticas selecionadas para a produção carne. A fim de avaliar a rentabilidade destas atividades inquiriu-se uma exploração agropecuária, detentora de vacas de raça mertolenga, raça preta e vacas cruzadas, todas em cruzamento terminal, sobre os custos e proveitos destes efetivos. Contemplada essa informação, calcularam-se alguns coeficientes zootécnicos avaliadores das performances produtivas dos efetivos e elaboram-se para cada manada contas de atividade, com o objetivo de calcular a margem bruta de cada cruzamento. Com recurso a estas ferramentas equiparar-se os três sistemas produtivos de forma a conhecer qual o mais produtivo e eficiente.
- Filosofia, literatura e vida : um exame crítico das relações entre ética e estudos literáriosPublication . Monteiro, Joana Maria Palma Coelho Cordovil Cardoso Corrêa; Fernandes, Ângela Maria ValadasEste estudo pretende argumentar que uma certa tendência recente de esperar que a literatura e os estudos literários possam resolver alguns problemas da filosofia, especialmente da ética, é infundada. Para isso, interroga-se o estatuto da ética enquanto disciplina filosófica, a partir principalmente das críticas de Alasdair MacIntyre e Elizabeth Anscombe à filosofia moral contemporânea. Sublinha-se, dessas críticas, a constatação de que existe uma descontinuidade fundamental entre os planos da teoria, ou da reflexão, e da prática, ou da vida imediata. Procura-se mostrar que essa mesma constatação contraria decisivamente as hipóteses de que a leitura ou o estudo da literatura possam servir para fechar este fosso entre prática e teoria ou estabelecer uma relação directa entre filosofia e vida.